Alerj vai rever "Lei Rosinha" com inclusão de mais cidades

Mais conhecida em Valença como "Lei André Corrêa" (é a lógica do personalismo na política), a "Lei Rosinha" (dá-lhe personalismo), ou então a Lei 4.533 de 2005, que reduziu de 19% para 2% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em determinados municípios, entre eles Valença, pode estar com os dias contados, já que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota na próxima semana sua revogação ou não.

Na verdade Valença não corre o risco de perder a alíquota, mas outras cidades devem ser incluídas com as novas regras. Em audiência pública onde foi discutida a regra com representantes de alguns municípios da região Centro-Sul que também pleiteiam o benefício, a sugestão da Casa Legislativa é de que algumas cidades não saiam prejudicadas. Porém, se todos os municípios forem beneficiados, o que vai acontecer é uma inversão. Ao invés de beneficiados, todos serão "desbeneficiados", já que vão arrecadar menos e sem nenhuma vantagem em relação a qualquer outra cidade próxima. Por conta disso, foi proposta um cláusula de saída, com um limite a ser alcançado para que a cidade volta à taxação normal. Também para evitar equívocos em relação à escolha das cidades, foi proposto ainda a realização de um estudo econômico sobre os municípios que se dizem prejudicados.

A proposta é do deputado Edson Albertassi (PMDB), que assina o texto junto com o deputado Luiz Paulo (PSDB), o deputado André Corrêa (PPS), o deputado Paulo Melo (PMDB), o deputado Jorge Picciani e a deputada Waldeth Brasiel (PR).

O novo texto inclui os municípios de Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Comendador Levy Gasparian, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Rio das Flores, Mendes e Vassouras na lista que, atualmente, contempla 37 cidades. Também propõe que seja concedida a mesma alíquota de 2% às empresas de artigos ainda não produzidos no estado que venham a se instalar em municípios que não têm taxação diferenciada.