Alerj: Discussão principal sobre o Nova Escola

Texto da Ordem do Dia

ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 2474/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2009), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELOS VENCIMENTOS-BASE DA GRATIFICAÇÃO CRIADA PELO DECRETO 25.959, DE 12 DE JANEIRO DE 2000, INSTITUI ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DE QUE TRATA A LEI 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.

O SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, é importante ressaltar, e eu conversava com o Deputado Marcelo Freixo e com o próprio Deputado Comte Bittencourt, que na reunião da Comissão de Educação, atendendo a um pedido dos membros, nós estivemos lá e assumimos um compromisso da matéria ser votada porque de antemão já sabíamos, pelo próprio Deputado Luiz Paulo, pelo próprio Deputado Comte Bittencourt, pelo Deputado Marcelo Freixo, por deputados do PT que emendas seriam apresentadas.

Volto a dizer que no momento da discussão de um projeto, aqui vamos, cada Deputado vai discutir o seu ponto de vista pessoal, o lado ideológico, pragmático, sua convicção, seu juízo de valor. Na apresentação das emendas é que sentam os membros representantes do Parlamento, com a liderança também do governo e com pessoas do governo; tem sido assim em todas as votações. Às vezes temos que voltar atrás e voltamos, não há problema nenhum. O momento é um momento de recepção, a recepção se dá porque a Constituição diz que é iniciativa do governo do Estado em “estartar” o processo de leis e em especial o do funcionalismo público. O governo fez, manda uma mensagem para cá e dá a oportunidade pra quem concorda ou discorda, mas a oportunidade, sim, de dialogarmos, de cada um apresentar seu ponto de vista e tentar mudar a Mensagem.

É o que eu digo: temos tanta tranqüilidade que eu, na condição de Líder do Governo, peço aos meus pares, àqueles que entendem mais e ao próprio Deputado Luiz Paulo, um companheiro de longa data, que auxiliem em cálculos aqui e ali. Porque a função do Parlamento é votar e também aprimorar o que é possível aprimorar. E nós buscamos o diálogo.

No sentido de oferecer o parecer à matéria, esta guarda os princípios legais: é uma iniciativa do Governo do Estado e a Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer pela constitucionalidade do projeto – a posteriori a análise das emendas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.

O SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, acompanhando a mesma linha de raciocínio do Relator da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer é favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) – Sr. Presidente, não cabe à Comissão de Educação a admissibilidade do projeto, já trazida aqui pelo Sr. Deputado Paulo Melo.

À Comissão de Educação, neste primeiro momento, cabe o voto em plenário ao mérito político e administrativo do projeto.

Sr. Presidente, quero que V. Exa. entenda que a Presidência desta Casa, junto à Comissão de Educação – falava no Expediente Inicial – tem sido isenta e diligente na questão dos debates da Educação neste Estado.

Eu e o Deputado Alessandro Molon, que estamos nesta Comissão há duas legislaturas e, nesta agora, com os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Aparecida Gama, Nelson Gonçalves e Paulo Ramos, entendemos que avançamos no concurso para os professores do Estado.

Brigamos na legislatura passada inteira pelos 15 mil contratos temporários que a rede estadual de Educação tinha. Este governo realizou três concursos, chamando quase 20 mil novos professores.

É verdade que não temos ainda essa receptividade na Faetec, que continua com mais de 50% de seu quadro docente com contratos temporários.

É fato concreto, entretanto, que essa Comissão na legislatura passada e com o apoio de V. Exa. debateu um ano inteiro a regulamentação do Sistema Estadual de Educação, que transformamos em lei.

É fato que essa Comissão, com a diligência de V. Exa., conseguiu trazer para o debate da Casa finalmente o Plano Estadual de Educação, que chegou aqui depois de sete anos de luta do Parlamento e da sociedade fluminense.

Sr. Presidente, poderia citar aqui “n” outras questões em que contamos com o apoio da Presidência da Casa na Comissão de Educação. Mas neste caso, Sr. Presidente, especificamente, não há como!

