quarta-feira, 29 de abril de 2009

Notas das Escolas de Valença no Enem

Números retirados do site: http://mediasenem.mec.gov.br

Observação: os números se referem ao Ensino médio regular;

Sem conceito: (escola com menos de 10 alunos matriculados nas series finais do Ensino Médio ou no EJA; ou menos de 10 alunos concluintes participantes no ENEM 2008; ou escolas em que nenhum dos participantes concluintes fez a Redação).


Nome da Escola

Média Geral com correção

Colégio Sagrado Coração de Jesus (instituição privada)

66,45

Colégio LAF (instituição privada)

64,26

Colégio Valenciano São José de Aplicação (privado)

64,01

Colégio Estadual Alfredo Lopes

52,82

Instituto de Educação Deputado Luís Pinto

52,47

Colégio Estadual Dr Oswaldo Terra

51,35

Colégio Estadual Coronel Benjamin Guimarães

50,92

Colégio Estadual Theodorico Fonseca

49,68

Colégio Estadual Padre Sebastião da S. Pereira

48,02

Colégio Estadual Barão de Juparanã

45,02

Colégio Estadual José Fonseca

44,59

Colégio Estadual Dr. Guilherme Milward

39,63

Colégio Estadual Arnor Silvestre Vieira

Sem conceito

Colégio Estadual Daura Silva Barbosa

Sem conceito

CIA Monsenhor Tomas Tejerina de Prado

Sem conceito


Parabéns Sérgio Cabral! Parabéns PMDB/RJ!!

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Segundo o resultado do último ENEM, das 100 (cem) PIORES ESCOLAS* do estado do RJ, entre públicas e particulares, 96 (noventa e seis) PERTENCEM À REDE ESTADUAL DE ENSINO!

Parabéns Sérgio Cabral, parabéns Tereza Porto (Sec. de Educação), parabéns PMDB/RJ que governa o estado desde 1998**

"A gente somos muito agradesidos pela Educassão Publica que voças eselências nos dão!"

* das 4 (quatro) piores que não são escolas estaduais, duas são municipais e duas são particulares e - pasmem - uma destas é da Fundação Bradesco! - Aquela mesma que enche de propaganda o intervalo do Jornal Nacional para falar que tá tocando vários projetos educacionais no Brasil; e a qual o pref. do Rio, Eduardo Paes (adivinhem o partido!), vai entregar a gestão da rede municipal da capital em projeto de lei votado hoje na câmara de vereadores

** justiça seja feita, nestes últimos 10 anos de (des)governos do PMDB, o PT deu sua "contribuição" com a "saudosa" Bené em 2002)

LINK p/ baixar o resultado de todas as escolas do RJ:
http://odia.terra.com.br/portal/educacao/infografico/09/04/enem2009/Enem_2009_Online.xls

AS 100 PIORES NOTAS DO ENEM
NO ESTADO DO RJ:

CIEP BRIZOLAO 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO TANGUA Estadual 39,54
C.E. GANDHI RIO DE JANEIRO Estadual 39,54
CIEP 333 CACILDA BECKER BELFORD ROXO Estadual 39,53
C.E. MARIETA CUNHA DA SILVA RIO DE JANEIRO Estadual 39,51
C.E. VENEZUELA RIO DE JANEIRO Estadual 39,51
C.E. DEODORO RIO DE JANEIRO Estadual 39,49
CIEP BRIZOLAO 337 BERTA LUTZ BELFORD ROXO Estadual 39,45
CIEP BRIZOLAO 346 BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS QUEIMADOS Estadual 39,45
C.E. PROFESSOR TEOFILO MOREIRA DA COSTA RIO DE JANEIRO Estadual 39,43
ESC ANA LAURA DUQUE DE CAXIAS Particular 39,41
C.E. MONSENHOR FRANCISCO PARAIBA DO SUL Estadual 39,4
EEES DUNSHEE DE ABRANCHES RIO DE JANEIRO Estadual 39,39
C.E. DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 39,35
CIEP BRIZOLAO 226 PORTO DA ESTRELA DUQUE DE CAXIAS Estadual 39,32
C.E. MULLULO DA VEIGA NITEROI Estadual 39,29
C.E. LUIS DE CAMOES RIO DE JANEIRO Estadual 39,28
C.E. SANDRA ROLDAN BARBOZA ITAGUAI Estadual 39,26
C.E. MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA SAO GONCALO Estadual 39,25
C.E. MANOEL PEREIRA GONCALVES CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 39,25
C.E. JOSE EDUARDO DE MACEDO SOARES RIO DE JANEIRO Estadual 39,18
EEES RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO Estadual 39,16
CIEP BRIZOLAO 031 LIRIO DO LAGUNA DUQUE DE CAXIAS Estadual 39,15
C.E. MANOEL PEREIRA GONCALVES CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 39,15
C.E. CAP DE FRAGATA DIDIER B VIANNA RIO DE JANEIRO Estadual 39,14
CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL PROFª MARLI CAPP CABO FRIO Municipal 39,11
C.E. SANTOS DIAS SAO GONCALO Estadual 39,11
C.E. MELCHIADES PICANCO SAO GONCALO Estadual 39,09
ESCOLA DE EDUC BASICA E PROF FUNDACAO BRADESCO RIO DE JANEIRO Particular 39,06
CAIC NACOES UNIDAS RIO DE JANEIRO Estadual 39,05
CIEP BRIZOLAO 387 HANS CHRISTIAN ANDERSEM NOVA IGUACU Estadual 39,04
C.E. SENADOR TEOTONIO VILELA RIO DE JANEIRO Estadual 39,04
EEES UBALDO DE OLIVEIRA RIO DE JANEIRO Estadual 39,04
C.E. DR. JOAO NERY MENDES Estadual 39,03
E.M. CAETANO DE OLIVEIRA MANGARATIBA Municipal 39,01
CIEP BRIZOLAO 412 DR ZERBINI SAO GONCALO Estadual 39,01
CIEP BRIZOLAO 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO TANGUA Estadual 38,97
C.E. ACARI RIO DE JANEIRO Estadual 38,94
CIEP BRIZOLAO 394 CANDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO NOVA IGUACU Estadual 38,94
C.E. CRISTOVAO COLOMBO RIO DE JANEIRO Estadual 38,86
C.E. MARANHAO RIO DE JANEIRO Estadual 38,85
C.E. ALINA DE BRITTO RIO DE JANEIRO Estadual 38,85
CIEP BRIZOLAO 391 PROF ROBSON MENDONCA LOU MARICA Estadual 38,85
C.E. DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 38,81
C.E. BARAO DE ITARARE RIO DE JANEIRO Estadual 38,8
CIEP BRIZOLAO 098 PROF HILDA DO CARMO SIQUEIRA DUQUE DE CAXIAS Estadual 38,78
C.E. PAULINO BARBOSA BELFORD ROXO Estadual 38,78
C.E. VIRGILIO DE MELO FRANCO RIO DE JANEIRO Estadual 38,77
C.E. DORVAL FERREIRA DA CUNHA SAO GONCALO Estadual 38,76
CIEP BRIZOLAO 098 PROF HILDA DO CARMO SIQUEIRA DUQUE DE CAXIAS Estadual 38,74
C.E. HERVALINA DINIZ PIRES DUQUE DE CAXIAS Estadual 38,73
C.E. ANTONIO FRANCISCO LEAL TANGUA Estadual 38,71
CIEP BRIZOLAO 098 PROF HILDA DO CARMO SIQUEIRA DUQUE DE CAXIAS Estadual 38,7
C.E. PESTALOZZI RIO DE JANEIRO Estadual 38,69
C.E. BARAO DE TINGUA NOVA IGUACU Estadual 38,68
C.E. PARANA RIO DE JANEIRO Estadual 38,67
C.E. DR. FERREIRA DA LUZ MIRACEMA Estadual 38,66
C.E. SENADOR FRANCISCO GALLOTTI RIO DE JANEIRO Estadual 38,64
C.E. PEDRO ALEIXO RIO DE JANEIRO Estadual 38,63
CIEP BRIZOLAO 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO PARACAMBI Estadual 38,59
CIEP BRIZOLAO 246-PROFª ADALGISA CABRAL DE FARIA SAO GONCALO Estadual 38,59
CIEP BRIZOLAO 372 PAULO LEMINSKY SAQUAREMA Estadual 38,54
C.E. BERTHA D ALESSANDRO NILOPOLIS Estadual 38,52
C.E. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES RIO DE JANEIRO Estadual 38,49
C.E. ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO RIO DE JANEIRO Estadual 38,32
C.E. SAO BERNARDO BELFORD ROXO Estadual 38,28
C.E. FIGUEIRA NOVA IGUACU Estadual 38,28
C.E. DR. JOAO NERY MENDES Estadual 38,26
C.E. PRUDENTE DE MORAES MIRACEMA Estadual 38,25
C.E. PROFª MARIA INOCENCIA FERREIRA ITABORAI Estadual 38,23
CIEP BRIZOLAO 401 LUCIMAR DE SOUZA SANTOS JAPERI Estadual 38,07
C.E. DR. TELIO BARRETO MACAE Estadual 38,05
C.E. ASTOLFO REZENDE RIO DE JANEIRO Estadual 37,96
C.E. POETA MARIO QUINTANA NILOPOLIS Estadual 37,96
C.E. JOAO CARDOSO NILOPOLIS Estadual 37,92
CIEP BRIZOLAO 021 GENERAL OSORIO NOVA IGUACU Estadual 37,91
C.E. MARECHAL ZENOBIO DA COSTA NILOPOLIS Estadual 37,89
C.E. JOSUE DE CASTRO RIO DE JANEIRO Estadual 37,89
C E ALFREDO DE PAULA FREITAS RIO DE JANEIRO Estadual 37,7
EEES NACOES UNIDAS RIO DE JANEIRO Estadual 37,64
C.E. JOSE DE ANCHIETA QUEIMADOS Estadual 37,6
C.E. PROFº DINAMERICO PEREIRA POMBO RIO DE JANEIRO Estadual 37,5
C.E. ENGENHEIRO PEDREIRA JAPERI Estadual 37,34
C.E. MEM DE SA RIO DE JANEIRO Estadual 37,3
C.E. CONDE DE NOVA FRIBURGO CANTAGALO Estadual 37,26
C.E. CHEQUER JORGE ITAPERUNA Estadual 37,16
C.E. BARAO DE ITARARE RIO DE JANEIRO Estadual 37,1
C.E. DR. FERREIRA DA LUZ MIRACEMA Estadual 36,98
CE TERESA CRISTINA RIO DE JANEIRO Estadual 36,87
C.E. CHEQUER JORGE ITAPERUNA Estadual 36,61
C.E. JULIAO NOGUEIRA CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 36,54
CIEP BRIZOLAO 500 ANTONIO BOTELHO PARACAMBI Estadual 36,5
C.E. REPUBLICA ARGENTINA RIO DE JANEIRO Estadual 36,48
C E EUCLIDES FELICIANO TARDIN BOM JESUS DO ITABAPOANA Estadual 36,45
C.E. ANTONIO PINTO DE MORAES ARARUAMA Estadual 36,17
C.E. DR. ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RIO BONITO Estadual 35,54
CIEP 089 GRACILIANO RAMOS DUQUE DE CAXIAS Estadual 35,52
C.E. DUQUE DE CAXIAS NITEROI Estadual 35,34
C.E. ROTARY ITAPERUNA Estadual 34,6
CIEP BRIZOLAO 057 NILO PECANHA CAMPOS DOS GOYTACAZES Estadual 34,46
C.E. HERVALINA DINIZ PIRES DUQUE DE CAXIAS Estadual 34,41
C.E. ROMUALDO MONTEIRO DE BARROS ITAPERUNA Estadual 34,03

