Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, publicadas no Jornal Local de 27/9/09

Resposta do SEPE às declarações da Secretaria Municipal de Educação, Sra Ruth Cohen, que foram publicadas no Jornal Local de 24/9/09. O SEPE enviou ofício de n. 82/09 datado de 30/9/09 ao referido jornal que, talvez, por tempo útil não o publicou na edição de hoje.

Segue a íntegra do Ofício:

"Para nos atermos à verdade dos fatos e à pratica do bom jornalismo que este Jornal reiteradamente diz fazer, O SEPE vem por meio deste pontuar alguns esclarecimentos aos leitores sobre a matéria “Secretaria de Educação esclarece polêmica”, publicada na edição de 24/9/09.

1) A Secretaria Municipal de Educação (SME) assume publicamente que: a) é culpada (réu confessa) sobre a usurpação do tempo de trabalho dos educadores; b) não diz se existe decisão judicial sobre o “calendário extraordinário”; c) afirma que o prefeito Vicente Guedes comprometeu o pagamento de horas-extras aos profissionais que foram CONVOCADOS ao trabalho nos finais de semana. Cabe lembrar que segundo a legislação deste país, o exercício de horas-extras é FACULTATIVO, e assim CABE AO TRABALHADOR DECIDIR SE CUMPRE OU NÃO, sendo que qualquer orientação diferente desta, mesmo que informal ou em forma de “sugestão superior”, caracteriza-se CRIME sujeito a PENA, como estabelece a lei estadual 3921/2002 que trata do Assédio Moral, bem como as condutas previstas no artigo 483 da CLT (decreto-lei federal 5452/43).

2) Caso a respeitável secretária de educação, Sra. Ruth Cohen – a terceira em 9 meses de governo - tivesse lido direito o panfleto assinado pelos educadores e seu sindicato, distribuído à população valenciana na Rua dos Mineiros (19/9), ela teria visto que em nenhum momento o SEPE diz que “haverá aula aos domingos”. Para o bem da verdade, a 9ª linha do 1º parágrafo do referido panfleto diz que há a OBRIGAÇAO DE TRABALHAR AOS FINAIS DE SEMANA, inclusive aos domingos, determinação que levou o sindicato a realizar duas assembléias com mais de 200 profissionais indignados.

3) Outra informação “desmentida” erroneamente publicada por este Jornal foi em relação ao vale-transporte. Diferente do que a secretária diz, em momento algum o SEPE publicou que os vale-transportes não estão sendo pagos. Mais uma vez, no panfleto entregue à população, na 1ª. linha do 5º parágrafo, informamos que “FEZ aniversário de um ano que os profissionais de educação estão sem vale-transporte”, fato ocorrido em julho de 2009 e só resolvido na segunda quinzena de agosto, depois de muita pressão e luta da categoria e deste sindicato, assim como foi na greve do início do ano pelo pagamento dos salários atrasados.

4) Outro exemplo do descaso e da lambança que o atual governo faz com a educação é em relação ao pagamento das bolsas de estudo que estão atrasadas. A respeitável secretária diz que está “aguardando a entrada de dinheiro” para providenciar a quitação das dívidas. Aguardando de quem, secretária? Do prefeito? Da secretária de fazenda? Pois, do cidadão contribuinte que não é, uma vez que os recursos e repasses de dinheiro para educação só tem aumentado nos últimos anos e Valença AMPLIOU o repasse do FUNBEB com as diversas municipalizações que vem ocorrendo, a mais significativa é a do pré-escolar do Instituto de Educação.

5) Em relação ao descongelamento dos TRIÊNIOS que o governo promete iniciar no ano que vem, o SEPE parabeniza a administração, mas lembra que não estão fazendo mais que obrigação e que este era um dos sete compromissos que o prefeito e sua vice registraram em cartório na campanha eleitoral de 2008, a pedido do SEPE.

6) Por fim, cabe assinalar que as informações dadas pela secretária sobre a merenda, o material didático e os materiais de higiene para prevenir a pandemia de gripe não condizem com as dezenas de denúncias que chegam ao sindicato diariamente. Aliás, também causou estranheza a diversos profissionais o fato publicado de que a secretária “em visita às escolas, pode constatar a distribuição e a qualidade do material”, uma vez que as comunidades escolares, neste quase dois meses de novo gabinete, pouco ou em nenhum momento viram a presença corporal da nova secretária de educação, o que dirá do prefeito!

O SEPE é um sindicato autônomo, independente e pautado pelo interesse exclusivo dos trabalhadores de educação, exemplo disso é que recusamos e repudiamos o imposto sindical, devolvendo este dinheiro ao trabalhador e sobrevivendo única e exclusivamente da contribuição voluntária dos sindicalizados. Somente em 2009, nosso sindicato já realizou mais de 30 assembleias, algumas com centenas de pessoas presentes. Assim sendo, é uma fonte segura para os maiores veículos de informação do país e confiável para grande maioria trabalhadora. Por isso, tomamos a liberdade de sugerir ao Jornal Local um maior rigor na publicação e apuração de determinadas “informações” e “desmentidos”. Que o Jornal verifique in loco as nossas condições de trabalho e veja com os próprios olhos (e não somente por ofício e/ou assessoria de imprensa oficial) o que de fato está acontecendo nas escolas de Valença.

Atenciosamente,

Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) - Núcleo de Valença/RJ

SEPE de Valença