No Estado o professor ganha seis reais por aula e muitas vezes paga de 15 a 30 reais por dia em seu deslocamento, levando no final do mês quase 50% da sua remuneração. Nós, da Comissão de Educação, entendemos que o projeto, como está, se não for emendado com algumas questões essenciais que foram conquistas passadas, não apresentará um horizonte que leve finalmente o profissional a trabalhar com uma educação de qualidade, perdida há muito tempo, no sistema estadual do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, queremos dar o voto contrário ao projeto como está, na expectativa da reunião de amanhã, na reunião que V. Exa. para os Líderes na próxima terça-feira e na expectativa do sentimento de todos do Governo.

Porque o nosso debate hoje, Sr. Presidente, é pela qualidade. E não há como pensar em qualidade sem qualificação de seus profissionais. E quanto à qualificação, sua leitura é uma remuneração digna.

O voto da Comissão de Educação é contrário. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Quero agradecer a V. Exa. as observações feitas a respeito da relação da Presidência com a Comissão de Educação, que certamente pode ser estendida a as Comissões e a todas as lideranças, e dizer que não vamos ainda, nós, do partido do Governador, da base do Governo nesta Casa, entrar no mérito. Nós estamos ainda na fase de colher os pareceres. Então, em respeito às Comissões, vamos evitar entrar no mérito. Mas tenho certeza de que sempre que o debate é feito de forma propositiva, madura, buscando a eficiência e, de fato, buscando a melhoria dos projetos, o Governo tem sido sensível em modificar pontos de vista. E não verifico, até porque o Governador, desde o seu primeiro ano de Governo, tem procurado fugir da figura do abono, que não beneficiava a mudança dos salários-base, não beneficiava os direitos adquiridos por aquela carreira, não respeitava os aposentados e pensionistas. O Governador vem numa linha rigorosamente contrária ao que ocorreu no passado, que gerou todas essas distorções.

Se ainda há o que avançar, não tenho dúvida. Por mais que se faça, no momento seguinte, é o momento de fazer mais. Acho que estamos caminhando neste sentido e é neste sentido que o Governador Sérgio Cabral envia a esta Casa um dos seus compromissos, a incorporação do abono.

Nós temos a responsabilidade fiscal, temos a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos sabem a crise pela qual o mundo passou, e não foi diferente para o País. Somente a responsabilidade fiscal com que tem atuado o Governador Sérgio Cabral faz com que, neste momento, o Estado possa enviar esta Mensagem, independentemente de entrar no mérito daquilo que pode avançar, e eu não tenho dúvida de que pode avançar.

Estão, nesta área de Educação, na Comissão de Educação desta Casa, por mérito, os melhores quadros desta Casa, com experiência na área educacional, e estão por mérito, e não por ser deste ou daquele partido ou por ser do partido do Governo. Portanto, nós não fugimos ao bom debate; nós não fugimos ao bom debate.

De outra forma, os líderes de todos os partidos sempre têm se posicionado a favor do que é possível aperfeiçoar. Sou daqueles que sempre defendi que, muitas vezes, com muito boas intenções, técnicos dos primeiro, segundo e terceiro escalões não significa dizer que tenham a experiência, a sensibilidade daqueles que militam, seja na política partidária, seja na política sindical, seja na própria vivência, quanto mais numa área tão específica, de tanta sutileza e de tanta necessidade de avançar como é a da Educação.

Então, quero também me somar ao espírito de V.Exa. no sentido de termos espaço para avançar, evidentemente, resguardado que também não fujo à responsabilidade de defender o Governo em que acredito e, no final, ficarei com a posição do Governo. Enfim, este é o momento de se esgotar todos os diálogos. Até o momento do diálogo, como Presidente da Casa, vou fazer como sempre fiz, tentando avançar o máximo que for possível, porque acho que isso é que é bom para a sociedade do Rio de Janeiro, isso que é bom para o conjunto da sociedade do Rio. Quer dizer, o que os professores aqui presentes, o que os membros do Magistério do Rio de Janeiro querem, o que os senhores querem, o que nós queremos, o que o Governador Sérgio Cabral quer é que nós possamos prestar o melhor serviço à nossa população, que precisa de uma boa escola estadual funcionando.