domingo, 26 de abril de 2009

Cadastramento de eleitores para o Conselho Tutelar é realizado nos bairros

O cadastramento de eleitores para votar nos candidatos ao cargo de conselho tutelar de Valença está sendo feito em 24 postos que funcionam em creches e escolas municipais dos bairros e distritos e o prazo será encerrado no dia 30 de abril. Segundo informação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o cadastramento de eleitores será feito mediante a apresentação de documento de identidade e do título de eleitor.

A eleição acontecerá nodia 3 de maio, de 9 horas às 17 horas nos mesmos locais em que os eleitores tiverem feito o cadastro. A apuração dos votos acontecerá no dia 4 de maio e a divulgação dos eleitos será feita no dia 5 do mesmo mês.

Fonte: Repórter Cultura AQUI

sábado, 25 de abril de 2009

Furtaram a minha bike!

Desculpe por usar o espaço do blog, mas minha magrela faz muita falta e eu passei a noite toda sonhando com ela:
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Ontem, por volta de 11 horas da manha, um jovem larápio de cor branca, cabelos pretos, trajando bermuda jeans e sem camisa, entrou no quintal da minha casa, no bairro Torres Homem e furtou a minha bicicleta.
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A descrição da bicicleta é: quadro SPECIALIZED na cor verde-escuro, com adesivos cor-de-laranja (escritos "specialized" e "hard rock") e amortecedor dianteiro; banco (selim) nas cores preta e vermelho, pneus mistos (asfalto-trilha), guidom de aluminio da marca calypso.
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Quem tiver informações ou saber do paradeiro da mesma, recompensa-se bem!
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Att, Samir Resende (8121-3872 - 2453-4417)

sexta-feira, 24 de abril de 2009

CPI do TCE: Comissão processante é instalada

Alessandro Mollon (PT) e Marcos Vinícius (PTB) foram eleitos para presidir a Comissão Especial Processante da Assembléia Legislativa do Rio, que poderá pedir o afastamento do conselheiro José Gomes Graciosa, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Ao final do trabalho, a Comissão Especial decidirá, através de voto, se o conselheiro deve ser cassado ou não. Se for definida a cassação, a decisão pela saída de Graciosa do TCE será tomada, em plenário, pela maioria absoluta dos deputados, ou seja, 36 votos.

Com informações do jornal O Globo AQUI

Campanha de Vacinação contra Gripe

Valença lança a campanha nacional de vacinação contra a gripe para pessoas maiores de 60 anos no próximo sábado, dia 25 de abril, na Rua dos Mineiros, com vacinação das 8 às 17h. A vacinação é gratuita e acontece até o dia 15 de maio.

A vacinação ocorre nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde(UBS). Veja abaixo a relação de datas e locais:

Dia 25 de abril, de 8 às 17 horas

• Setor de Imunização (Centro da cidade)

• PSFs do Parque Pentagna, da Biquinha, do Cambota, de João Bonito, de Osório, de Pentagna, de Parapeúna, da Varginha, de São Francisco, de Juparanã, de Conservatória e de Santa Isabel

• UBS do Jardim Valença, do Carambita, do CIEP de São José das Palmeiras, da Passagem, do João Dias, de Chacrinha, do Canteiro, de Quirino, de Juparanã

• Associação dos Aposentados e Pensionistas do bairro de Fátima.

Do dia 27 de abril a 15 de maio, das 8 às 16 horas

• Setor de Imunização (Centro da cidade)

• PSF do Parque Pentagna, da Biquinha, do Cambota, de João Bonito, de Osório, de Pentagna, de Parapeúna, da Varginha, de São Francisco, de Juparanã, de Conservatória, de Santa Isabel

• UBS de João Dias e de Juparanã

• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Bairo de Fátima.

Durante os sábados (25/04, 02/04, 09/04, 16/04 e 23/04)

Vacinação na Rua dos Mineiros, de 8 às 12 horas

Coisas de Valença...

Caramba!!! Tem uma chamada sensacional do Jornal Local em sua última edição, número 129. "Combate ao empreguismo na Saúde e na Educação". Muito progressista o debate proposto por Vicente Guedes!!!!

Se eu fosse marketeiro a minha capa seria assim: "Vicente Guedes critica o empreguismo da Secretaria de Saúde e da Educação"

No entanto, pelo que eu saiba, os secretários são nomeados pelo prefeito. De tal forma que, se eu fosse um chato que não deixa as pessoas saírem bem na foto, a chamada seria: "Vicente Guedes critica o empreguismo do prefeito de Valença"

Os políticos valencianos são tão espertos que nem precisam mais pagar espaço publicitário de jornal para fazer propaganda!
Prefeitura 1 x Imprensa 0

quinta-feira, 23 de abril de 2009

E a nossa rua?

Ontem recebemos um e-mail, através do valencaemquestao@yahoo.com.br, de uma moradora da Chácara Pentagna e aproveitamos o espaço para publicar esta cobrança ao poder público. Segue abaixo o e-mail da leitora Isabela:

"Sem querer ser incoveniente, mas uma questão que sempre me descontentou foi o fato de eu morar há mais de 7 anos na Chácara Pentagna (Torres Homem) que fica a cinco minutos do centro da cidade e até hoje a rua não ser asfaltada. Vi recentemente que a prefeitura mandou asfaltar a estrada de Conservatória, e a nossa rua? Que inclusive sofre de um descaso com o Casarão que está caindo aos pedaços e é ponto de encontro de vários homens estranhos que deixam o lugar muito perigoso de noite. Quando chove, os moradores tem que se armar contra o mar de lama que se transforma a rua. Eu tô falando isso em nome de todos os moradores que já devem estar tão cansados como eu desta rua de terra e barro."

Aproveitamos também para disponibilizar os contatos da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento Urbano:

Secretário: Jorge Luiz de Assis de Oliveira
Endereço: Rua Dr. Figueiredo, 320, Centro - 2 º Piso, Sala 15
Telefones: (24) 2453-2615 / 2453-4712 / 2453-6590 / 2453-5206 / 2452-1600
Ramal: 236
Email: obras@valenca.rj.gov.br

quarta-feira, 22 de abril de 2009

A má-fé do processo

Ao apresentarmos o Valença em Questão como um movimento, ou um instrumento de mídia livre, alternativa e independente que busca fazer contra informação à mídia burguesa, queremos dizer que nos posicionamos, radical e incondicionalmente, ao lado da classe trabalhadora e oprimida na luta de classes. Por opção ideológica não nos colocamos como conciliadores de classe e nem buscamos atingir a tão proclamada credibilidade com setores que nada representam e contribuem para setores e movimentos populares, pelo contrário, representam o que há de mais espoliador nas relações sociais. Reivindicamos, sim, o reconhecimento e credibilidade junto aos movimentos sociais, populares e com aqueles que têm comprometimento com as demandas desses movimentos.

