O prefeito Vicente Guedes e a vice Dilma Dantas recorreram contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassação do mandato dos dois, na sexta-feira, dia 12 de março. O agravo foi protocolado ontem, dia 15 de março e se encontra na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição.
Como a decisão foi monocrática (apenas do Ministro Félix Fischer), o candidato pode recorrer e pedir que seja analisado pelo Plenário do TSE. O procedimento agora é o Ministro Félix Fischer ouvir a Procuradoria Geral e enviar o parecer para que os demais membros apresentem suas decisões.
O tempo para essa ação não é estabelecido e varia de caso para caso. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, "pode ser resolvido em uma semana ou um mês. Mas também não costuma se estender muito, especialmente nesses casos de cassação".
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De acordo com a legislação eleitoral, no caso de perda do mandato do prefeito, novas eleições serão realizadas, já que o candidato eleito teve mais de 50% dos votos válidos e não se completou mais da metade do período do mandato.
O acompanhamento do processo pode ser feito no site do TSE AQUI
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