Entrevista Ana Vaz, pres. do Concidade

Entrevista de Paulo Henrique Nobre do Jornal Local com Ana Vaz – Presidente do ConCidade, publicada em 26/11/2009 contendo esclarecimentos sobre todo o processo referente ao Concidade e à 4ª Conferência Municipal da Cidade de Valença, a realizar-se neste sábado, dia 28/11, às 8:30 no Anf. da Faculdade de Medicina.

1) Quais os principais objetivos da Conferência Municipal da Cidade? É uma determinação federal?

Com o lema “CIDADE PARA TODOS E TODAS COM GESTÃO DEMOCRÁTICA, PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL”, o principal objetivo da 4ª Conferência da Cidade é provocar a participação e discussão pelo poder público e sociedade, das questões pertinentes ao Ministério das Cidades - habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano – que culminará na Conferência Nacional em maio, quando serão avaliados os avanços e dificuldades para a efetiva implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano – PNDU.

É uma determinação federal. Entretanto, o calendário de cumprimento está atrasado, pois as tres primeiras conferências ocorreram em meados do ano. O Estado do Rio de Janeiro nem convocou ainda, não atendendo às determinações federais.

2) Sua realização é da competência de quem: do ConCidade ou, também, da Prefeitura?

De ambos, e também isoladamente com a participação efetiva da sociedade organizada, que pode convocá-la se o Executivo não o fizer.

A convocação da Conferência no Município de Valença atendeu à Resolução Normativa nº 10 do Conselho Nacional das Cidades publicada no DOU de 03/08/09 seção 01 nº 146 pág. 78, Art. 40 “§ 2º Caso o Executivo não a convoque até o prazo estabelecido, o legislativo ou entidades representativas em nível municipal ou regional de, no mínimo, quatro dos segmentos, conforme estabelecidos no art. 17, poderão fazê-la, no prazo do dia 1º ao dia 31 de outubro de 2009, divulgando-a pelo meio de comunicação local”, e resolvida por presentes na Assembleia Ordinária do mês de outubro do ConCidade-Valença-RJ, representantes: do Poder Judiciário; Associação de Moradores do Cruzeiro; Associação dos Moradores de Parapeúna; Associação dos Moradores e Amigos de Pentagna; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-RJ; Associação de Engenheiros e Arquitetos de Valença; Associação de Produtores Orgânicos de Valença; SalveaSerra Grupo de Proteção Ambiental da Serra da Concórdia; Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação-RJ, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença; Partido Comunista Brasileiro e Associação dos Amigos da Biblioteca D. Pedro II. Aderiram à preparação: Associação de Defesa Ambiental Coropós, Rotary Club de Valença, Parque Estadual da Serra da Concórdia e Movimento Rede FluMineira.

A princípio, estamos fazendo como etapas preparatórias municipais, pois já estavam agendadas. O governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não convocou a Conferência Estadual e o governo Municipal ainda não aderiu à preparação.

3) Como estão acontecendo as Conferências Distritais?

Agendamos em Parapeúna (19), Santa Isabel do Rio Preto (24) e Valença (28). Em Parapeúna durou quase 4 horas. Tinham poucas pessoas, mas muito interessadas. Tivemos um episódio desagradável, que foi uma correspondência encaminhada à Associação de Moradores de Parapeúna pelo Chefe de Gabinete, com a conivência do Vereador local que não estava presente, tentando coibir o encontro, mas, o resultado foi bem satisfatório.

4) Como está a participação da PMV e do Legislativo?

Ainda sem definição. O documento protocolado na Prefeitura no dia 14/10 comunicando a convocação da Conferência e solicitando apoio e parceria, foi arquivado no dia seguinte, sem resposta. E a solicitação do recurso para despesa, inclusive o que é destinado ao Conselho Municipal da Cidade na Lei Orçamentária Anual, também sem resposta. Outra tentativa de aproximação com o Executivo deu-se através de integrantes da Comissão junto ao Chefe de Gabinete, sem que ainda tenha resultado. Quanto ao Legislativo, a maioria age conforme o Executivo. É preciso ressaltar que a Conferência está sendo convocada por representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada.