Por dispensarmos os créditos vindos do setor conservador, elitista e explorador, além de nossas prioridades sempre serem as voltadas para as demandas populares, estamos sofrendo duro processo de criminalização, assim como o que atinge os movimentos sociais por todo o país.

A estratégia construída pelos setores conservadores aponta a inviabilização dos movimentos sociais e seus aliados pela via da criminalização, ou seja, usa-se da repressão e opressão judicial para atingir e dissolver os meios e instrumentos de intervenção. Vivemos nos últimos meses a ofensiva antimovimentos materializada na forma de processos contra os componentes do coletivo Valença em Questão. Primeiro quando, ao publicarmos a edição especial sobre as eleições municipais, fomos processados - através do editor do jornal, Vitor Monteiro - porque nossos colaboradores se posicionaram de forma não cooptada, se colocando contra as formas espúrias de financiamento, de política rasteira e compra de votos. Na verdade essa ação mostrou ser mais um ardil daqueles que se acomodam às práticas do coronelismo que sempre foram, são e continuarão sendo as de imposição e perseguição política aos grupos ideologicamente independentes.

Desde então o VQ se reafirmou para estes setores como contestador das formas e estruturas políticas dadas ao longo da história, e mais especificamente naquele momento. Seguindo essa lógica da tentativa de inviabilização dos instrumentos de intervenção e dissolução do movimento, o VQ volta a ser processado, agora pelo vereador Felipe Farias (PT), integrante do partido que um dia já esteve ao lado dos movimentos e hoje faz parte da estratégia capitalista de criminalização. Os processos – civil e criminal - são contra dois dos militantes do VQ, Ana Maria Reis e Danilo Vieira Serafim.

Por romper com as limitações factuais da mídia burguesa, o VQ entra em seu terceiro processo não porque injuriou e, menos ainda, criticou de maneira infundada um “agente político”, mas por se recusar a reproduzir os discursos despolitizados e alienadores daqueles que impõem à população em geral que o papel da mídia é “limitar-se a demonstrar o que realmente é dito”, como alega o injuriado vereador nos dois processos que tramitam no judiciário desde o início do mês de março.

Felipe Farias preferiu a via judicial sem ao menos se dispor ao debate travado no blogue, ignorando o espaço oferecido peloVQ para que desenvolvesse seus posicionamentos já que desacorda dos autores do texto. Considerar que as críticas encontradas no artigo “O Concidade e a máscaragovernista” como “acusações descabidas/infundadas”, causando ao inexperiente vereador não mais que “constrangimento e desconforto”, não foi surpresa para o grupo, dada sua fragilidade político-ideológica. Surpreendente foi encontrar nos autos do processo civil a alegação do mesmo que afirma ter feito “contato para as necessárias alterações” do texto “sem lograr êxito” com sabe-se lá quem do grupo – com os autores, com os demais componentes ou com o blogue é que não foi. Ao contrário, o VQ procurou o vereador para que pudesse se manifestar. No dia 17 de fevereiro, portanto antes dos processos existirem, o VQ entrou em contato com o vereador, via email, oferecendo espaço para que pudessese manifestar: “Caro Felipe, (...) Caso tenha interesse em publicar um texto seu rebatendo as críticas e/ou explicando o seu papel nesse imbróglio da concessão da água em nossa cidade, esteja à vontade. É só nos enviar o texto que o publicamos”.


Para nós do Valença em Questão, essa falsa alegação além de caracterizar a inexperiência do vereador e advogado em causa própria, vem publicizar sua inclinação à autosabotagem política: alegar que procurou o grupo e não foi atendido, sem provas e sabendo que, ao contrário, nós temos como comprovar que o espaço fora a ele cedido, caracteriza-se não idiotia, mas má-fé e mau caratismo. Não satisfeito em mentir, em fugir do debate, FelipeFarias parece querer permutar sua reputação pela aplicação ao VQ “de R$ 18.600 (dezoito mil e seiscentos reais) para efeitosde dano moral”! No que depender de nós, entretanto, o vereador continuará como afirma estar: psicologicamente abalado.


Por fim, sem temer os cães de guarda dos poderes locais instituídos e sem cair na esparrela promovida pela perseguição moral travada por cabos eleitorais e bajuladores de plantão coniventes com práticas que só interessam aos ricos direitosos da política valenciana, mais uma vez reiteramos que estamos ideologicamente posicionados de forma crítica contra as posturas que desagravam e oprimem a população pobre e trabalhadora em favor dos interesses da minoria rica. Sem recuo ou retratação, com a cara à tapa, sem covardia, o VQ assina esse texto, como sempre fizemos em todasas nossas ações. Continuaremos na luta, mantendo nossa posição ideológica, sem pedir permissão para sermos livres.

Valença em Questão

da TV Justiça

vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do judiciário brasileiro

o vídeo é histórico. Não pelo bate-boca entre os dois ministros, mas porque registra um raro momento de 'verdades' entre burocratas brasileiros. E também, porque faz soar em alto e bom som coisas que todo mundo sabe sobre um dos homens mais poderosos e influentes desse país, o distinto ministro Gilmar Mendes - mas que, como de praxe, não dão em nada.

4 anos de VQ: pra cima deles!*

Hoje, 22 de abril de 2009, o VQ completa quatro anos de existência, com 36 edições impressas. Alguns eventos deste período são marcantes para nós, como os festivais de inverno, as exibições de cinema nos bairros, as discussões de políticas públicas de juventudes, a aproximação com os movimentos populares como MST e Sepe e, mais recentemente, a consolidação de nosso blogue como ferramenta de maior interlocução com nossos leitores. Claro que há muitos outros, sem contar o próprio lançamento do VQ, mas que não caberiam neste pedaço de papel.
Porém, nem tudo são flores. No final de 2008 recebemos nosso primeiro processo judicial, impetrado pela coligação “Valença de Cara Nova”, do então candidato e atual prefeito Vicente Guedes. Felizmente vencemos esta batalha.
Agora em 2009 o vereador Felipe Farias, do PT, optou pela via judicial para reclamar de nossa crítica feita no blogue sobre seu posicionamento adotado no Conselho da Cidade. O processo está em trâmite judicial. A única coisa que não está em trâmite é a honestidade de Felipe Farias para conosco, já que alega ter nos procurado para solicitar réplica. MENTIRA! Nós é que enviamos a ele um e-mail antes mesmo do processo acontecer oferecendo espaço no blogue e no impresso. Até hoje não recebemos nenhuma resposta. Nenhum membro foi procurado pelo petista para solicitar espaço. Isso sim é calúnia!
Caso o processo judicial seja a opção encontrada por aqueles que não querem travar o bom combate no campo do diálogo e das idéias, pedimos paciência aos promotores, juízes e advogados, que, com certeza, têm assuntos mais importantes a resolver.
Porém, como o VQ não sustenta o mito da imparcialidade, deixando bem claro o nosso lado ao longo destes quatro anos, sabemos que isso resultará em mais intimidações, processos e difamação a nós e a nossos familiares. Contudo, não iremos nos abater e deixar de veicular o que acharmos correto, de interesse coletivo, e também o que entendermos ser errado, injusto e opressor.
Reiteramos aqui o que escrevemos no editorial da edição de 3º aniversário: “Quando encontramos alguma dificuldade, são vocês, leitores, colaboradores, amigos, desafetos, que nos mantêm de pé, firmes e prontos para permanecer na luta. Para vocês um muito obrigado e continuem conosco”. Seja do nosso lado ou não.
OBS.: um obrigado especial ao Jopag, Miriam Lajes, Sepe, Gráfica Rioflorense e todos os colaboradores que acreditam e financiam este impresso e nossos projetos. E, claro, um grande abraço aos irmãos e irmãs de luta cotidiana do VQ.
* texto originalmente publicado na edição número 36 do Valença em Questão