Então, acho que este é o ponto de convergência e é a partir daí que nós devemos trabalhar. Eu quero também reiterar minha confiança na forma séria e correta com que a Comissão, não só por V.Exa., mas sobretudo por V.Exa., estendido a todos os membros, tem dado grande contribuição ao Estado do Rio de Janeiro. (Manifestação nas galerias)

Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Alessandro Molon.

O SR. ALESSANDRO MOLON – Presidente, quando eu tomei conhecimento de que tinha ocorrido uma reunião no Palácio Guanabara e que o Governador havia comunicado a diversos parlamentares o envio de uma mensagem que incorporaria o Nova Escola, eu me senti extremamente feliz. Naquele momento, quando recebi aquela notícia, fiquei com a esperança de que essa promessa assumida com os profissionais de Educação, e essa dívida do nosso Estado com esses profissionais, fosse ser saldada. Mas infelizmente a forma como a mensagem veio conseguiu transformar o que seria uma ótima notícia em motivo de frustração e preocupação para os profissionais de Educação. (Palmas)

Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu destacaria cinco pontos que tornam inaceitável o projeto como está. O primeiro deles é a falta de enquadramento dos profissionais de 40 horas, que há anos aguardam justiça. (Palmas) O segundo ponto é sobre o calendário que termina após um eventual segundo mandato do atual Governador. (Palmas) O terceiro ponto refere-se à falta de clareza de que a incorporação desse adicional não significa que não haverá o reajuste, a reposição da inflação nesses anos. (Palmas)

O quarto ponto: a gratificação por qualificação - mestrado e doutorado. É correta, necessária, mas em vez de constituir novos níveis no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, um estímulo a mais, se transforma numa simples gratificação, com valores fixos, que logo estarão defasados. (Palmas)

O quinto ponto é sobre o que isso representa para o salário dos profissionais. Eu vejo aqui, por exemplo: profissionais de nível 4 do quadro do Magistério, com vencimento de R$780,12 em outubro deste ano, em outubro do ano que vem, se aprovada essa mensagem, passarão a ganhar R$782,59. Isso significa majorar o vencimento desses profissionais em R$ 2,47 em um ano.

(manifestação nas galerias)

O SR. WAGNER MONTES – O Deputado Molon está se pronunciando!

O SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizermos agora para um professor que daqui a um ano ele terá de aumento R$2,47 é afrontar a dignidade do profissional, é humilhá-lo, é ofendê-lo, é agredir a sua autoestima. E é, na prática, dizer ao professor: “Desista da educação, peça demissão!” O governo não pode fazer isso. O valor é aviltante. (Palmas)

Por fim, o mais grave de tudo: o governo que parece dar com uma mão, e dá pouco, tira mais com a outra, quando avilta, quando afronta, quando viola o plano de cargos, carreiras e salários. (Palmas) Esse plano, com as suas diferenças de níveis, precisa ser respeitado, porque ele não foi dado por governo nenhum, ele foi conquistado pela luta dos profissionais.

Por todas essas razões, Sr. Presidente, Srs. Deputados, por essa agressão à dignidade dos profissionais, porque isso fere na base as premissas de uma educação de qualidade, o parecer que eu apresento, pela Comissão de Cultura, não poderia ser outro a não ser contrário ao projeto.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.

(Manifestação nas galerias)

O SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) – Favorável.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, têm a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo e, logo a seguir, os Srs. Deputados Alessandro Molon, Paulo Ramos, Gilberto Palmares, Wagner Montes e Marcelo Freixo.

O SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto de lei que tem o número 2474/09 veio em regime de urgência para esta Casa. Subentende-se que o regime de urgência tem prazo máximo de 90 dias para ser discutido e votado. Mas este, especificamente, está tramitando na Casa com prazo de nove dias úteis. Esta é uma urgência que seria sinônima de urgência urgentíssima, o que seria um pleonasmo, tal a velocidade com que o projeto tramita. Qual é o prejuízo? Dificulta a qualidade do debate, dificulta a quantidade e a qualidade das próprias emendas.

