Embora o governador do Rio, Sérgio Cabral, tenha defendido a “radicalização” contra a ocupação desordenada das encostas de Angra dos Reis, moradores e ambientalistas de Ilha Grande recolhem, há quatro meses, assinaturas contra um decreto de Cabral que abriu brecha para novos imóveis na região. O Decreto n° 41.921/09, publicado em junho de 2009, autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios, que inclui um faixa de mais de 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A pousada Sankay e outras sete casas soterradas, na tragédia que matou 29 pessoas, ficam na região.
Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária – -, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada zona de conservação de vida silvestre que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. Até então, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos dos terrenos vazios não podiam construir. O decreto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos. Com as críticas, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) comprometeu-se em não conceder licenças com base no decreto, mas ambientalistas querem a sua revogação.
“O governador demonstra desapreço pela área ambiental. Estimula a especulação imobiliária e dará cabo das poucas e bem preservadas áreas que compõem a Baía da Ilha Grande”, diz um manifesto que busca assinaturas na internet. Segundo o presidente do Comitê de Defesa da Ilha Grande, Alexandre Oliveira e Silva, o documento já tem 6 mil assinaturas.
“O decreto entrega à especulação imobiliária o filé mignon da Ilha Grande. Qualquer um sabe que não é difícil, ainda mais quando se tem boas relações com quem licencia, apresentar laudo de que o terreno já foi degradado”, afirma Silva. “Acho que ele (Cabral) está mordendo a língua, sendo demagogo. A pousada atingida fica nessa área, que é toda parecida geologicamente. Há risco.”
SUSPENSÃO
O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. “Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia”, disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. “O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto.” O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.
Procurada, a assessoria de Cabral informou que só a Secretaria de Estado do Meio-Ambiente falaria sobre o decreto. A secretária Marilene Ramos disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapasse os 20% do terreno. “Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%. Referindo-se ao decreto como “famigerado”, ela afirmou que o ato não trata de áreas de risco e encostas. “Queremos seguir com o licenciamento das construções que já existem, o que não é o caso da Sankay nem do Morro Carioca. Misturar as duas coisas é de um oportunismo nefasto”.
O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião ontem definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.
Autores: Alexandre Rodrigues e Clarissa Thomé
ANÁLISE – por Alexandre Rodrigues (jornalista)
Reação de Cabral reforça contradições
A reação do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao drama de Angra dos Reis foi marcada por erros de avaliação e incontinência verbal. Embora tenha informado que passara o réveillon em sua casa de veraneio num condomínio de luxo de Mangaratiba, a menos de 60 Km do cenário da tragédia, não esticou até lá no primeiro dia. Deixou para o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, que chegou ao local ainda pela manhã.
O cochilo de Cabral ajudou a consolidar a idéia recorrente no Rio de que o vice é o principal executivo do governo.
Ao pôr os pés na lama da destruição no segundo dia, Cabral falou demais. Chamado a examinar as causas do deslizamento, gerou expectativas difíceis de cumprir. Bradou que “orçamento não é problema” para a obrigação de dar casas dignas a quem vive nos morros de Angra, mas não apresentou iniciativas nesse sentido de seu governo, que já conta três anos.
Distribuiu culpas denunciando o “populismo dos governantes”, alfinetando antecessores como o casal Garotinho, a quem conduziu ao PMDB e sustentou como presidente da Assembleia. Também respingou nos políticos de Angra, administrada nos últimos anos por seu partido e pelo PT. Um dos ex-prefeitos da cidade é o deputado federal Luiz Sérgio, que acaba de assumir a presidência regional do PT com a missão de conduzir um partido dividido à chapa de reeleição de Cabral.
O governador quer ser o candidato único do presidente Lula para se reeleger com tranqüilidade, mas precisa ajudar.
Fonte: O Estado de São Paulo
3 comentários:
Como sempre neste país, a lei não existe para quem tem dinheiro.
É notório que construir neste locais perto de enceadas e encostas é inviável, mas para lucrar, os grandes empresários compram quem deveria fiscalizar isso, o que acontece?
Gente inocente morre!
As cidades deveriam fazer cumprir seus estatutos de obra, mas, "Brasil, meu Brasil brasileiro..."
É mesmo um absurdo. Somente depois que as pessoas morrem, que acontece uma trajédia de grandes proposrções, é que vão realmente ver o que de fato está errado. E o pior é que tudo estava errado, tudo era ilegal, e continua tudo bem. Esses governantes e funcionários corruptos são assassinos indiretos (ou seriam diretos?) dessas pessoas.
Aqui em Angra o que houve é muito diferente do que aconteceu no RS, em que uma ponte caiu por conta das chuvas. Aqui existiam ocupações que nunca deveriam acontecer, em regiões instáveis por natureza. Agora vão derrubar mais de 100 casas de moradores pobres que não vão ter pra onde ir. Uma lástima
Tenho certeza que Cabral vai tomar as devidas providências.
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