Legislativo contra Judiciário

Alerj suspende sessões em protesto contra decisão de magistrado que cancelou CPI do Tribunal de Contas do Estado

Rio - Deputados estaduais iniciaram ontem greve branca na Assembleia Legislativa (Alerj), em protesto contra decisão do desembargador Nascimento Póvoas, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de suspender a CPI que apura supostas irregularidades no Tribunal de Contas do Estado (TCE). As sessões da Casa estão suspensas até terça-feira, quando líderes das bancadas vão discutir a crise estabelecida com o Judiciário por conta da sentença. Até lá, a Procuradoria Jurídica da Alerj tentará reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A reunião de ontem foi suspensa. Apesar de cerca de 15 deputados estarem presentes quando a sessão foi aberta, todos se retiraram e ficaram fora do plenário. O vice-presidente, Coronel Jairo (PSC), leu nota do presidente da Casa Jorge Picciani (PMDB), repudiando a decisão do desembargador e encerrou a sessão por falta de quórum.

De acordo com a nota, a Alerj vai entrar com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador, que teria ferido “o princípio da independência entre os poderes”. A assessoria do TJ informou que Póvoas não iria comentar a decisão dos deputados.

A sentença de Póvoas foi dada em mandado de segurança do conselheiro do TCE José Graciosa, um dos acusados pelas supostas irregularidades no órgão. Ele chegou a ser indiciado junto com os também conselheiros José Nader e Jonas Lopes, no inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga pagamentos de propinas para aprovação de contas pelo TCE. A justiça, porém, suspendeu o indiciamento de Graciosa.

A mais revoltada com a decisão do desembargador era a deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI. “Quero continuar o trabalho. A única saída para o Graciosa é a penitenciária Bangu 1”, protestou ela. Paulo Melo (PMDB) considerou uma interferência do Judiciário na função da Alerj. “Nem na ditadura houve isso”, disse ele. Através de sua assessoria, Graciosa disse que não iria comentar o caso.

A greve dos deputados porém terá apenas efeito político. Na prática não afetará os trabalhos da Alerj, já que a Casa não tem sessões às sextas e segundas-feiras.

Twitter vira tribuna para os protestos
Durante a tarde, Cidinha e Picciani usaram o Twitter — site de microblogs — para protestar contra a decisão da Justiça. A deputada chegou a acusar dois conselheiros do TCE de ganhar mais de R$ 60 mil. “É claro que não querem ser investigados”, postou.

O presidente da Alerj também alfinetou a Justiça: “Muito estranho. A consulta do processo no site do TJ mostra que ação contra a CPI do TCE sumiu”. “Graciosa é mágico. Todos os processos que o envolvem desaparecem. O mister M do TCE”, completou Cidinha sobre Graciosa.

Reportagem de Ricardo Villa Verde e Thiago Prado, do jornal O Dia