Se o prazo de emenda fosse mais amplo, seria possível verificar muitos outros aspectos, quer sejam qualitativos, quer sejam quantitativos. De qualquer forma, o projeto recebeu muitas emendas – só da minha parte foram doze, quatro delas em conjunto com os Deputados Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas e Wagner Montes. Essas quatro emendas dizem respeito a um entendimento comum em relação a quatro pontos. Primeiro, em relação ao interstício, não é possível que a categoria do magistério tenha conquistado na luta política um interstício de 12% e ele seja reduzido para 7,5%. (Palmas)

Deputado Gilberto Palmares, eu via com atenção o RJ-TV, na hora do almoço. Dizia o Governador Sérgio Cabral que os 12% de interstício teriam sido propostos, à época do projeto original, para enfrentamento da inflação, que hoje não superava os 5%. Engana-se o Governador. Interstício de 12% é crescimento quinquenal de forma vertical. A inflação tem que ser corrigida com anualidade monetária de toda a tabela-base. (Palmas)

Quando se tem interstício de categorias, é para promoção profissional, em função do tempo de casa – aí, especificamente, cinco anos. Informaram mal ao governador. Não é possível, se uma categoria conseguiu um avanço de 12% de interstício, que uma lei que esta Casa vá aprovar o reduza para 7,5%. É inadmissível! (Palmas)

A segunda questão: a tabela do Anexo I traz, para a referência nº 1, R$ 919,20 de vencimento-base em outubro de 2015. Possivelmente, em outubro de 2015 esse valor terá sido suplantado pelo salário nacional mínimo vigente. (Palmas) Por via de consequência, tem que ser concedido, em todo mês de maio, como já possui a categoria dos serventuários, o reajuste anual da tabela de vencimentos. E não me venham dizer que incidem no vencimento-base os triênios e/ou quinquênios, porque isso tem todo funcionário público, não é dádiva a ninguém. Essa é uma prática conquistada pelo funcionário público estadual.

A terceira questão, parafraseando o Presidente Lula: nunca, em tempo algum, na história do Brasil, se viu um plano de cargos e salários que se estenda até outubro de 2015. É inacreditável! Passam-se os quatro anos do próximo governo e ainda acresce-se um ano no governo subsequente. É inadmissível, é inaceitável! Queremos uma tabela de pagamento que conclua a incorporação da gratificação do Nova Escola ainda em 2010, último ano do atual governo. (Palmas)

A quarta questão que foi consensuada pelos sete parlamentares: por que os professores de quarenta horas não estão incluídos no plano? Não há nenhuma explicação de por que vai ficar alguma forma da educação, algum setor do magistério fora do plano e da incorporação do Nova Escola. Essas são as quatro questões básicas, mas ainda quero levantar outras.

Veja só, Deputada Sula, o que esse plano - estendido a outubro de 2015 - faz com o Magistério. Ninguém pode se aposentar antes de 2015, porque se optar pela aposentadoria vai perder a parte não incorporada, isto é, vai para casa ganhando menos. Por exemplo, você tem direito a incorporar 400 e poucos reais até 2015, e cada valor que você incorpora desconta do total, que continua sendo como abono. Se você vai para aposentadoria, perde o abono. Em 2010, sob o ponto de vista dos ativos, não há aumento salarial, a não ser uma irrisória quantia, qual seja um triênio em cima de R$100,00. Então, não tem nada de ganho em 2010 para os ativos. Os inativos é que teriam R$100,00, mais o triênio que incide em cima dos R$100,00, o que representa muito pouco.

Tivemos aqui, Deputado Paulo Ramos, a presença do Sr. Joaquim Levi, o tesoureiro do Estado, dizendo que em 2008 sobrou no caixa nada mais nada menos que cinco bilhões de reais. Está na prestação de contas do governo do Estado do ano de 2008: dois bilhões de excesso de arrecadação, e outros três bilhões referentes a cortes nos investimentos.

