Carta-compromisso por Educação de qualidade é lançada

Retirado do site: Todos pela educação

Nesta terça-feira (31), 27 entidades se uniram para cobrar compromisso dos futuros governantes e parlamentares com a Educação de qualidade para todos os brasileiros. Em evento realizado em Brasília, as instituições com atuação em diferentes setores da sociedade assinaram a carta-compromisso “Pela Garantia do Direito à Educação de Qualidade”.

O documento deverá ser entregue aos candidatos a cargos executivos e legislativos nas eleições de 2010. A intenção é que eles afirmem seu comprometimento com políticas públicas para a Educação.

"Este é um dia de alegria, de compromisso. É um dia do povo brasileiro e é para ele e por ele que estamos aqui", afirmou o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio Carlos Caruso Ronca . "Apesar dos avanços, o nível escolar no Brasil ainda é baixo e desigual. Temos de lutar por mais Justiça. Que a Educação ocupe lugar central."

O presidente do CNE enfatizou que a iniciativa da carta-compromisso surgiu de organizações da sociedade civil e que estas instituições vão fiscalizar o trabalho dos próximos eleitos. "A luta não começa agora e não termina agora, ela continua. Vamos nos reunir no futuro para cobrar que a Educação seja prioridade zero. Estamos de mãos dadas."

A carta-compromisso conta com sete medidas gerais, que são as seguintes:

1. inclusão, até o ano de 2016, de todas as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos na escola;
2. universalização do atendimento da demanda por creche, nos próximos dez anos;
3. superação do analfabetismo, especialmente entre a população com mais de 15 anos de idade;
4. promoção da aprendizagem ao longo da vida para toda criança, adolescente, jovem e adulto;
5. garantia de que, até o ano de 2014, todas as crianças brasileiras com até os 8 anos de idade estejam alfabetizadas;
6. estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para todas as escolas brasileiras, reduzindo os níveis de desigualdade na Educação;
7. ampliação das matrículas no ensino profissionalizante e superior.

Segundo o texto, a superação depende de um Sistema Nacional de Educação, que vai definir o papel dos municípios, dos estados e da União. Com ele, são esperadas três medidas: a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE); o estabelecimento de um regime de colaboração entre os entes federados – ou seja, as regras sobre a cooperação entre as prefeituras, unidades da federação e o governo federal; e a instituição de uma Lei de Responsabilidade Educacional, para normatizar o trabalho dos gestores.

A partir das medidas gerais e da criação de um Sistema Nacional de Educação, as 27 entidades proponentes pedem quatro compromissos dos futuros governantes, que devem ser transformados em leis e políticas públicas:

1. ampliação adequada do financiamento da Educação pública;
2. implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação;
3. promoção da gestão democrática nas escolas;
4. aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.

Confira abaixo a lista das entidades proponentes:

• Academia Brasileira de Ciências (ABC)
• Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
• Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae)
• Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped)
• Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes)
• Campanha Nacional pelo Direito à Educação
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec)
• Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
• Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)
• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
• Conselho Nacional de Educação (CNE)
• Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
• Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação
• Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)
• Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM)
• Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
• Todos Pela Educação
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)
• União Nacional dos Estudantes (UNE)