quarta-feira, 26 de maio de 2010

FACULDADE DE MEDICINA DA FAA CUMPRE PARCIALMENTE MEDIDAS DE SANEAMENTO DO MEC



PORTARIA No- 594, DE 24 DE MAIO DE 2010

Adotando por base os fundamentos expostos na Nota Técnica nº 456/2010-CGSUP/DESUP/SESU/MEC (ID), que demonstrou que (i) o Centro de Ensino Superior de Valença cumpriu parcialmente as medidas e condições estabelecidas em Termo de Saneamento de Deficiências celebrado com a Secretaria de Educação Superior em relação ao seu curso de Medicina ofertado no município de Valença/RJ, tendo em vista limitações no campo de prática, e que (ii) há possibilidade de modulação dos efeitos da penalidade de encerramento da oferta de curso, por meio da redução de vagas, em atenção ao princípio da adequação entre meios e fins na aplicação de sanções necessárias ao atendimento do interesse público; em atenção aos referenciais substantivos de qualidade expressos na legislação e nos instrumentos de avaliação dos cursos de Medicina, e às normas que regulam o processo administrativo na Administração Pública Federal; e com fundamento expresso nos art. 206, VII, 209, II, 211, § 1º, e 214, III da Constituição Federal, no art. 46 da LDB, no art. 2º, I, VI e XIII, e 45 da Lei nº 9.784/1999, e nos art. 49 a 53 do Decreto nº 5.773/2006, a Secretária de Educação Superior, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º. Instaurar processo administrativo para aplicação de penalidade ao curso de Medicina do Centro de Ensino Superior de Valença, ofertado no município de Valença/RJ, objetivando desativação do curso, com possibilidade de modulação dos efeitos da penalidade em redução de vagas, em atenção ao princípio da proporcionalidade.

Art. 2º. Atenuar a medida cautelar administrativa de suspensão de novos ingressos, determinada por Despacho nº 2/2009-COS/DESUP/SESu/MEC, de 29 de janeiro de 2009, para que o Centro de Ensino Superior de Valença reduza para 60 (sessenta) vagas totais anuais o número de novos ingressos em seu curso de Medicina oferecido no campus de Valença/RJ, redução essa que deverá perdurar até a conclusão do processo administrativo, tendo em vista as melhorias parciais em suas condições de oferta.

Art. 3º. Designar o Coordenador-Geral de Supervisão da Educação Superior, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, desta Secretaria, para a condução do processo.

Art. 4º. Determinar a notificação da Instituição para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias contados do seu recebimento.

MARIA PAULA DALLARI BUCCI


Fonte: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 25/5/2010 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=25/05/2010&jornal=1&pagina=54&totalArquivos=136

11 comentários:

Samir Resende disse...

Centro de Ensino Superior de Valença:

Segundo relatório de reavaliação e deliberações da Comissão, considerou-se que o curso cumpriu parcialmente o Termo de Saneamento de Deficiências, uma vez que, apesar de avanços na atualização do PPC, na inserção precoce do graduando no sistema Único de Saúde - SUS, na atualização dos Laboratórios de Habilidades, de Comunicação e de Apoio, na adequação do corpo docente (titulação - dedicação), na implementação do colegiado do Curso e do Núcleo Docente Estruturante - NDE, na aquisição de títulos da Biblioteca e na ampliação do acesso à biblioteca virtual, foram verificadas limitações na pesquisa, uma vez que é incipiente a produção científica, apesar do crescimento da atividade, bem como limitações nos cenários de campos de prática médica, com relação à capacidade da rede de saúde instalada na cidade, considerando o número total de alunos do curso.

Nesse sentido, a Comissão de verificação in loco recomendou a instauração de processo administrativo para aplicação de penalidade de encerramento da oferta do curso, com possibilidade de modulação em redução de vagas, em atenção ao princípio da proporcionalidade, redução essa que deverá resultar na oferta de 60 (sessenta) vagas totais anuais, adequando-se a medida cautelar atualmente vigente a esse número de ingressos, até a conclusão do referido processo administrativo.

Foi também referendada pela Comissão a recomendação de que, mesmo após a redução de vagas, o curso de Medicina seja acompanhado sistematicamente pelo poder Público.

Fonte: SESu

cadu disse...

SE EU FALAR TUDO O QUE PENSO AQUI SEI QUE NÃO SERA POSTADO, MAS DEIXO APENAS UMA FRASE.
QUANDO UNS DIZIAM EM FEDERALIZAR ÉRAM CHAMADOS DE LOUCOS.
FEDERALIZAR É A SOLUÇÃO!!!

Anônimo disse...

Olá pessoal!!!
Concordo plenamente com o Cadu em tudo.
Não temos na cidade, pessoas que possam administrar a FAA como ela merece. E nem adianta exportar.
Um valenciano triste, chateado, sem perspectiva para uma FAA melhor.

Anônimo disse...

Há quem pense, insistentemente, de que a pólvora ainda precisa ser descoberta. Desde quando federalizar é a solução? Solução para quem? Para o P alguma coisa? Saem uns e entram outros piores que viveram até aqui na aba da aparência. Problemas estruturais, soluções estruturais. As recomendações foram feitas. É segui-las à risca e ver no que vai dar. Só não pode vender o que é de domínio público. Vaidades das vaidades, no fundo tudo é apenas uma máscara apagada e sem ativa no seu próprio terreiro.

Anônimo disse...