Por via de consequência, não há falta de caixa para o enfrentamento do problema no ano de 2009. O caixa continua gordo. Só está magro para atender o magistério. Desse modo, através das nossas emendas, temos de melhorar substancialmente esse projeto para que ele possa receber, sim, com as emendas incorporadas, senão não teremos alternativa que a de votar contrário ao projeto porque ele desmerece a categoria, porque ele desmerece o Magistério, porque ele desmerece a Educação em nosso Estado.

Por isso peço a reflexão dos Srs. Parlamentares, peço que leiam as emendas e as discutam, debatam o assunto. E que no colégio de líderes possamos ter unidade para avançar, para termos um projeto digno do Magistério estadual; para termos um projeto digno de Educação de qualidade, e não esse projeto, que não é aceito, não é acatado pela maioria dos parlamentares, muito menos pela categoria do Magistério.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Molon, que dispõe de dez minutos.

O SR. ALESSANDRO MOLON – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prezados profissionais da Educação que estão nesta Casa de Leis a nos dizer que esperam da Assembléia Legislativa do Estado o compromisso com a Educação, aquele mesmo que ao longo de cada campanha todo parlamentar apresenta à população.

Hoje as senhoras e os senhores vêem dizer a esta Casa que esperam ver esse compromisso traduzido numa posição firme de quem não admite se tirar direito de profissional de educação.

(Palmas)

Sr. Presidente, espantei-me quando vi esta tabela incluída na mensagem porque ela trás uma notícia assustadora. Diz esta tabela - incluída no projeto enviado pelo Governo - que no ano de 2015, daqui a seis anos, um professor do Estado do Rio de Janeiro estará ganhando 900 reais; é isso que diz a tabela e isso deveria merecer uma manchete, uma manchete de jornal.

Como é possível que um Governo tenha a coragem de dizer que daqui a seis anos um professor estadual ainda estará ganhando 900 reais Sr. Presidente, como é possível isso? Seis anos, seis anos para receber este salário, Sr. Presidente, seis anos?

Seis anos para... Em outubro de 2015, sete anos me corrigem os presentes aqui, para que possam pegar o seu contracheque e verem no seu contracheque 900 reais.

Sr. Presidente, é uma afronta. O Secretário de Planejamento Sergio Ruy Barbosa esteve aqui na Casa na audiência pública da Comissão de Educação e disse duas coisas que me surpreenderam também Sr. Presidente; ele disse: Nós estamos fazendo esses cálculos e apresentando esta tabela para que com o dinheiro da educação nós possamos pagar esse aumento.

Sr. Presidente, isso revela que o Governo do Estado toma como máximo o que é mínimo constitucional. A constituição exige aplicação mínima de 25% e não aplicação máxima, mas as contas que o Governo está fazendo é como não gastar mais do que o mínimo exigido e essa lógica é perversa Sr. Presidente, é uma lógica perversa, porque ela parte de quem parece desconhecer que das cem primeiras escolas no último Enem, não há nenhuma estadual, que das duzentas piores escolas no Enem, cento e noventa e sete são estaduais.

Isso significa unicamente uma coisa Sr. Presidente, que o profissional de educação está desmotivado para trabalhar, que o profissional de educação não tem condições adequadas para trabalhar e quem quer qualidade na educação tem que garantir um salário digno para que o professor se sinta honrado e motivado para ir à sua escola e ajudar o seu aluno - que parte de milhares de dificuldades - pra que consiga superar essas dificuldades. Mas hoje, o professor faz conta de passagem; o professor calcula com vai gastar menos pra chegar à escola, porque a passagem pesa no bolso do profissional de educação.

Esse profissional que corrige prova no colo, no ônibus indo de uma escola para outra, esse profissional Sr. Presidente, que sai da faculdade e não tem a oportunidade garantida pelo Estado de ter formação continuada, esse profissional que quer estudar, que quer se qualificar, mas que não encontra o Estado ao seu lado para garantir maior qualificação. Mas é um Estado que tem dinheiro, porque é um Estado que gasta 300 milhões em tecnologia da informação, comprando equipamento Sr. Presidente, como se o dinheiro da educação servisse apenas para fazer compras, mas não para pagar o salário descente para o professor.

Sr. Presidente, onde está aquele dinheiro que o Governo iria gastar a mais centralizando a compra da merenda, que nós conseguimos impedir indo ao Ministério Público Federal? Onde estão aqueles milhões? Aquelas centenas de milhões que seriam gastas com as empresas que seriam contratadas para fornecer merenda centralizada substituindo as merendeiras, substituindo o trabalho das escolas. Cadê aquele dinheiro que seria gasto? Esse dinheiro não pode ser gasto com o salário do profissional de Educação, parece que o governo acha que o profissional de Educação não merece. Sr. Presidente, eu quero dizer a V.Exa. e concluo e agradeço a tolerância de V.Exa. no tempo a mim concedido, que, ou o governo - e eu espero que no prazo de uma semana - possa cair em si e perceber que em vez de cumprir uma promessa, como queria fazer parecer com o envio desta Mensagem, está é desestimulando os profissionais de Educação; os profissionais em vez de estarem estudando e preparando as suas aulas, hoje tiveram que vir aqui para não perder direitos, é isso que o governo está fazendo, e virão de novo para lutar pelos seus direitos.

Portanto, Sr. Presidente, eu concluo a minha manifestação nesta tarde dizendo a V.Exa. que ainda há tempo, ainda há tempo do governo cair em si, se dar conta do grave equívoco que cometeu, da ofensa que praticou contra esses profissionais, o governo ainda tem tempo para pedir desculpas e corrigir esta Mensagem para que os profissionais se sintam minimamente ouvidos e respeitados; mas se o governo não souber fazer isso, eu tenho a esperança de que esta Casa, com seus parlamentares, independente de ser governo ou oposição, saberão dizer que entre o governo e a população, que entre o governo e os profissionais de Educação, eles sabem de que lado devem ficar: devem ficar ao lado da Educação.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito para discutir é o Sr. Deputado Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já não é a primeira votação em que debatemos a matéria com as galerias cheias de servidores públicos e percebo que em todas as oportunidades se manifestam lembrando da eleição; mas, a nossa experiência acumulada, e digo isto com total solidariedade aos profissionais da Educação que aqui se encontram, a experiência acumulada é que quando vem o resultado da eleição, a renovação nesta Casa incide num percentual muito expressivo sobre aqueles que votam na defesa do servidor e é preciso meditar sobre isso porque, às vezes, o clamor que vem das galerias, não representa uma conscientização política para um posicionamento no momento da eleição. São aqueles que votam e que militam em defesa do servidor público, são eles que integram a faixa de risco para renovação, para o exercício do mandato seguinte. De qualquer maneira, ainda acreditamos, que a manifestação possa amanhã corresponder a realidade eleitoral.

Mas, Sr. Presidente, nós estamos com Mensagens nesta Casa, uma que vem do Presidente do Tribunal de Justiça tratando de direitos para a magistratura, incluindo questões ligadas à remuneração. Estamos apreciando, também, uma mensagem que vem do Ministério Público tratando de um tema que tem repercussão remuneratória

Sabemos que estamos tratando das duas carreiras mais bem remuneradas no Estado. Mas em relação a essas categorias, não há resistência, nem do Governo nem da maioria nesta Casa.

Conversava com o Deputado Gilberto Palmares e dizia que o ideal seria que incluíssemos o magistério na carreira da magistratura, porque o radical da palavra é o mesmo. Existe uma conexão, magistratura e magistério. Mas se formos comparar a remuneração dos profissionais da educação com a remuneração dos magistrados, não sabemos se temos uma justiça em nosso Estado correspondente à remuneração, mas sabemos que temos uma educação que deveria ser olhada com bons olhos, para que a remuneração do magistério pudesse também influir na qualidade da educação. Mas, obviamente, isto não vai acontecer.

É preciso lembrar que esses momentos em que nos reunimos se prestam também a uma reflexão mais aprofundada. Estamos vivendo as consequências do aprofundamento do modelo liberal que prega o estado mínimo e, portanto, todo o serviço público ou tem que ser aniquilado ou tem que ter a sua gestão transferida para a iniciativa privada.

