Discurso Proferido pelo Deputado Rodrigo Dantas no dia 1/09/2009 na tentativa, fracassada, do Governo do Estado do Rio de Janeiro em votar o projeto de incorporação do programa nova escola.
O SR. RODRIGO DANTAS - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Tenho vindo à tribuna, desde que fui eleito, para cobrar os compromissos de campanha do Governador Sérgio Cabral. Assim como o Deputado Comte Bittencourt, fiz parte da chapa da qual ele fez parte também para o Governo do Estado, com a juíza Denise Frossard, na qual infelizmente perdemos para o Governador Sérgio Cabral.
Uma sistemática do governo de S. Exa. tem sido não cumprir, não diria nem as promessas de campanha, sequer o seu plano de governo. Cansei de vir à tribuna com o plano de governo do Dr. Sérgio Cabral, lia o plano de governo dele para a área de transportes e o que ele estava fazendo era justamente o contrário do que tinha escrito.
Infelizmente, com a Educação está sendo assim, também. Infelizmente, não é para mim, Deputado de oposição há três anos nesta tribuna, nenhuma novidade o que está ocorrendo aqui.
Na audiência pública na Comissão de Educação da semana passada, eu já alertava para o perigo de o governo querer atropelar o processo, colocar o projeto para correr porque essa era uma prática do governo nesta Casa. E citei diversos exemplos, como o projeto de lei que ele enviou a esta Casa, em que, para viabilizar a permuta de um terreno na Rocinha para se construir um hospital naquela localidade - que deixou de ser hospital e virou posto de saúde - o Governador Sérgio Cabral dava, em contrapartida, o terreno de uma escola estadual, deixando mais de dois mil alunos sem possibilidade de estudar. E, antes de o projeto estar aprovado, o governador já havia tirado os alunos da escola. Esta tem sido a praxe do governo nesta Casa e, infelizmente, com esse projeto, não foi diferente.
Eu tenho tido o cuidado de responder aos e-mails que chegam ao gabinete pessoalmente. Leio todos, todos, sem exceção. Às vezes respondo à mesma pessoa que envia três, quatro e-mails, com o mesmo assunto, mas tenho tido o cuidado e a paciência de responder a todos, me colocando à disposição, inclusive para no processo de conversa com a sociedade pública, com o magistério, receber emendas por sugestão dos professores.
Eis que, quarta-feira da semana passada, o governo falava que não iria colocar o projeto em votação. Isso foi dito, foi o compromisso público assumido pelo governo durante a audiência pública na Comissão de Educação. E, na sexta-feira, no fim do dia, o Dr. Sérgio Cabral propôs a votação do projeto. Qual o resultado prático disso? Todos nós aqui, todos vocês na verdade, devem estar se perguntando. É que o processo de conversa com vocês, com o magistério, com os professores, com a sociedade civil, foi encurtado. Esta é a realidade.
Tivemos que fazer as emendas para esse projeto durante o fim de semana e na segunda-feira, ontem. Foi isso o que ocorreu. Ao invés de se dar um prazo de quinze, vinte dias para se ter uma conversa com calma com os professores, para fazer algo menos açodado, se coloca logo o projeto em primeira discussão, porque aí a questão das emendas sai de pauta, já foram apresentadas. Você não consegue nem discutir emenda de qualidade com a sociedade de forma calma. Isso não significa que as emendas que estão sendo apresentadas não sejam emendas de qualidade, mas isso significa que, com certeza, o prazo foi muito curto, e não era para ter sido assim. Não foi essa a palavra do governo na reunião. Esta é a verdade.