segunda-feira, 20 de abril de 2009

VQ 36 - editorial



Quatro anos se passaram. De lá pra cá, o que percebemos é um amadurecimento permanente dos integrantes do Valença em Questão – que se configura muito mais como
um movimento de idéias e ações do que uma simples
publicação. Esse movimento aos poucos passa a incomodar,
e é natural que surjam pressões por diversos meios, formais
e informais, na tentativa de desmobilizar e enfraquecer
o grupo. Aqui, pelo menos, esses instrumentos não têm
funcionado. Quanto mais pressões, mais força adquirimos
e ultrapassamos o cansaço do dia-a-dia para continuar
lutando com nossas armas: a comunicação.
As pressões vão desde ao ataque e fofocas na tentaiva
de atacar familiares a ações judiciais. A primeira ação na
justiça aconteceu ano passado, durante as eleições. Mas
por essa já passamos, absolvidos. Agora, o vereador Felipe
Farias do PT processa dois integrantes do Valença em
Questão por críticas políticas em um texto publicado em
nosso blog (reproduzido integralmente nesta edição). No
processo, ele diz que por ser vereador o “ataque” no texto
deixaria vulnerável a Administração Pública, e também que
o texto causou a ele constrangimento e desconforto.
Mas o pior de tudo é a má-fé do vereador, que diz ter nos
procurado “para as necessárias alterações, mas não logrou
êxito”. Ao contrário, ele foi procurado por nós, conforme
demonstramos nesta edição, com a cópia do email enviado
ao vereador oferecendo espaço no blog e a confirmação do
recebimento do email por ele antes mesmo que tivéssemos
conhecimento da possibilidade do processo.
Deveria o nobre vereador, antes mesmo de sua posse, tomar
conhecimento de que o exercício da oposição é princípio
fundamental no regime democrático. É ingênuo imaginar
que será sempre possível expressar descontentamentos
e frustrações com linguagem e comportamento corteses,
numa arena política conturbada por natureza. Acreditamos
que isso nem ao menos seja desejável.
O confronto de palavras e idéias constitui uma das
dimensões da vida pública, particularmente do mundo
da política. E é inegável que a sociedade vive hoje um
aprendizado difícil depois de um longo período de
ditadura – que nós do VQ e nem o vereador, vivenciamos,
felizmente. E por isso mesmo torna-se essencial um esforço
para a busca de pontos de convergência entre aqueles
que, apesar das diferenças, acreditam numa sociedade
mais justa. Ao contrário da postura do vereador, o que
precisamos hoje é da criação de novos espaços para a
implementação de diálogos entre diversos atores cada vez
mais diversificados.
Não queremos que as próximas edições do VQ nos
tomem tempo e espaço para as manifestações de apoio,
mas que o VQ sirva como uma das ferramentas para o
diálogo, especialmente na cidade de Valença. O vereador
perdeu uma grande oportunidade de se utilizar desse
instrumento.
Também nesta edição temos a contribuição da
professora Juliana Guida Maia, que contou pra gente
como se deu a organização dos profissionais da educação,
da alternativa da greve e de seu término vitorioso para
os trabalhadores, com as reivindicações atendidas pela
prefeitura. A greve, uma das formas de reivindicação mais
impopulares, parece ser ainda a forma de se pressionar
os governos para a devida atenção à educação. Ainda
mais importante do que as demandas atendidas (salários
atrasados especialmente), é a mobilização da classe de
profissionais da educação, que disseram que vão continuar
lutando para a melhoria do ensino em nossa cidade. É uma
luta que deve ser travada não contra o poder público,
mas com apoio mútuo, já que a educação, não apenas em
Valença, passa por situações críticas.
A edição, apesar da repressão que vem sofrendo, é
comemorativa. No dia 22 de abril de 2005 a primeira edição
do VQ era distribuída na Rua dos Mineiros. À época, 500
exemplares sumiram em pouco tempo. Hoje, já mais
estruturados, contamos com 3 mil exemplares, que são
distribuídos gratuitamente pela cidade. Neste momento de
comemoração, sempre vêm em nossa lembrança os amigos
e parceiros dessa iniciativa durante esses quatro anos. É
por esses apoios, cada vez maiores e mais qualificados, que
temos muito que comemorar.

sexta-feira, 17 de abril de 2009

"Picianni" aprova processo contra Graciosa

Matéria do jornal O Globo de hoje anuncia que a CPI do TCE movida na Alerj, dará início ao processo administrativo contra o conselheiro do TCE José Gomes Graciosa. O processo institucional, que poderá afastá-lo do cargo, foi aprovado por 41 votos a um, durante sessão extraordinária no plenário da Alerj. O grupo sorteado para compor a Comissão Especial Processante será Marco Figueiredo (PSC), Marcos Vinícius (PTB), Alessandro Molon (PT), Altineu Côrtes (sem partido) e Edino Fonseca (PR).

A votação se deu um dia depois de uma manobra do presidente da CAsa, Jorge Picianni (PMDB), que, na última hora, decidiu não levar ao plenário o nome dos outros dois conselheiros (Jonas Lopes e José Nader) investigados pela CPI - presidida pela deputada Cidinha Campos - que apura irregularidades no TCE.

Durante os depoimentos de ontem na Alerj, Ricardo Montello Amaral, que foi chege de gabinete de Graciosa, disse que nunca foi servidor de Santo Antônio de Pádua, confirmando denúncias de fraude na cessão de funcionários do interior para trabalhar no tribunal. Ele afirmou ainda que os terrenos de Teresópolis adquiridos por Graciosa por R$ 6 mil e vendidos a Amaral por R$ 40 mil ainda estavam "abaixo do valor de mercado" e declarou que emprestou dinheiro em dólar para pagar cursos no exterior para a filha do conselheiro.

Além do indiciamento na Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação, advocacia adminsitrativa e corrupção passiva, pesam ainda sobre Graciosa provas de crescimento patrimonial injustificado, recebimento de doações, fraude na contratação de servidores e de uma inspeção espeical em 1995 para investigar atos praticados por ele mesmo, anos antes, quando era prefeito de Valença.

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Que Graciosa tenha que ser investigado é fato, já que as suspeitas sobre sua atuação como conselheiro são graves, mas fica a pergunta: por que Picianni, de um dia para o outro, fez questão de aliviar para os outros dois conselheiros investigados e levar para votação no plenário apenas o nome de Graciosa? O tratamento deve ser o mesmo - no caso, instaurar o processo administrativo contra os três conselheiros -, independente de rixa política. Estranho também é o apoio maciço da Assembléia à manobra de Picianni.

Massacre de Eldorado de Carajás completa 13 anos sem desfecho


http://www.mst.org.br/mst/index.html
17/04/2009

Em 17 de abril de 1996 policiais militares promoveram o Massacre de Eldorado de Carajás, que ganhou repercussão internacional e deixou marca na história do país, ao lado do Massacre do Carandiru (1992) e da Chacina da Candelária (1993), como uma das ações policiais mais violentas do Brasil. Em 2002, o presidente FHC instituiu essa data como o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.

Passados 13 anos do massacre no Pará, permanecem soltos os 155 policiais que mataram 19 trabalhadores rurais, deixaram centenas de feridos e 69 mutilados. Entre os 144 incriminados, apenas dois foram condenados depois de três conturbados julgamentos: o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira. Ambos aguardam em liberdade a análise do recurso da sentença, que está sob avaliação da ministra Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nesta semana, o MST monta dois acampamento no estado, para cobrar a condenação dos responsáveis pelo massacre e apoio às famílias sobreviventes, com encerramento das atividades no dia 17. Na Curva do S, em Eldorado de Carajás, 500 trabalhadores rurais participam das atividades do Acampamento da Juventude, desde o dia 10/4. Em Belém, 600 pessoas estão mobilizadas desde o dia 14/4.

"Estamos mobilizados para denunciar que depois de tanto tempo do massacre ninguém foi preso e as famílias ainda não foram indenizadas. Cobramos a indenização de todas as famílias e atendimento médico aos sobreviventes. Defendemos também um novo julgamento para impedir que a morte de 19 companheiros fique impune. Além disso, exigimos a Reforma Agrária para acabar com a violência contra os trabalhadores rurais", explica o integrante da coodenação nacional do MST, Ulisses Manaças.

Em 2007, os trabalhadores Sem Terra conseguiram uma vitória parcial, com a indenização de 23 famílias que foram vítimas do massacre pela governadora Ana Júlia. No entanto, no ano passado o governo estadual promoveu soldados que participaram do Massacre. O Movimento cobra a indenização do total de 79 famílias, além da regularização do atendimento médico multidisciplinar aos feridos durante o massacre, que ficaram com balas alojadas pelo corpo.

“A gente lamenta essa mentalidade de grande parte dos juristas, que acha que a pessoa deve recorrer eternamente, pela chamada presunção de inocência. Esse processo acaba gerando impunidade total e absoluta” afirma o promotor de Justiça do caso, Marco Aurélio Nascimento.

O advogado Carlos Guedes, que acompanhou o caso desde abril de 1996 até o último julgamento, em maio de 2002, acredita que a Justiça ainda não resolveu o caso. Guedes também alerta que existem dois tipos de responsabilidades em relação ao massacre que a Justiça tem de levar em consideração: as responsabilidades criminal e política.

“Se todos os que foram denunciados, desde o coronel Pantoja até o último soldado, tivessem sido condenados, isso por si só seria insuficiente. Outras pessoas tiveram participação decisiva no massacre, como o governador (Almir Gabriel), o comandante geral da Polícia Militar e o secretário de Segurança Pública (Paulo Sette Câmara). Estes sequer foram envolvidos no caso”, contesta o advogado.

Na opinião dos sobreviventes do massacre e dos advogados do MST, a justiça ainda não veio. As pessoas mutiladas, assim como as 13 viúvas que tiveram seus maridos executados naquele dia, ainda não receberam indenizações. Tanto para o coordenador nacional do MST no Pará, Charles Trocate, quanto para os mutilados do massacre, o Estado foi o culpado pelo incidente.

“A cultura da violência gera a cultura da impunidade. Carajás evidenciou um problema em proporções maiores, mas o Estado não foi capaz de criar instrumentos que corrigissem isso. Primeiro se negou julgar e condenar o governador, o secretário de Justiça e o comandante geral da PM. Segundo, nestes 13 anos, não foi produzida nenhuma condenação porque é o Estado que está no banco dos réus”, afirmou Trocate.

O 17 de abril foi marcado como dia internacional da luta das lutas dos camponeses, em homenagem à luta pela terra pelos camponeses de Carajás e de todas as partes do mundo. Todos os anos, a Via Campesina realiza mobilizações nesse período do ano para cobrar o julgamento dos responsáveis pela violência no campo e pela realização da Reforma Agrária.

Caminho do processo na Justiça - cronologia do processo dos envolvidos no Massacre de Eldorado de Carajás

Junho de 1996 - Início do maior processo em número de réus da história criminal brasileira, envolvendo 155 policiais militares. Em 10 anos, o processo ultrapassou as 10 mil páginas.

