CPI DO TCE ENVIARÁ INFORMAÇÕES SOBRE GRACIOSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A CPI do TCE vai enviar ao Ministério Público do Estado do Rio documentos e informações levantadas sobre o conselheiro José Gomes Graciosa. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (03/02) durante reunião da comissão.

O MP pediu à CPI que encaminhasse os dados logo após abrir um inquérito para investigar possível evolução patrimonial incompatível com as rendas do conselheiro, que é ex-presidente do tribunal. De acordo com a presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), não faltarão subsídios para que o Ministério Público possa fazer a apuração. “Vamos enviar os documentos e também o relatório, que será concluído até março. A investigação do MP é uma grande vitória e chama atenção para o nosso trabalho. Queremos acelerar o processo deles com o envio dos dados já coletados”, afirmou a parlamentar.

De acordo com o inquérito do MP, documentos obtidos pelo jornal “O Estado de Minas Gerais” mostram que o patrimônio de Graciosa teria aumentado de R$ 660 mil para R$ 3 milhões, entre 2000 e 2006. Ainda segundo o documento, “de acordo com (...) corretores de imóveis da cidade do Rio de Janeiro, o patrimônio do ex-presidente do TCE estaria no patamar de R$ 6 milhões”.

A presidente da CPI destacou que o objetivo da comissão é não apenas apurar as irregularidades e punir os responsáveis, mas também deixar proposições para a melhora do TCE. “Desde que começamos a CPI, muitas coisas que apontamos como erradas já puderam ter correção”, frisou a parlamentar. O relator da comissão, deputado João Pedro (DEM), que terá 15 dias após o término da CPI - no dia 2 de março - para apresentar o relatório final, ressaltou que o viés político não pode se sobrepor ao trabalho técnico do tribunal e que o documento pretende sugerir propostas que tornem o TCE mais eficiente. “O trabalho deve ser exercido de forma rápida e eficaz, sem muita burocracia”, frisou.

Na reunião desta quarta, o secretário-geral de Controle Externo do TCE, Ricardo Ewerton Britto dos Santos, admitiu existir desvio de função no tribunal, mas disse que todos os processos são acompanhados por um analista. Segundo a presidente da CPI, existem cerca de 100 processos relativos a desvios de função no tribunal. “São funcionários de ensino fundamental e médio exercendo atividade de ensino superior e outros de ensino superior que exercem funções de cargos de ensino médio e fundamental. Como isso é possível?”, questionou a parlamentar.

Ainda de acordo com informações do funcionário, que entrou para o TCE em 1993 através de concurso público, existem, aproximadamente, 900 vagas no tribunal a serem ocupadas por concurso. “O ideal seria que os concursos fossem feitos a cada dois anos, para oxigenar o corpo técnico e não de uma vez só”, afirmou. O ex-vereador do município de Valença e atual assessor técnico de Graciosa, Roberto Silva Machado, também depôs à CPI e disse ser amigo do conselheiro há mais de 45 anos, mas negou ter recebido qualquer valor em dinheiro dele, motivo pelo qual teria sido convocado.

Membro da CPI, o deputado André Corrêa (PPS) sugeriu que fosse criada uma comissão especial após a conclusão dos trabalhos da CPI. “Constatamos a existência de processos que demoram 17 anos e viram instrumento de pressão política, funcionários requisitados de forma irregular e outros problemas que não podem continuar a existir”, ressaltou.

Quem quiser fazer denúncias envolvendo o tribunal poderá entrar em contato com o Disque Fraude TCE (0800 282 8890), um serviço telefônico gratuito da CPI.

Fonte: sítio da Alerj