É verdade q o suplente do Naldo será empossado essa semana?

Antônio Nunes disse...

Naldo já deveria ter sido caçado, se a Câmara de Valença tivesse culhões pra isso. E outra coisa, falaram que ele tb é "conselheiro" da FAA, isto procede? Se for, só rindo de Valença mesmo kkkkkk

Mulher Atuante disse...

Acho meio estranho falar em federalizar uma faculdade de medicina enquanto o Hospital Universitário do Fundão, por exemplo, continua lá, inacabado, quase em ruínas.Além do que, é obrigação da FAA, do CESVA e sei lá de quem mais, manter a qualidade do curso. A cada um a sua responsabilidade. Eles são filantrópicos, ou seja, já tem a contrapartida do poder público a que têm direito. É claro que sou a favor de que o Estado assuma o seu papel de garantir o direito a educação. Mas não dessa maneira paternalista distorcida, como o pai que toma para si as responsabilidades que o filho, maior de idade, não assumiu.

Anônimo disse...

É como vejo, Mulher Atuante: a federalização não resolveria, a rigor, uma situação que se instalou a partir do momento em que os dirigentes da FAA perderam o foco principal do que é uma Fundação. Em meio a tanto mandos e desmandos as coisas foram se deteriorando a ponto de chegar no nível que chegou. Não podemos deixar de lado o fato desta Instituição ter formado inúmeros profissionais de alta qualidade, em todas as áreas do conhecimento, os quais, onde quer que estejam, trazem, na sua história, o DNA da FAA. Aqueles que propugnam pela federalização o fazem certos de isso seria realmente o melhor. Mas não é. O Estado não tem fórmulas mágicas para tudo. A FAA se perdeu na ambição daqueles que nela se colocaram como se donos fossem. Os que ai estão, hoje, em grande parte, perderam de vista o ideal e os propósitos iniciais que nutriram a criação da Instituição. É possivel, hoje, ver na área de comando verdadeiros mentecptos. Quanto ao Naldo ser do Conselho são as distorções que o meio produz. A Câmara tem assento no Conselho, o que é bom! Ruim é a Câmara indicar alguém que não tenha a estatura necessária. Na verdade os ideiais iniciais da FAA, que fez dela a Instituição que é, foram corrompidos com o tempo a partir do momento que pessoas enxergaram ali as possibilidades de exercerem o poder da forma mais torpe e discutivel que se possa ter. Ressalve-se sempre, muitos de seus antigos e novos funcionários e o fato dela ter oportunizado a muitos (e ainda o faz) profissionais da mais reta conduta.

Anônimo disse...

Só para esclarecer: o Naldo é do quadro permanente de conselheiros da FAA. Foi admitido com outros novatos quando era Presidente da Câmara, na época do Dielai. O representante da Câmara é seu presidente, atualmente Luiz Fernando Furtado da Graça.
O estatuto da instituição tem que sofrer alterações para que as assembleias não sejam lotadas por pelegos (diretores do CESVA, das faculdades, diretórios acadêmicos, parentes e próprios conselheiros tirando vantagens).

Anônimo disse...

Concordo com o anônimo acima. É isso aí!

Anônimo disse...

Fui neste final de ano (2011) prestar vestibular de medicina em Valença. Aproveitei a viagem e dei uma passada na faculdade em Vassouras para conhece-la.
Afirmo categoricamente: tanto uma cidade quanto outra parecem favelas do Rio de Janeiro. As fotos bonitas de "cidades históricas" dos sites de ambas as prefeituras são apenas "fotos" de ótimos fotógrafos em que clicam apenas um único prédio no meio de uma pobreza e uma feiura inarrável.
Hotel em Valenca? Só faltou ratos e baratas em cima da cama. Chegou a ser nojento dormir num dos melhores quartos de um dos melhores hotéis da cidade.
Tanto uma quanto outra cidade estão em plena decomposição. As 2 cheiram a políticos corruptos que não investem 1 centavo em nada. Eu disse nada.
Imagine o "Fantástico" mostrando as cidades mais pobres do interior do nordeste: isto é Vassouras e isto é Valença.
Infelizmente o que vemos na televisão se concentra Copacabana e Petrópolis.
Se algum dia você for a estas cidades você irá lembrar doque escrevi aqui e se remoerá de raiva pelo tempo perdido e por não ter acreditado nestas palavras.
OBS: este é um comentário de opinião focado ao público do sul do Brasil, o qual ficará abismado de saber que aquilo existe.
OBS2: este comentário não é um comentário preconceituoso. Apenas é um comentário que mostra o quão grande é a diferença entre 2 regiões num mesmo Brasil. É um comentário de indignação com os políticos locais que nada fazem (e provavelmente roubam muito) e com os comerciantes privados que não se unem para fazer uma cidade melhor: uma cidade realmente com atrativos turísticos e/ou outras coisas. Cadê os administradores locais? Cadê os restaurantes? Cadê hotel? Cadê um bar "limpo", com banheiros "limpos"? Cadê? Cadê? Cadê?
OBS3: se eu pudesse postar fotos eu iria provar por A+B oque estou falando.

Boa sorte povo valenciano e povo vassourense! E lembrem-se: só os moradores daí reunidos podem fazer a diferença. Não esperem apenas ajuda dos políticos, levantem-se e vão a luta! Seus filhos e seus netos merecem uma cidade melhor. VOCÊS TEM O TURISMO EM SUAS MÃOS, BASTA SABER USÁ-LO.