16 de agosto de 1999 - Primeira sessão do Tribunal do Júri para julgamento dos réus em Belém, presidida pelo juiz Ronaldo Valle. Foram absolvidos três oficiais julgados - coronel Mário Colares Pantoja, major José Maria Pereira de Oliveira e capitão Raimundo José Almendra Lameira. Foram três dias de sessão com cerceamento dos poderes da acusação, impedimento da utilização em plenário de documentos juntados no prazo legal, permissão de manifestações públicas de jurados criticando a tese da acusação e defendendo pontos de vista apresentados pela defesa.

Abril de 2000 - O Tribunal de Justiça do Estado do Pará determinou a anulação do julgamento, decisão mantida em um segundo julgamento, em outubro de 2000. Antevendo a anulação do julgamento, o juiz Ronaldo Valle solicitou o afastamento do caso. Dos 18 juízes criminais da Comarca de Belém, 17 informaram ao Presidente do Tribunal de Justiça que não aceitariam presidir o julgamento, alegando, na maioria dos casos, simpatia pelos policiais militares e aversão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e aos trabalhadores rurais.

Abril de 2001 - Nomeada uma nova juíza para o caso, Eva do Amaral Coelho, que designou o dia 18 de junho de 2001 como data para o novo julgamento dos três oficiais. Alguns dias antes do início da sessão, a juíza determinou a retirada do processo da principal prova da acusação, um minucioso parecer técnico da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com imagens digitais que comprovavam que os responsáveis pelos primeiros disparos foram os policiais militares. O MST reagiu e a juíza reviu sua posição, suspendendo o julgamento sem marcar nova data.

14 de maio a 10 de junho de 2002 - O julgamento foi retomado. Após cinco sessões, entre os 144 acusados julgados, 142 foram absolvidos (soldados e 1 oficial) e dois condenados (coronel Pantoja e major Oliveira), com o benefício de recorrer da decisão em liberdade. Em decorrência dos benefícios estendidos aos dois únicos condenados, as testemunhas de acusação não compareceram mais ao julgamento, em função de ameaças de morte e por não acreditar na seriedade do julgamento. Durante vinte dias, jornais do Estado do Pará publicaram detalhes sobre intimidações e ameaças de morte que estariam recebendo as principais testemunhas da acusação, principalmente Raimundo Araújo dos Anjos e Valderes Tavares. Nada foi feito em relação à proteção e salvaguarda de tais testemunhas. O MST não aceitou participar de um julgamento onde não estivessem sequer garantidas a segurança e a tranqüilidade das pessoas fundamentais para a acusação.

Novembro de 2004 - A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Pará julga numa só sessão todos os recursos da defesa e da acusação e mantém a decisão dos dois julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri, absolvendo os 142 policiais militares e condenando o coronel Pantoja (228 anos de prisão) e o major Oliveira (154 anos de prisão).

22 de setembro de 2005 – O coronel Pantoja é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

13 de outubro de 2005 – O major Oliveira é posto em liberdade por decisão do Supremo Tribunal Federal.

2006 - Recurso especial é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça e, posteriormente, recurso extraordinário é apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Abril/2007 - A governadora do estado Ana Júlia Carepa assinou decreto que concede indenização e pensões especiais a 22 famílias de trabalhadores sem-terra vítimas da chacina. “O que eu fiz foi reparar uma injustiça, reconhecendo a responsabilidade do governo do Estado”, disse Ana Júlia. A governadora classificou o massacre de Eldorado do Carajás como “um dos episódios que mais envergonhou não só o Pará diante do Brasil, mas o Pará diante do mundo”.

Setembro/2008 - O governo de Ana Júlia Carepa promoveu os soldados que participaram do Massacre de Eldorado do Carajás. Entre 87 e 90 policiais foram promovidos a cabo. Apesar de todos os promovidos já terem sido absolvidos em primeira instância pela acusação de homicídio qualificado, ainda há um recurso no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que pede suas condenações.

quinta-feira, 16 de abril de 2009

O espaço do Sepe

Antigamenta, a pouco mais de trinta e um anos, o Sepe não tinha espaço. Suas reuniões se davam de forma clandestina, em casas de militantes e nas escolas. Este ano faz trinta anos da histórica greve do Sepe. Foi essa greve que gerou o "espaço Sepe". Hoje o Sepe possui várias sub-sedes, algumas próprias, outras alugadas. E há uma sede central, própria, com dois andares na Rua Evaristo da Veiga, no Centro do Rio de Janeiro.

Essa superestrutura nasceu numa greve contra a didatura militar e pelo reconhecimento dos professores num plano de carreira que só veio se materializar em 1990. O espaço do Sepe é o espaço dos movimentos sociais no sentido amplo. Cotidianamente, setores da sociedade civil, como o movimento dos sem-teto, dos sem terra, ecológico, estudantil, etc., frequentam e utilizam este espaço. É óbvio, organizações como a TFP, UDR, e neonazitas jamais frequentaram este espaço. Eles têm espaços e estruturas próprias. Também não frequenta o Sepe banqueiros, empresários, comerciantes, pois também têm suas próprias estruturas.

O nosso sindicato é frequentado por assalariádos e trabalhadores, profissionais da educação e também empregadas domésticas, trabalhadores rurais sem-terra, operários da construção civil e até servidores municipais, que pertencem a outros sindicatos. As estruturas do Sepe foram construidas pela contribuição voluntária de seus afiliados. VOLUNTÁRIA! O SEPE não recebe imposto sindical e é contra o mesmo por principio.

Na capital, onde temos a maior rede da América Latina, existem R$ 138 milhões depositado em juízo, dos servidores da prefeitura do Rio de Janeiro, e a nossa deliberação é de devolver aos professores e funcionários da prefeitura. Em Valença não recebemos o imposto sindical, e sim o sindicato dos servidores. Caso isso acontecesse, este dinheiro, da mesma forma, seria devolvido para categoria.

Por fim o Sepe-Valença tem as suas relações históricas, sendo que, repetindo as mesmas diretrizes do Sepe-RJ, que é de receber todos os movimentos sociais (entre eles está o MST, o VQ, os Sem Moradia, e os diversos humildes e pobres do povo). O Conselho da Cidade (Concidade) é um movimento social com regulamentação institucional e o Sepe, enquanto instituição, tem assento em diversos conselhos como o de educação, o de saúde , o de alimentação escolar, entre outros, e o Condicade. Então não vejo nenhum problema que o espaço físico do sindicato possa abrigar estes setores. A minha crítica ao Concidade é de conteúdo e forma. A mobilização da sociedade por melhores condições de vida, de bem-estar, depende destes aparelhos ideológicos. Se eles não funcionam, o objetivo principal não será alcançado. Essa é a crítica. A sociedade tem que funcionar de forma que as pessoas não sejam nem manipuladas e nem cooptadas pela ordem estabelecida, que tem como campo hegemônicos dois setores conservadores e vilidipendiadores dos direitos da população.

Os movimentos têm que deixar as palavras na lata de lixo, e partir para ações. Menos palavras e mais ações. Estes movimentos têm que funcionar de forma autônoma e independente dos poderes públicos, quer seja o executivo, quer seja o legislativo. Cabe ao movimento fazer uma pressão permanente, para garantir que os direitos elementares sejam respeitados.

Danilo Garcia Serafim, coordenador geral do Sepe-RJ e da executina nacional da Conlutas

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Ato contra a Feira da Morte e o Fórum da Miséria reúne movimentos sociais no RioCentro‏

Fonte: Agência Petroleira de Notícias e Jornal Surgente
Veja fotografias da atividade em www.apn.org.br


Comerciantes da guerra, da repressão, da tortura e do massacre em todo o mundo foram recebidos na terça-feira (14), no Riocentro, zona oeste do Rio de Janeiro, por um grupo de ativistas dos movimentos sociais que protestavam contra a violência no mundo. O fato do Brasil servir de local para realização da Feira de Armamentos Latin America Aerospace and Defence – LAAD revoltou sindicatos, organizações populares, intelectuais, artistas e partidos políticos da esquerda. Entre os participantes do evento estão empresas que se beneficiam do consumo de armas e munições pelas forças militares israelenses e do uso da Cisjordânia e da Faixa de Gaza como terrenos de teste para novos equipamentos e tecnologias militares.

O protesto também foi dirigido aos participantes do Fórum Econômico Mundial que acontece até sexta-feira (17) no Hotel Intercontinental reunindo autoridades responsáveis pela política econômica que produz uma das maiores crises mundiais desde 1929, com o crescimento do desemprego, da fome e da miséria em todo o planeta.

Feira da Morte – O ato, organizado pela Plenária dos Movimentos Sociais, Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino e pelo músico Marcelo Yuka, contou com apoio e participação de partidos políticos, mandatos parlamentares, centrais sindicais, diretórios estudantis e outras organizações populares. O MC Leonardo, do Movimento APAFunk, cantou raps e funks das antigas com letras críticas à violência e a criminalização da pobreza.