Aos servidores públicos que aqui estão é preciso lembrar que no ano de 1998, o Supremo Tribunal Federal, numa decisão absurda, numa decisão política e comprometida com o atraso, decidiu que o que não poderia ser inferior ao salário mínimo não era o vencimento base, mas a remuneração total do servidor. A partir de 1998, os servidores públicos de um modo geral passaram a sofrer uma perversidade muito grande, e hoje ainda temos muitos servidores que recebem como vencimento base o salário mínimo de 1998, 151 reais. É só verificar muitos contracheques.

Por outro lado, Sr. Presidente, vivemos aqui uma situação no mínimo curiosa. O Governo proclama esta Mensagem como sendo algo que beneficia os profissionais da educação e praticamente a unanimidade dos profissionais da educação rejeita a Mensagem. Alguma coisa, portanto, não está batendo. Se é um benefício, por que a rejeição? Quem é que pode decidir o que é benéfico para os profissionais da educação? É o governo insensível ou são os próprios profissionais? Quem é que decide? (Palmas)

E aí, Sr. Presidente, estamos diante de algo muito mais preocupante, aliás nem é capitulado como crime de responsabilidade, mas podemos adjetivar como estelionato eleitoral.

Temos a carta enviada pelo Governador na campanha eleitoral aos profissionais da educação. E hoje, não sei, não posso adjetivá-lo de boa-fé. O que o Governo pretende dizer foi repetido aqui pelo Secretário de Administração e Reestruturação, na presença da Secretária de Educação, na última quarta-feira - que a Mensagem correspondia ao cumprimento dos compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Não sei se é um deboche, mas pelo menos é uma provocação, e uma provocação inaceitável porque a Mensagem não representa benefícios, e ainda divide a categoria. Claro que todos reivindicavam a incorporação do Nova Escola; claro que todos reivindicavam a extensão do Nova Escola para o conjunto da categoria; e claro que também todos reivindicavam que, na inatividade, tudo fosse igualmente incorporado. Claro! Mas quando o governo nos manda essa mensagem ilusória... (Pausa)

Estão ali, nas galerias, Sr. Presidente, profissionais da categoria a nos mostrar a carta distribuída durante a campanha eleitoral. Peço que me dêem uma cópia para que eu possa, desta tribuna, divulgá-la pela TV Alerj. E vou pedir também que faça parte deste meu pronunciamento, com a sua transcrição nos Anais desta Casa, para que fique mais uma vez registrada a contradição.

Não pretendo ser repetitivo. É claro que todos nós que temos verdadeiramente compromisso com a Educação estamos acreditando que, ao mandar essa mensagem, o governo pretendeu estabelecer o debate, provocando a manifestação da categoria. O governo quer conhecer qual é o desejo dos profissionais da Educação. O que eles pretendem? Eles pretendem, primeiramente, que o compromisso assumido durante a campanha eleitoral seja cumprido na sua integralidade e que não haja qualquer manipulação.

São estas as reivindicações que eu reitero, Sr. Presidente: a inclusão do pessoal de 40 horas; a redução para dentro do prazo, que dentro do mandato deste governo a mensagem seja cumprida; e, ainda, o reajuste anual. Não é possível. Tem que haver reajuste anual, neste ano e no próximo ano, além do que está na mensagem, que deve ser integralizado até o final de 2010 – o restabelecimento dos 12% entre níveis. (Palmas)

Quanto aos animadores culturais, conversamos com vários profissionais da Educação que nem animadores culturais são. Eles falam que assim não é possível, pois estão convivendo com um objeto voador não-identificado. Ninguém sabe qual o regime jurídico, qual a vinculação e qual a relação de trabalho que tem o Estado para com os animadores culturais.

Concluo, Sr. Presidente, manifestando a minha esperança de que esta Casa poderá dar uma grande contribuição para recuperar a credibilidade do governo. Obviamente, se esta mensagem não incorporar aquilo que é reivindicado pelos profissionais da Educação, seguramente nós vamos rejeitá-la.

De qualquer maneira, não basta fazer um discurso em homenagem à Educação. Não basta dizer que através da Educação é que vêm as grandes transformações. Um discurso destituído, distanciado de ações concretas não chega a ser demagógico; é mentiroso.

Salve a Educação! Salvem os profissionais da Educação! Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – A Presidência defere o pedido de deferimento de V.Exa.

O SR. PAULO RAMOS – Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.

O SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes de mais nada quero apresentar um dado que mostra a diferença de tratamento. O Deputado Paulo Ramos ainda há pouco falou do projeto do Ministério Público. Alguns que aqui vieram falaram que inúmeros profissionais da Educação, para se deslocar até as escolas, pagam um preço de passagem muito alto - e é na região metropolitana do Rio de Janeiro que os trabalhadores mais gastam com passagem - sobre esse aspecto, eu gostaria de dizer que o Estado acaba de autorizar – e começou a viger hoje – um aumento real de 13% no preço das passagens Rio-Niterói, Niterói-Rio. Quer dizer, qualquer trabalhador da educação que dependa do transporte hidroviário para se locomover já terá perda em seu poder de compra com o aumento autorizado pelas autoridades estaduais. Isso, mesmo com o salário dos profissionais marítimos tendo sido reajustado em apenas 5%, o óleo diesel tendo apresentado queda de preço de 2% e os demais insumos que interferem no transporte hidroviário tendo todos ficado abaixo de 7%. É bom esse exemplo para percebermos o que o salário ruim do profissional de educação faz com que ele seja obrigado a aturar.

Deputado Rodrigo Dantas, também estou entre aqueles que entenderam, quando se informou aqui da reunião no Palácio Guanabara para discutir um projeto que iria incorporar o Nova Escola – uma reivindicação dos profissionais de educação de há muito tempo – e contemplar aposentados e inativos, o que é também uma luta histórica dos servidores da educação, que a iniciativa era positiva. Agora, não dá para avançar pretensamente de um lado e recuar de outro.

Lembro-me de que quando a ex-Governadora Benedita da Silva assumiu o governo por nove meses os profissionais de educação estavam em greve há um longo período, e a paralisação ainda durou bastante tempo. O internível, que já estava na lei há muito tempo, não era pago. Fruto daquela greve, mesmo assim, não como os trabalhadores queriam, foi pactuado, finalmente, que seria pago o internível. Agora, a título de incorporar o Nova Escola, se quer reduzir o internível de 12% para 7,5%.

Sugiro ao governo do Estado que chame o Dieese, instituição de mais de 50 anos que tem ultrarrelevantes serviços prestados não apenas à classe trabalhadora mas também ao País, para fazer algumas simulações. Um professor que tenha tido o seu internível e que está a um ano de completar o próximo, por essa diferença de um ano, em 2010, em vez de 12%, passará a ter 7,5%.

A outra questão que expusemos ao governo, na reunião com o Secretário de Planejamento, refere-se à tabela que saiu no jornal O Dia. Olhamos algumas variações do ano de 2009 para 2010: 4% ou 4,5%. Isso, possivelmente, mal reporá a inflação ao longo desse período. Esse assunto foi levantado e, claramente, há interesse do governo de, a título de incorporar o Nova Escola, ter, nos próximos seis anos, como política de reajuste dos profissionais de educação, apenas essa questão, deixando de discutir a reposição da inflação do período.

É evidente que esse projeto engloba outros aspectos de que aqui já se falou – deixar de lado a incorporação ao plano de carreira dos professores de 40 horas, deixar de fora discussões importantes como a dos animadores culturais. Além de tudo isso, é inaceitável que, a pretexto de se avançar numa reivindicação dos profissionais de educação, se arrebente com uma conquista antiga. Então, é fundamental que se retorne à mesa de negociação.

Aliás, um outro ponto: acho que deveria ser retirado o regime de urgência. Quem tem urgência na incorporação e na melhoria salarial são os profissionais da educação, que certamente preferem ter um tempo maior para discutir, para voltar à mesa de negociação a aprovar com rapidez um projeto que ameaça claramente lhes retirar conquistas históricas. