A presidente da CPI criada para investigar fatos relativos a denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE, deputada Cidinha Campos (PDT), revelou que o tribunal não publica algumas ações, criando, assim, atos secretos no TCE. Nomeações com nomes abreviados, correções documentais feitas com três meses de atraso e gratificações que não aparecem no Diário Oficial do Poder Executivo foram alguns dos exemplos citados como atos secretos pela pedetista, durante reunião nesta terça-feira (03/11) que contou com a presença do secretário de Administração do TCE, Emerson Maia.
Questionado sobre esses atos, Maia afirmou não saber o motivo da existência deles, mas disse achar que esta era uma “questão histórica”. A deputada frisou que nomes de pessoas conhecidas já foram abreviados no Diário Oficial para esconder casos de nepotismo. “Quando o nome é conhecido, eles abreviam e só republicam com correção três meses depois, quando o foco já não é mais aquela situação. Em atos secretos, o Senado vira brincadeira de criança perto do TCE”, frisou a pedetista.
Outra questão que surpreendeu a deputada foi o número de funcionários requisitados que trabalham no Combate e Prevenção a Incêndios, na Brigada de Incêndio do tribunal. Segundo o secretário, são 70 funcionários e alguns deles fazem segurança do prédio da instituição e de funcionários do órgão em serviço. “A informação que eu tinha era de que havia 50 servidores do Corpo de Bombeiros cedidos para o TCE e eu já achava que era muito; imagina 70. Além disso, eles fazem algo que não está em suas atribuições, que é agir como seguranças. Isto é trabalho, quando necessário, para um policial militar”, destacou a parlamentar.
Emerson disse que o tribunal dispõe de 1.226 funcionários efetivos ativos, 217 comissionados e 282 requisitados. O número de servidores lotados no gabinete da Presidência, assim como o estipulado por gabinete, não foi informado pelo secretário que afirmou ainda não saber esses dados “de cabeça”. No entanto, a CPI pediu que Maia apresentasse os números, reforçando um pedido que já havia sido feito, por ofício, ao presidente do TCE, José Maurício Nolasco.
Em relação às requisições irregulares, o secretário disse que, logo ao assumir em 2007 e perceber alguns erros documentais, informou o presidente Nolasco que, imediatamente, determinou a criação de uma comissão para verificar tais requisições.
O deputado Paulo Ramos (PDT) citou ainda casos de funcionários que são servidores efetivos de prefeituras e que são requisitados para o tribunal sem ônus para os Executivos municipais, mas que, ao chegarem no TCE, recebem gratificações pagas pelo tribunal sem nem mesmo possuir um cargo. O secretário disse que este é um equívoco formal, mas explicou que os funcionários continuam recebendo o vencimento-base do órgão de origem e que, às vezes, esses órgãos são ressarcidos pelo TCE.
Maia contou ainda que cada conselheiro do TCE tem direito a receber R$ 48 mil que devem ser gastos, segundo critérios dos próprios conselheiros, com funcionários “de confiança”.
Vice-presidente da CPI, o deputado Marcelo Freixo (PSol) destacou o respeito que a comissão tem pelos funcionário do tribunal e lembrou que “a responsabilidade do enfrentamento destes problemas é de toda a sociedade”.
Ainda nesta terça, a CPI ouviria o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Valença, Salvador de Souza, que esteve na Alerj para esclarecer o que classificou como um “possível engano que pode ter ocorrido”, alegando ter sido convocado no lugar de um homônimo. “Já tive problemas com isto. Este outro Salvador Souza mora no Rio de Janeiro. Eu já até recebi indenização de um jornal da minha região na época em que ele foi nomeado, porque publicaram na cidade que era eu”, informou o vereador. “Compareci porque, como homem público, quero esclarecer qualquer situação possível e venho com tranquilidade, pois este homem não sou eu”, explicou. Cidinha Campos alegou que a comissão vai investigar esse fato.
Os outros convocados para esta reunião, os funcionários requisitados pelo TCE Edgar dos Santos de Oliveira, Sérgio Roberto de Souza e Josias da Conceição, não compareceram e serão, segundo a presidente da CPI, reconvocados.
Fonte: sítio da Alerj
3 comentários:
Pq não entrevistam o graciosa?
Essa reunião da CPI da Cidinha foi como as outras a maior comédia.
Constava em uma suposta ficha sobre uma suposta passagem do vereador DODO pela ALERJ, um endereço que não era o dele, na RUa David Alves dos Santos 52 que por coincidencia é claro seria a residencia do Amigo Silvestre, aquele lotado no TCE até hoje e que por coincidencia também é cunhado do Deputado Picciani, que por muitos anos ajudou o vereador DODO em sua caminhada política.
Como DODO disse nunca ter recebido nada da ALERJ, fica a dúvida sobre qual DODO recebia a grana e em qual endereço ele morava.
GENTE, ISSO É FÁCIL DESCOBRIR (É OU NÃO O DODO?)....BASTA OFICIAR O BANCO ONDE ERA FEITO O DEPÓSITO DO SALÁRIO.....RG, CPF, PEDIR FITAS DE SAQUES......SIMPLES ASSIM.....AGORA, TEM QUE SABER SE QUEREM!
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