Falei na reunião que o projeto, infelizmente, já chega com data marcada, outubro de 2009, para a primeira incorporação. Então, na reunião eu falei. Não é um projeto para ser discutido na Casa em 60 dias, porque quando aprovar o projeto já passou outubro, ou já estamos no mês de outubro. E a folha do Estado fecha, não sei, no dia 22, 23, 24. Então, o governo vai botar o projeto para correr. Infelizmente, foi isso o que ocorreu. Agora cabe a nós aqui, de certa forma, fomentar uma discussão, ainda, com o magistério. Mas não vai ser mais uma discussão sobre o que pode ser feito no projeto. Vai ser uma discussão sobre como tem que ser a votação na Casa; quais as emendas prioritárias. Não vai mais se discutir se vai se incluir os servidores de 40 horas; se será mantido o interstício de 12%, ou se vai baixar para 7,5. E isso são discussões objetivas, claras, fáceis, que foram feitas previamente. Qualquer deputado nesta Casa que estudasse minimamente o assunto já estaria ciente dos quatro maiores pedidos do magistério. Mas há uma série de outras questões que poderiam ter sido colocadas nesse projeto, poderiam ter sido emendadas e que não foram porque o governo não permitiu à oposição sequer ter um diálogo. Eu não diria que o diálogo não existiu, mas ter um diálogo com calma; fazer duas, três, quatro, quantas reuniões fossem necessárias para dialogar com vocês sobre um projeto que, no final, vai definir a vida de vocês, a segurança financeira do futuro de vocês, e o futuro da qualidade do Ensino no Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral não deu essa posição à Casa, não deu essa possibilidade a esta Casa, está atropelando o processo. Isso tem que ser dito aqui. Que ele não cumpre o que escreve, todo mundo já sabe, estamos cansados de saber. Estou aqui, há três anos, provando por “a” + “b” que é isso o que tem ocorrido. E a maior vergonha que vejo nisso tudo é que quem escuta os professores, quem vai às audiências públicas, quem lê o emails, vê que a grande maioria do magistério está contra o projeto. E a gente vê o Governador indo à televisão dizer que o projeto é a oitava maravilha para o magistério. Eu falo muito isso aqui na Casa. Quando eu quero saber como está funcionando o Hospital Pedro II lá em Santa Cruz, pergunto para a população, e ali eu tenho termômetro; eu pergunto,também para o servidor, porque é ele que está lá todo dia. Ninguém fica doente todo o dia, mas o servidor está lá todo dia. Então, quem sabe como é a prestação dos serviços públicos do Estado, seja na área da Saúde, da Educação, são vocês, são os servidores públicos. E os servidores públicos estão mandando uma mensagem pública para o Governador: “Abra os olhos, abra os olhos, Governador, 2010 vem aí!” São 160 mil pessoas que estão contra esse projeto; 160 mil famílias que estão contra esse projeto. E elas precisam ser respeitadas. O senhor mandou uma cartinha para a casa de um de vocês; estou com uma aqui na minha mão. Todo o email que eu respondi fiz questão de anexar a carta, para a casa de cada um de vocês aqui, usando a base de dados do governo do Estado. Porque quando, nós da oposição, lançamos o nosso candidato, mesmo que tivéssemos condições financeiras não teríamos o cadastro para chegar da forma que chegou. Mas, mandou uma cartinha para cada um de vocês assumindo uma série de compromissos que não está sendo cumprindo; diria, está agindo ao contrário. Diminuir os 12%, o que é isso!!! Pelo amor de Deus!
Eu acho que vocês são uma força poderosa. O magistério não tem noção da sua força. Se vocês se mobilizarem, se vocês se organizarem - porque não vai ser na grande imprensa, não vai ser na mídia, não vais ser nos jornais, infelizmente - vai ser no boca-a-boca, no compromisso individual de cada um de vocês, independente do resultado da votação desse projeto, e eu estou temeroso pelo resultado dessa votação, o Governador nunca perdeu uma votação nessa Casa, infelizmente vai depender de cada um de vocês aqui, mandar um recado para o Governador. E é no boca-a-boca. É conversando com os seus familiares, é conversando com os seus alunos, é conversando com os seus amigos. E a credibilidade está em cada um de vocês. Porque ninguém é melhor para falar de como anda a Educação no governo Sérgio Cabral do que os professores deste Estado.
Muito obrigado, Presidente.
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