"Nós representamos a indignação da sociedade contra o comércio da morte que esses homens estão fazendo lá dentro" - comenta Marcelo Yuka, ex-baterista do grupo "O Rappa", que ficou paraplégico ao ser baleado após assalto

Durante aproximadamente duas horas, os manifestantes ocuparam a entrada do Riocentro distribuindo armas e balas de brinquedo para quem chegava à chamada “Feira da Morte”. Alguns estavam fantasiados de morte. As grades do Riocentro também foram ocupadas com faixas e cartazes dos milhares de mortos na Palestina.

Evento lucra com a guerra - A LAAD 2009 (Latin America Aerospace and Defence), a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina, reúne bienalmente empresas brasileiras e internacionais especializadas no fornecimento de equipamentos e serviços para as três Forças Armadas, forças especiais, serviços de segurança, consultores e agências governamentais. A feira, promovida há 12 anos, conta nessa edição com cerca de 300 expositores, de mais de 30 países, ocupando 5.252 m2 de superfície.

No rol dos expositores figuram quatro fábricas de Israel, segundo denúncia do Comitê do Rio de Janeiro de Solidariedade à Luta do Povo Palestino. A ELBIT SYSTEMS GROUP, grupo privado, envolvido na construção de um dos trechos do Muro do Apartheid, na Cisjordânia. Ainda fornece ao Exército sionista, entre outros equipamentos, os veículos aéreos não-tripulados, manipulados por controle remoto, conhecidos como Drones. Cerca de 100 palestinos morreram por ação desse artefato na recente operação Chumbo Derretido. É muito utilizado nos assassinatos seletivos de lideranças da Resistência Palestina. Um contrato assinado com a Embraer, em novembro de 2008, rendeu-lhe U$ 187 milhões. Participam do negócio a eroeletrônica, sua subsidiária em Porto Alegre, e a Elisra Electronic Systems. A RAFAEL ADVANCED DEFENCE SYSTEMS é estatal. Fornece mísseis, sistemas de mira e tecnologia para os tanques israelenses. A ISRAEL MILITARY INDUSTRIES (IMI), outra estatal, além de munição para infantaria, aviação e tanques, produz chapas blindadas para a escavadeira Caterpillar D-9, usada na demolição de residências palestinas para dar lugar às colônias israelitas. A ISRAEL AEROSPACE INDUSTRIES (IAI), grupo privado, é a principal indústria aeronáutica de Israel. Também produz sistemas terrestres, navais e aeroespaciais. Em 5 de abril, anunciou que estabelecerá uma parceria com o grupo colombiano Synergy para atuar no Brasil, onde pretende vender Drones, sistemas, etc.

Para se ter uma dimensão dos debates e negócios desenvolvidos, basta citar que um dos palestrantes convidados do evento é o estadunidense John R. Zellers, gerente de Programa para a Faculdade do Centro de Catalogação da OTAN, responsável por programas de treinamento e aconselhamento a países alvos da invasão imperialista dos EUA como Afeganistão, Iraque, Bósnia-Herzegóvina, Filipinas e Oman.

Governo brasileiro apóia evento - Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, nesta segunda, 13 de abril, Nelson Jobim, ministro da Defesa do Governo Lula, rotula a Laad como a maior e mais importante feira de defesa e segurança da América Latina e enfatiza: "A indústria brasileira estará presente com mais força que nos eventos anteriores".

Primeiro de Maio – A Plenária dos Movimentos Sociais, que articulou o ato contra a feira da morte, se reúne nesta sexta (17), às 18h30, no Sindipetro-RJ, para organizar as manifestações para o primeiro de maio, dia do trabalho, em especial, o ato contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA).


www.apn.org.br

terça-feira, 14 de abril de 2009

Conselho Municipal da Cidade de Valença

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O plenário do Concidade, conselho criado com base nas leis municipais nº 2199/2005 e 1755/1996 (e que já foi objeto de debates aqui no blog), deliberou em sua última plenária (14/4) que, tendo em vista a falta do devido entendimento jurídico acerca de suas funções precípuas pela administração pública municipal (PMV) e sua procuradoria jurídica, solicitará em ofício audiência do prefeito Vicente Guedes com o pleno das entidades que compõe o Concidade, para que sejam dirimidas as dúvidas e sanadas as deficiências que impedem o seu devido trabalho regimental e estatutário.

Algumas destas deficiências são:

- Ausência dos representantes indicados pelo Poder Executivo Municipal às reuniões ordinárias;
- Incompetência da Portaria 670 de 30/12/08 em anular atos autônomos do plenário do Concidade;
- Falta de repasse dos recursos estabelecidos por lei à representação do Conselho;
- Aluguel de imóvel sem condições de uso para funcionamento do Conselho e com preço acima do mercado (Processo Administrativo Municipal nº 5750/2009, publicado no Boletim Oficial de 27 de Março de 2009, encaminhado pela ex-presidente afastada Maria Lúcia de Mendonça);
- Processo 6132/09 que solicita cumprimento da Lei do Plano Diretor Participativo de Valença.

Ficou deliberado também que, enquanto o Concidade não obtém acesso à imóvel com condições de funcionamento, as suas reuniões de trabalho executivo serão realizadas na sede do Sindicado dos Educadores (SEPE) de Valença, à Rua Araújo Leite, 280.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

A evidência

Luis Fernando Verísismo
O Globo, 12/04/2009

É fácil ter opiniões firmes sobre, por exemplo, o câncer (contra) e o leite materno (a favor). Já outros assuntos nos negam o conforto de pertencer a uma unanimidade, ou mesmo a uma maioria. São assuntos em que os argumentos contra e a favor se equilibram e sobre os quais a gente pode ter opiniões, mas elas estão longe de ser firmes. Até opiniões que você julgaria indiscutíveis - exemplo: nada justifica a tortura - são controvertidas, e basta ler as seções de cartas dos jornais para ver como a pena de morte, oficial ou extra-oficial, tem entusiastas entre nós. Em assuntos como aborto, cotas raciais nas universidades, etc. coisas como a religião, a formação, a ideologia e até o saldo bancário de cada um determinam as opiniões divergentes. E não vamos nem falar nos extremos opostos de opinião provocados por qualquer avaliação do governo Lula.

Mas há um assunto sobre o qual você talvez ingenuamente imaginasse que nenhuma discordância seria possível. A brutal evidência - geográfica, cartográfica, literalmente na cara, portanto independente de interpretação e opinião - da iniqüidade fundiária no Brasil, um continente de terra com poucos donos, era tamanha que durante muito tempo uma genérica "reforma agrária" constou do programa de todos os partidos, mesmo os dos poucos donos da terra. Era uma espécie de reconhecimento da injustiça inegavel que desobrigava-os de fazer qualquer coisa a respeito, retórica em vez de reforma. O aparecimento do Movimento dos Sem Terra acrescentou um novo elemento a essa paisagem de descaso histórico: os próprios despossuidos em pessoas, organizados, reivindicando, enfatizando e até teatralizando a iniqüidade, para contestar a hipocrisia. A evidência insofismável transformada em drama humano.

Pode-se discutir os métodos do MST, e até que ponto as invasões e a violência não dão razão à reação e não desvirtuam o ideal, além de agravar a truculência do outro lado. Mas sem perder de vista o que eles enfrentam: não só a injustiça que perdura, apesar de programas governamentais bem intencionados e de alguns avanços, como um Congresso recheado de grandes proprietários rurais, o poder político e financeiro dos agro-business e uma grande imprensa que destaca a violência mas sempre ignorou a existência de acampamentos do MST que funcionam e produzem - inclusive exemplos de cidadania e solidariedade. É a minha opinião.

domingo, 12 de abril de 2009

Graciosa suspeito de ter julgado as próprias contas

Rio - A CPI da Assembleia Legislativa (Alerj) que apura denúncias de corrupção no Tribunal de Contas do Estado (TCE), está investigando suspeitas de que o conselheiro José Gomes Graciosa teria atuado como relator em processo sobre irregularidades na Prefeitura de Valença, da época em que ele mesmo foi o prefeito da cidade. Graciosa é suspeito de ter julgado as próprias contas, segundo Cidinha Campos (PDT), presidente da CPI. Ele foi prefeito de Valença entre 1983 e 1988.

Cidinha pediu cópias do processo ao TCE. “É grave a suspeita. Ele (Graciosa) teria analisado suas próprias contas na prefeitura quando passou a ser conselheiro”, disse a deputada.

Graciosa foi um dos três integrantes do TCE indiciados pela Polícia Federal por suspeita de cobrar propinas de prefeituras para aprovação de contas — os outros são José Nader e Jonas Lopes. Através de sua assessoria, Graciosa negou ter relatado processos de Valença. “É mais uma perfídia (deslealdade) da CPI”, disse ele.

O caso envolve inspeção especial feita pelo TCE na prefeitura valenciana, que comprovou contratação ilegal de servidores e pagamento irregular de horas extras.


Cruzamento de dados

A partir da semana que vem, a CPI vai passar a cruzar as informações obtidas através das quebras de sigilos bancário e telefônico dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraudes no TCE. Um programa especial de cruzamento de dados, criado por técnico de informática contratado pela CPI, já começou a ser testado. “Vai agilizar o trabalho de identificarmos as conexões entre as pessoas”, explicou Cidinha Campos.

