Aos senhores vereadores,
Venho por meio deste e-mail expressar o meu temor em relação ao projeto de lei orgânica nº 01/2010 oriunda da mensagem do prefeito municipal número 037/2010. O projeto concede pensão à viúva do prefeito.
O projeto de lei ataca a distinção entre homem público e homem privado junto com a criação de uma despesa desnecessária ao interesse público e ao bom funcionamento da administração pública. O projeto carece de legitimação também dentro do campo da filosofia política: os vencimentos e as vantagens do cargo de prefeito são provenientes de sua condição de escolhido pela população através das eleições. A representatividade dada ao indivíduo que se torna prefeito não pode gerar benefícios para seus parentes.
O projeto de lei em questão abre um perigoso precedente para a prática do patrimonialismo que tanto influenciou a formação histórica de nosso país. Ao legitimar a transferência do dinheiro público para um indivíduo não eleito pela população, estaremos retrocedendo ao projeto de construção de uma Valença republicana e democrática.
Termino pedindo aos nobres vereadores que não permitam a criação de um privilégio.
Atenciosamente,
Coloque o seu nome aqui!
Segue a lista de e-mails dos vereadores de Valença
carlinhosdeosorio@yahoo.com.br
vereadorpaulinhodafarmacia@hotmail.com
vereadorpedrograca@yahoo.com.br
4 comentários:
Sanger, somente uma grande mobilização popular será capaz de reverter essa idiocrassia. A LOM não prevê esse benefício. Há jurisprudência considerando que a mesma é ilegal. No caso de ser aprovada a Lei deve-se entrar na Justiça e pedir a anulação da mesma. Uma grande panfletagem deve ser feita na rua e nos bairros da cidade. Tá feia a coisa.
Alguém saberia dizer o que o Jornal Local noticiou sobre esta palhaçada?
Oi Protesto Já! Me parece que o Local fecha sua edição na 3ª feira e devido a isto nada foi feito, pelo menos não vi na edição de 5ª. Esperamos que eles se manifestem a respeito tb. Será mais uma força a esta vergonha monstruosa.Vamos aguardar.
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