Prefeitura de Valença planeja auditoria na Santa Casa

Retirado do Diário do Vale

Depois de quatro anos em que a população e funcionários vêm denunciando - segundo eles - a precariedade dos serviços prestados pela Santa Casa de Valença aos cidadãos do município, o governo do estado resolveu intervir na situação e determinou que a prefeitura da cidade faça uma auditoria para fiscalizar os serviços e a administração da entidade.

Embora seja filantrópica, a Santa Casa recebe da prefeitura pelos atendimentos que presta ao município aproximadamente 60 mil reais. Recebe também pelos aluguéis, já que a prefeitura usa espaços do prédio da entidade para oferecer serviços de saúde. Os alugueis são de R$ 50 mil mensais.

Embora a prefeitura afirme que venha pagando desde meados do ano passado os valores indicados pela Santa Casa, o Executivo vem recebendo denúncias de que os serviços não estão sendo executados e que a instituição estaria em dívida tanto com fornecedores quanto com funcionários.

Conforme explicou a secretária interina de Saúde, Neide Aparecida de Carvalho Diniz, havia entre a instituição e o governo estadual uma contratualização em que o dinheiro vinha da Secretaria Estadual de Saúde direto para a prefeitura, que efetuava o pagamento imediato para a Santa Casa. No entanto, em 2010 o contrato venceu e o estado não fez a renovação. Para que o hospital não interrompesse os serviços prestados à população, a prefeitura começou a usar recursos próprios para o pagamento dos serviços.

- Estamos pagando pelos serviços que a Santa Casa está nos apresentando, mas não podemos arcar com dívidas que ela adquiriu. Ela é filantrópica, mas é uma empresa. Se não houve administração competente, o problema é uma resolução interna que não cabe à prefeitura - avaliou.

Auditoria

De acordo com a secretária interina houve, há algumas semanas, determinação por parte do governo do estado solicitando que a prefeitura estabelecesse uma auditoria na instituição, pois muito possivelmente as denuncias de irregularidades chegaram até a Secretaria Estadual de Saúde.

- Fomos notificados e vamos cumprir a determinação estadual. A Procuradoria do município está montando a intervenção com muita cautela, pois a Santa Casa é muito importante para nós, não queremos que ela feche ou seja interditada - frisou Neide.

Segundo a secretária, as denúncias vão desde o desrespeito com as questões trabalhistas até desvio de recursos repassados pelo estado e município. - O que se passa para a população é que é a prefeitura que não quer ajudar o hospital, mas isso não condiz com a realidade.

Não cabe à prefeitura pagar pelos gastos que a entidade adquiriu. A Santa Casa é uma prestadora de serviço para o município, não um órgão municipal. Não tem cabimento o Executivo arcar com dívidas de seus prestadores de serviço - alegou. Neide afirmou ainda que não há data prevista para o início da auditoria na Santa Casa, mas esclareceu que o trabalho tem por finalidade colocar em ordem os serviços prestados à população.

Funcionários e pacientes denunciam mau atendimento

Embora a auditoria da prefeitura ainda não tenha começado na Santa Casa, uma ex-funcionária do hospital afirmou que as denúncias feitas ao estado são verdadeiras. Ela revelou à reportagem do DIÁRIO DO VALE que há pelo menos quatro anos a situação da entidade é precária: atrasos nos pagamentos e defasagem de salários - que por vezes não eram pagos na totalidade - são exemplos de desrespeito com os funcionários. Segundo ela - que por medo de represálias preferiu não se identificar - a Santa Casa está em crise há muitos anos e somente com a mudança de provedor é que alguns salários começaram a ser pagos.

- Chegamos a ter cinco salários atrasados. Teve gente que foi despedida e simplesmente orientada a procurar a Justiça, pois eles não deram FGTS, seguro-desemprego ou férias. É um absurdo - disse. De acordo com a funcionária, há desconfiança entre a própria administração da entidade que houve desvio de recursos.

- É o que se diz, pois não é possível que os recursos cheguem e eles não consigam reabilitar a Santa Casa - afirmou.
A precariedade do serviço também é apontada pela população. Segundo a dona de casa Terezinha Rocha de Oliveira, há muitos anos existem boatos na cidade de que a Santa Casa está em péssima condição, e ela mesma lembra que vários serviços que eram oferecidos no local passaram a ser feitos em outros departamentos de Saúde.

- Há alguns anos quase tudo era feito na Santa Casa, mas atualmente a situação por lá está péssima. Falta muito médico, funcionário. A situação é ruim demais - avaliou, que agora recorre ao Hospital Escola para o atendimento de sua família.

Sindicato da Saúde afirma que já abriu dezenas de ações contra entidade

O Sindicato dos Empregados da Saúde do Sul Fluminense está acompanhando a situação em que se encontra a Santa Casa, e informou que já está com dezenas de processos na Justiça por conta da situação dos funcionários que ainda atuam e dos que foram demitidos do local.