Fonte: sítio do jornal O Dia - AQUI

Promotor desiste dos ataques ao MST

Pressões levam procurador Gilberto Thums a desistir de embate contra o movimento

Isolado no Ministério Público, criticado pela Igreja, questionado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pelo governo federal, pressionado pelos movimentos sociais, o procurador Gilberto Thums jogou a toalha em sua cruzada contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Oprocurador anunciou a saída de cena após ser constrangido, na terça-feira, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de 200 filhos de sem-terra. Os estudantes estavam no parlamento gaúcho para tentar reverter o fechamento das escolas itinerantes em acampamentos do movimento – uma das vitórias que Thums havia obtido contra o MST.

Ao abraçar a causa contra o movimento, há nove meses, Thums não sabia, mas liderava o exército de um homem só. Abandonado, não resistiu às pressões de aliados de um movimento que ao longo das últimas três décadas arregimentou parceiros e amigos em diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro. Depois do encontro na Assembleia, Thums anunciou que se afasta de embates contra o movimento e admitiu que há possibilidade de rever o acordo que resultou na extinção das escolas.

Desde o ano passado, o Ministério Público gaúcho é pressionado por entidades ligadas à área de Direitos Humanos, sob a acusação de “criminalizar os movimentos sociais”. Uma comissão especial, formada no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do governo federal, considerou “preocupante” e “grave” o tratamento dado ao MST no Estado.


Thums recebeu críticas de companheiros do MP

De Brasília, também partiram ataques da ouvidoria agrária nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, que apresentou ao Conselho Nacional do Ministério Público um pedido de providências sobre a política de autuação do MP gaúcho em conflitos no campo. A justificativa do pedido calou fundo nos promotores e procuradores: o MP estaria afrontando os direitos fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana.

Na introdução da defesa, a procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, que esteve em Brasília representando a instituição, disse que lamentava as circunstâncias da sua primeira oportunidade de comparecer ao órgão representando a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

– O Ministério Público está sofrendo um desgaste porque os outros Estados não compreendem essa posição – diz Thums.

Entre os seus pares, as mais duras críticas partiram de promotores ligados às áreas dos Direitos Humanos e da Infância e da Juventude. Desde o início das ações contra o MST, em 2008, promotores das duas áreas temiam a contaminação ideológica em assuntos técnicos. O desconforto tornou-se insustentável após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo do Estado, em fevereiro de 2009, sepultando as escolas itinerantes em acampamentos do MST.

– Não podiam ter feito um TAC sobre este assunto sem consultar os promotores da área da Infância e da Juventude. Não conversaram com os promotores, com os conselhos tutelares, com os integrantes dos acampamentos. Nada – diz um promotor ligado aos assuntos da infância.


Manifestações técnicas ajudaram a mudar posição

Há uma semana, o então coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude procurador Miguel Velasquez, e a promotora da Infância e da Juventude Synara Jacques Butelli enviaram um ofício para a procuradora-geral Simone Mariano da Rocha devolvendo o TAC. Na prática, a devolução indicava para a procuradora que, ao não participar da confecção do termo, os promotores não se sentiam confortáveis em executá-lo.

A pressão prosseguiu na Assembleia, na última terça-feira, em uma reunião da Comissão de Educação, presidida por Mano Changes – parlamentar do PP, sigla historicamente contrária ao MST. Em sua primeira manifestação no encontro, Thums condenou as escolas itinerantes e os sem-terra, definido por ele como um movimento “guerrilheiro”. Ao final, após ouvir manifestações de deputados e de técnicos, reconheceu que o TAC poderia ser revisado. Ao receber uma cópia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) das mãos de uma criança, o sempre sério Thums esboçou um sorriso.

– Parecia que ele havia tirado um peso das costas. A sensação que fiquei é que ele percebeu a saia-justa que havia sido colocada para o MP e, ao aceitar que o TAC fosse revisto por uma comissão neutra, encontrou um jeito de sair de cena. Ele encontrou uma saída honrosa – relata a deputada Stela Farias (PT).

Fonte: Zero Hora

Vicente buracão

Manifestação em frente ao Teatro Rosinha de Valença

sexta-feira, 10 de abril de 2009

Crônica de uma catástrofe ambiental

André Deak e Paulo Fehlauer fizeram uma reportagem sobre a história do derramamento de agrotóxico no rio Paraíba do Sul que matou toneladas de peixes e pode ter contaminado milhões de pessoas. A reportagem na íntegra pode ser acessa em um site criado especialmente sobre o acontecimento, com vídeos, fotos e textos sobre o acontecimento. Vale a pena.

Vejam a reportagem AQUI

TCE investiga contratos entre prefeituras e Petrobonus

Rateio sob suspeita: Em Rio das Flores, empresa cobrou 20% dos royalties

Com informações do jornal O Globo, de 10/04/2009

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu 31 processos envolvendo prefeituras fluminenses e a Petrobonus Consulting, empresa de consultoria citada em dossiê que trata de desvio de royalties do petróleo. As investigações se referem a contratos feitos sem licitação e ao questionamento de suas cláusulas entre 2006 e 2008.

Um dos processos em análise pelo TCE trata da contratação da da Petrobunus pela prefeitura de Rio das Flores em 2006 pelos serviços feitos para enquadrar o município na "zona de prudução secundária". De acordo com o processo referente ao contrato entre Rio das Flores e Petrobonus, o serviço custou ao município R$30 mil mais 20% do valor bruto dos royalties auferidos mensalmente a serem pagos durante 36 meses. em 2007 a prefeitura recebeu royalties de R$ 7,369 milhões (20% equivaleram a R$ 1,476 milhões). Já em 2008, o município foi desqualificado como "zona secundária de produção" e a arrecadação caiu para R$ 3,862 milhões (20% equivaleram a R$ 772 mil).

O relator do processo no TCE é o conselheiro José Gomes Graciosa, que questionou a licitação da Petrobonus. O último voto do relator, do dia 31 de março de 2009, e que foi aprovado em plenário, exige a inclusão do processo administrativo da ANP (Agência Nacional do Petróleo) em 2006 favorável ao município. O objetivo é analisar se a Petrobunus era a única empresa capaz de realizar o serviço, e por isso, não seria necessário fazer licitação. Segundo o voto, o TCE pede uma justificativa ao ex-prefeito da cidade, Vicente de Paula Souza Guedes.

Um dos funcionários da Petrobonus é Newton Brito Simão, que, de abril a julho de 2007 trabalhou como assessor de Victor Martins, diretor da Superintendência das Participações Governamentais da ANP. Simão saiu da ANP - onde assinava pareceres que enquadravam municípios como beneficiários de royalties - para trabalhar na Petrobonus - onde é justamente consultor em ações de enquadramento de municípios.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

O Sinal das Ruas

Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho

Só porque moro no morro
A minha miséria a vocês despertou
A verdade é que vivo com fome
Nunca roubei ninguém, sou um trabalhador
Se há um assalto à banco
Como não podem prender o poderoso chefão
Aí os jornais vêm logo dizendo que aqui no morro só mora ladrão

Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho

Falar a verdade é crime
Porém eu assumo o que vou dizer
Como posso ser ladrão
Se eu não tenho nem o que comer
Não tenho curso superior
Nem o meu nome eu sei assinar
Onde foi se viu um pobre favelado
Com passaporte pra poder roubar

Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho

No morro ninguém tem mansão
Nem casa de campo pra veranear
Nem iate pra passeios marítimos
E nem avião particular
Somos vítimas de uma sociedade
Famigerada e cheia de malícias
No morro ninguém tem milhões de dólares
Depositados nos bancos da Suíça

Se vocês estão a fim de prender o ladrão
Podem voltar pelo mesmo caminho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho
O ladrão está escondido lá embaixo
Atrás da gravata e do colarinho

(Vítimas da sociedade – Crioulo Doido e Bezerra da Silva)


A recente cobertura da grande mídia sobre as favelas cariocas tem me chamado à atenção. Pauta obrigatória e diária, as favelas aparecem ora como ameaça ecológica, ora como alvo de políticas públicas que são consideradas bem sucedidas e, nesta semana, como focos da violência que se expande pelo asfalto e assusta os moradores de bairros tradicionais da Zona Sul. Em todas as notícias, muitas mentiras são continuamente reiteradas, demonstrando, ao mesmo tempo, uma intenção ideológica clara de criminalizar a população favelada e defender soluções coercitivas para seu controle (vide as ocupações policiais do Dona Marta e da Cidade de Deus), bem como um olhar de classe média que informa a cobertura jornalística. Os repórteres e editores possuem um estranhamento tão profundo em relação ao mundo dessas populações que raramente aguçam ouvidos e olhos para perceber essas realidades sob outros ângulos. Desse modo, vários clichês são repetidos como verdades inquestionáveis

A própria idéia de crime organizado deve ser vista com cuidado. Se existe crime organizado, certamente ele não está nas favelas. As facções são baseadas em alianças frágeis, muito dependentes do perfil dos “donos do morro”, autoridades sempre mais ou menos efêmeras que ditam as regras e definem o ambiente das comunidades. De acordo com isso, uma mesma favela pode ter um clima mais neurótico ou mais tranqüilo. Outros fatores também entram aí, como a ameaça de invasão policial ou miliciana ou mesmo de outra facção. Mesmo dentro de um mesmo comando, há rivalidades e invasões por grupos rivais que em geral são gestados dentro do próprio grupo que está no comando da favela invadida, por aqueles que são considerados “traíras”. Estes são movidos pela ambição de tomar o lugar do chefe. Essa instabilidade demonstra que o crime dentro das favelas está longe de ser organizado, ainda que existam hierarquias, regras, condutas que estruturam esses coletivos.


Organizada é a chegada da droga nas favelas. Recentemente, foi veiculado na imprensa que uma mesma organização vende a droga para facções rivais do Rio. Essas drogas chegam em fluxo contínuo e mesmo em períodos de “guerra” continuam a ser vendidas. Ao argumento de que o crime realmente organizado está fora das favelas, já que nelas não se produzem entorpecentes e nem armas, se responde com a denúncia da existência de um suposto laboratório de refino de cocaína na Rocinha, o que os moradores da localidade negam, e que na própria mídia aparece como sendo um local onde se mistura cocaína pura a farinha ou outras substâncias para ampliar os lucros de quem a vende. “Malhar” cocaína é bem diferente de refiná-la, processo complicado que, ao que parece, não é a especialidade brasileira na divisão do trabalho que apóia o comércio internacional da substância.

Organizada é a venda das armas que vão parar nas mãos daqueles que são responsáveis pelo varejo da droga. O arsenal que qualquer um que entra nas favelas onde há venda de drogas pode ver chega em parte pelas mãos das próprias forças estatais. Não são poucas as histórias de seqüestro de fuzis, com pedido de resgate para devolvê-los, feitos por aqueles que se dizem ao lado da lei. Organizada também é a produção dessas armas e a sua distribuição pelo mundo. Nenhuma das grandes armas que se vêm nas favelas: AR-15s, AKs, G3, etc são produzidas no Brasil. São empresas multinacionais, totalmente legalizadas, que fabricam essas armas massivamente, independentemente de seus países estarem ou não em guerra. Essas armas são fabricadas sem controle, em uma quantidade que, para tornar sua comercialização lucrativa, precisa de grandes e pequenas guerras sendo fomentadas cotidianamente no mundo. Nossa “guerra particular” é fundamental nisso e o proibicionismo em relação à venda e consumo de drogas é um combustível essencial. Mais armas pros comerciantes, mais armas para o Estado combater os comerciantes. Dinheiro que poderia ser investido na saúde, educação, cultura, emprego para de fato combater as causas da violência. Hoje o que se gasta para combater o comércio e o consumo das substâncias proibidas é mais do que se gastaria em saúde pública para tratar os drogadictos caso seu uso fosse liberado.

Organizada também é a entrada do dinheiro ilegal do tráfico internacional de drogas e armas no sistema financeiro. Os bancos, instituições financeiras do mundo “legal”, recebem esse dinheiro e ajudam assim a limpá-lo, permitindo que ele vá alimentar legalidades e ilegalidades que são parte de uma mesma coisa sob o capitalismo financeirizado. Dito de outra maneira, não é possível existir tráfico de drogas, seja o grande tráfico internacional seja o varejo das favelas, sem a conivência das instituições financeiras.

Isso demonstra o quanto é falsa e mistificadora a culpabilização dos usuários de drogas pela violência gerada pela presença e uso de armas de grosso calibre por toda a cidade. O consumo de maconha, por exemplo, é histórico entre as camadas populares de nossa cidade, compondo estilos de vida e assumindo sentidos culturais negados pelo proibicionismo. Quanto à classe média, tal consumo se difundiu sobretudo no esteio da contracultura, a princípio como contestação à sociedade de consumo e depois adquirindo novos significados, mas sempre com algum resquício de rebeldia. No caso dos chamados viciados, sobretudo em pó e crack, são pessoas que merecem tratamento, pois são portadores de uma doença que deve ser vista como problema de saúde pública e não como resultado de falhas de caráter. Dizer que esses são os vilões que estão por trás dos muitos tiros que foram trocados na esquina da Toneleiros com Santa Clara é uma maneira confortável de simplificar as coisas, desresponsabilizar o Estado e sua fracassada política de combate ao crime e obscurecer a importância daqueles que verdadeiramente lucram com essas “guerras” que aumentam a venda de armas e jornais.

Algumas perguntas ficam sem respostas. Por que por exemplo se elegem as favelas como o palco do combate ao comércio de drogas? Todos sabem que o comércio e consumo de substâncias ilegais correm soltos em boates freqüentadas pela classe média e classe média alta carioca e no entanto não existem registros de “operações” realizadas nessas localidades. Nem em condomínios de luxo onde se consomem drogas e que também invadem áreas de mata atlântica, poluem lagoas e mares numa escala muito mais ameaçadora do que os barracos das favelas. Por que os inimigos da sociedade foram eleitos entre aqueles para quem o comércio varejista de drogas é emprego, é alternativa de uma vida sem muitas alternativas? A grande maioria dos jovens que hoje empunham as armas nas favelas não têm acesso à educação de qualidade, à saúde, ao emprego digno, a equipamentos culturais públicos ou privados ( muitos jamais foram ao cinema, por exemplo). São esses os inimigos da sociedade?

Em meio a essas reflexões, lembrei de uma frase de Bertolt Brecht: “Aquele que desconhece a verdade é simplesmente um ignorante, mas aquele que a conhece e a chama de mentira é um criminoso.” Brechtianamente, cabe perguntar: De quantos crimes cotidianos é feito o combate ao crime no Rio de Janeiro?

> Adriana Facina é antropóloga, professora do Departamento de História da UFF, membro do Observatório da Indústria Cultural e autora dos livros Santos e canalhas: uma análise antropológica da obra de Nelson Rodrigues (Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2004) e Literatura e sociedade (Rio de Janeiro, Jorge Zahar, 2004).

quarta-feira, 8 de abril de 2009

Defesa de deputado a Protógenes causa bate-boca em CPI


Brasília - Parlamentares do Psol, que nesta quarta-feira estão no Plenário da CPI das Escutas Telefônicas, atuando em defesa do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, irritaram o presidente e o relator da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Nelson Pellegrino (PT-BA), e deram origem a um bate-boca.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) perguntou quando a CPI voltaria a ouvir o depoimento do banqueiro Daniel Dantas, dando a entender que o foco da comissão estava voltado a Protógenes, e não ao sócio-fundador do banco Oportunity.

O relator da CPI se irritou com a insinuação. "Aqui ninguém será protegido e não haverá nenhum clima de inquisição", disse. Como Alencar assumiu sua vaga de suplenmte na CPI há pouco tempo, o presidente da CPI completou: "o senhor chegou aqui agora, deputado Chico", disse.

"Antigüidade não é porto nem sabedoria. Se a CPI é imparcial, tem que se marcar a data do depoimento de Daniel Dantas", bradou o deputado do Psol, sendo aplaudido pelas pessoas que estão no Plenário da comissão prestando apoio ao delegado Protógenes.

Itagiba então pediu para que a platéia evitasse fazer qualquer tipo de manifestação. "Vou pedir a platéia que por favor não se manifeste. (...) Vamos manter o trabalho no bom nível e, para isso, peço que vocês se abstenham de qualquer manifestação", disse o deputado.

Protógenes presta depoimento pela segunda vez a CPI das Escutas e está protegido por um habeas-corpus concedido pelo STF.

As informações são do Terra

VQ 36 - abril de 2009

Boletim do SEPE - Abril/09

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terça-feira, 7 de abril de 2009

TCE: CPI suspeita de fraudes em contratação

Relatório preliminar indica que alguns servidores cedidos ao tribunal não eram funcionários públicos

Com informações do jornal O Globo, de 05/04/2009

A CPI da Alerj, que investiga conselheiros do TCE-RJ obtevbe documentos que levantam novas suspeitas contra integrantes do órgão. dessa vez surgiram indícios de um esquema fraudulento na contratação de funcionários cedidos por prefeituras para trabalhar no TCE.

De acordo com o relatório preliminar da comissão, o tribunal recebeu de forma irregular alguns dos 42 servidores cedidos por prefeituras de municípios como São Sebastião do Alto, Santos Antônio de Pádua, Valença, Teresópolis e Paraty. O motivo: eles nunca teriam sido funcionários públicos. Vinte e quatro pessoas convocadas a dar explicações sequer compareceram ou apresentaram a documentação exigida, fazendo com que os processos fossem analisados à revelia.

No centro das investigações, que partiram de uma amostragem, está Ricardo Montello Amaral, chefe de gabinete do ex-presidente do órgão José Gomes Graciosa, que, assim como os conselheiros José Nader e Jonas Lopes, é alvo de um inquérito da Polícia Federal que apura pagamento de propinas de empresas para aprovação de contas de prefeituras no TCE.

Em alguns casos levantados pela comissão, os funcionários foram contratados e, dias depois, concedidos para o TCE. Um exemplo é o agente de documentação médica Rogério Ravaglio, quarto lugar num concurso realizado pelo município de Paulo de Frontin em 1999, segundo publicação oficial de 16 de dezembro daquele ano, e cedido em 18 de abril de 2000 para trabalhar como assessor do conselheiro José Nader, sem ônus para a prefeitura. Dois contracheques mostram que ele ganhava R$ 419,98 líquidos e passaria a ter um cargo em comissão CCDAL-1 no TCE no valor de R$ 6.638,00.

Graciosa informou, por sua assessoria, que tem conhecimento apenas de que Montello é servidor de São Sebastião do Alto. Dois funcionários que não conseguiram comprovar vínculos com seus municípios de origem estavam lotados em órgãos ligados à presidência.

A comissão do TCE está visitando vários municípios para checar a veracidade dos documentos que foram entregues pelos servidores investigados.