O conselheiro José Gomes Graciosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), compareceu à 1ª Delegacia Policial (Centro) na tarde desta segunda-feira (09/11), para acompanhar o bombeiro Edgar dos Santos de Oliveira Júnior, que recebeu voz de prisão da presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio criada para investigar denúncias de corrupção contra conselheiros do TCE-RJ, deputada Cidinha Campos (PDT). Graciosa estava acompanhado por cinco assessores, entre eles seu advogado particular, Joaquim Queiroga Neto. O bombeiro, que está cedido para o tribunal desde 1998, prestou depoimento à CPI nesta segunda-feira, conduzido coercitivamente por policiais da Polinter. Durante seu depoimento, Júnior mentiu sobre o valor de sua gratificação no TCE, deu um endereço diferente do fornecido à polícia, passou sua matrícula de bombeiro errada e afirmou não conhecer Ricardo Montello Amaral, pessoa de quem já recebeu um cheque de mais de R$ 9 mil.
Também prestaram depoimento na 1ª DP o diretor do Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito da Assembleia Legislativa, Marcelo Pose, e o chefe de Gabinete da deputada Cidinha Campos, Woltair Simei Lopes. Pose entregou ao delegado José Luiz Silva Duarte as notas taquigráficas da reunião da CPI onde o bombeiro foi ouvido. Após prestar depoimento à polícia, o bombeiro deverá ser liberado, porque é beneficiado pela Lei 9.099/95, que prevê penas alternativas para crimes com penas inferiores a dois anos. Apesar disso, Cidinha ressaltou: “Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha perante a CPI é crime previsto em lei. Ele não só deixou de dizer a verdade, o que já não seria permitido, como mentiu. É preciso que as pessoas entendam que não estamos brincando. Estamos cumprindo a nossa obrigação”.
Durante a sessão da CPI, ao ser questionado sobre um cheque de R$ 9,4 mil que Júnior teria recebido do assessor especial do Gabinete do conselheiro José Gomes Graciosa, Ricardo Montello Amaral, o depoente disse não se lembrar e afirmou que jamais vendeu ou prestou serviços para Amaral. Júnior disse conhecer muitos “Ricardos”, mas, inicialmente, afirmou não saber se era a mesma pessoa citada pela parlamentar. Pressionado, Júnior confirmou que apenas conhecia Amaral de vista e que o cheque a que a CPI teve acesso poderia ter sido “fruto de um favor”. “Não sei como este cheque está com meu nome, mas pode ser que eu estivesse na fila do banco um dia e alguém tenha me pedido para retirar (o dinheiro). Para isto, temos que pôr o nome e também uma identificação (na parte de trás do cheque)”, argumentou o bombeiro. A justificativa não convenceu a CPI. “Primeiro diz que não o conhece; depois lembra quem é Ricardo. E ele esqueceria de um cheque deste valor? Ele não vai brincar com nossa inteligência”, frisou a presidente da comissão.
Júnior contou receber do Corpo de Bombeiros o equivalente a R$ 1,8 mil e afirmou que a gratificação proveniente do tribunal era de R$ 2,1 mil, que, com descontos, cairia para menos de R$ 2 mil. “Estou com a ficha financeira aqui. O senhor recebe R$ 4.538,18. Será que alguém está ficando com seu salário no TCE?”, questionou Cidinha, referindo-se ao incompatível salário declarado. Sobre as ausências de Júnior às reuniões da CPI, para onde já havia sido convocado duas vezes, o bombeiro disse que não tinha comparecido por não considerar necessário. Segundo a deputada Cidinha Campos, uma autoridade do Corpo de Bombeiros teria pedido que ele comparecesse, mas o pedido teria sido negado. “Ficamos sabendo que o senhor foi procurado pelo Corpo de Bombeiros para que viesse aqui na condição de testemunha, mas que o senhor teria dito que só aceitaria ordens do conselheiro Graciosa, e que este teria lhe indicado para não comparecer”, disse a parlamentar. Júnior comentou que trabalha como segurança-brigadista do TCE e que não tem qualquer proximidade com os conselheiros no serviço que presta.
Retirado do Site da Alerj
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