5) Qual é a programação do evento em Valença? Haverá palestrantes? Quem pode participar?

Discutiremos os temas encaminhados pela Nacional; 1. Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; 2. Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; 3. A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e 4. Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa, Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano; e responderemos às questões já formuladas no Texto Base.

Convidamos representantes do Poder Executivo para explanarem sobre a revisão do Plano Diretor Participativo de Valença e sobre os programas governamentais do Eixo 4. Pelo próprio teor dos temas, fica clara a importância da participação dos poderes constituídos.

Todo Cidadão deve participar, pois é no âmbito local onde o controle social pode ser mais efetivo, tornando fundamental o debate sobre a produção das cidades.

Não poderemos definir os Delegados para a Estadual, aguardando definição de lá.

6) Pelo que você contou ao telefone, a PMV continua contestando sua presidência no Conselho. Fale sobre o que ocorreu e explique o motivo de ainda se manter à frente do ConCidade.

Quando iniciamos o ano, animados com a idéia de podermos continuar o Plano Diretor Participativo de Valença e a promessa de gestão democrática e participativa, esbarramos logo com a notícia de contratação da CEDAE. Em fevereiro, a Presidente do ConCidade renunciou, e eu, Vice-Presidente, assumi. Como mantivemos o mesmo propósito que tínhamos no governo anterior, o respeito ao PDPV quanto à promoção pelo Poder Executivo de Audiências Públicas para definição de um modelo de gestão integrada para o serviço de saneamento com revisão do Plano Diretor de Saneamento, incomodamos. Encontraram a Portaria 670/2008 e a usaram equivocadamente, até hoje, inclusive no encontro em Parapeúna, para destituir a mim e Cláudia Torres, Secretária do ConCidade, e tornar nulas todas as deliberações do Conselho. Consta do texto da portaria, a destituição, a partir de 30 de dezembro de 2008, de “todos os membros designados para constituir COMISSÕES, COMITÊS, CONSELHOS, CREDENCIAMENTOS E OUTROS, em todos os setores da Prefeitura Municipal de Valença”, sem que tenha sido feita qualquer menção acerca dos membros dos Conselhos Municipais, cuja natureza é de órgãos auxiliares do Poder Executivo, com regimento interno próprio. Referida portaria, portanto, apenas destituiu as comissões, comitês, conselhos e credenciamentos dos setores internos da Prefeitura Municipal, procedimento este comum no fim do mandato ou por conveniência e oportunidade do Ente Público. Com esta análise feita pela Defensoria Pública e o aval do Plenário, continuamos e aguardamos as indicações da totalidade dos membros do Executivo, que só foram apresentados na Assembleia de junho, quando já havíamos decidido recompor o ConCidade e promover eleições. Aí, resolveram questionar a Lei de criação do Conselho. Formamos comissão, fizemos diversas reuniões para revisão da lei. Aproveitamos para reduzir o número de Conselheiros de 40 titulares para 25, e deixar clara a questão da destituição de Diretoria eleita antes de fim do mandato, que no nosso caso, é fevereiro/2010. Após encontro com o Procurador Jurídico que fez poucas ressalvas no ante-projeto de lei, encaminhou ao Vereador Felipe Farias, que nos repassaria para apresentação ao Plenário, o que pretendíamos fazer na Assembleia Ordinária de outubro. Estamos aguardando o material e dando continuidade aos trabalhos, dentro das nossas possibilidades. Estou indicada para o próximo mandato do ConCidade Valença-RJ representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

A etapa da 4ª Conferência Municipal da Cidade – Valença – RJ no Distrito sede acontecerá no dia 28/11 às 8:30 horas no auditório da Faculdade de Medicina de Valença.

Toda a população está convidada a comparecer!