Conforme informou a presidente do sindicato, Regina Medeiros, a Santa Casa estaria em desacordo com várias leis trabalhistas. - Eles não cumprem os acordos firmados, não pagam regularmente os salários e nem amparam o trabalhador demitido, que tem como única alternativa entrar na Justiça. Diante de tantas denúncias o sindicato resolveu abrir ações contra a atuação da instituição e estimamos que, ao todo, serão mais de 80 processos contra eles - contabilizou.

Embora tenha dito que o sindicato tentou por várias vezes estabelecer acordos com a administração da Santa Casa para minimizar os prejuízos dos trabalhadores, Regina afirmou que de uns tempos para cá nem mesmo nas negociações promovidas pelo Ministério do Trabalho os representantes da instituição têm aparecido, o que para ela demonstra o descaso com a situação.

- Agora eles sequer aparecem. Além dos processos de nível trabalhista temos vários com o intuito de questionar a postura do empregador. Alguns funcionários falam de humilhação, e por isso também impetramos ações por danos morais - afirmou.

A presidente do sindicato disse que deve acompanhar de perto a atuação da prefeitura perante a Santa Casa, tanto que espera uma reunião com o prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), já prevista para a próxima semana.
- Fomos procurados pela prefeitura na intenção de dar uma solução à questão. O governo municipal parece disposto a intermediar as negociações entre nós e a Santa Casa. Todos esperamos que ao final se dê um jeito no absurdo que é esta situação - finalizou.

Santa Casa rebate acusações de sindicato e prefeitura

O atual provedor da Santa Casa de Valença, Paulo Bittencourt - que está no cargo desde janeiro -, rebateu as críticas feitas à entidade pelo Sindicato dos Profissionais de Saúde e pela prefeitura. Segundo Bittencourt, ele sabe da intenção da prefeitura em fazer uma auditoria na Santa Casa, mas afirmou que para isso a prefeitura terá de ter uma ordem judicial, já que a entidade não tem relação com a administração pública.

Sobre as denúncias de que haveria irregularidades com o repasse de recursos públicos, o provedor da instituição alegou que não há cabimento, visto que a Santa Casa não recebe repasses públicos e nem verbas: o que receberia da prefeitura são pagamentos por serviços terceirizados, e a avaliação sobre como o dinheiro é gasto ou não deve partir da administração da irmandade - e não de órgãos governamentais.

- Eles estão divulgando que haverá esta intervenção que, para mim, não tem procedência, visto que para se investigar uma entidade particular pela prefeitura é preciso que esta receba subsídios públicos, o que na Santa Casa não ocorre. Não recebemos investimos do governo municipal, o dinheiro dado por eles é pagamento pelos serviços que executamos para o município - alegou.

Sobre as dívidas da Santa Casa, o provedor alegou que todas elas se devem a compromissos assumidos pela prefeitura, em situações que os governantes assumiram a responsabilidade pela entidade. - Há várias dívidas da irmandade que são decorrentes de contratos firmados na época em que a prefeitura municipalizou os serviços da Santa Casa. Por não ter honrado estes compromissos as dívidas foram crescendo e hoje, pela nossa estimativa, estariam em torno de R$ 4,5 milhões, dívidas que caberiam a esta prefeitura honrar. Se houver a intervenção o poder público me dará mais motivos para que eu entre judicialmente contra ele - antecipou.

Em relação aos atos ilegais que a Santa Casa estaria mantendo diante dos funcionários que atuam ou foram demitidos pela entidade, Bittencourt afirmou que realmente a instituição possui inúmeras dívidas com o FGTS e INSS dos trabalhadores. Ele declarou que chegou a orientar os funcionários que foram demitidos a procurarem a Justiça para que não ficassem desamparados e pudessem sacar o seguro-desemprego, independente do pagamento do mesmo pela entidade.

- Eu mesmo orientei aos trabalhadores que entrassem na Justiça, não é pelo fato de a entidade dever ao governo que os funcionários não teriam direito ao seguro-desemprego. A Santa Casa deve muito de FGTS e não conseguirá de uma vez arcar com estes pagamentos - explicou.

Quanto aos salários atrasados e condições de atendimento à população, o provedor disse que desde que assumiu a direção da Santa Casa vem pagando regularmente os salários dos funcionários (que são, atualmente cerca de 140) e que já está investindo em novos equipamentos.

- Realmente quando entrei havia cinco meses de salários atrasados, mas desde que assumi o hospital venho mantendo a remuneração em dia. Além disso, acabamos de fechar um investimento de R$ 400 mil para melhor atender à população. Ratifico que todas as acusações terão de ser provadas e, caso a minha imagem seja ferida, as pessoas que me ofenderem poderão sofrer as sanções da Justiça - finalizou.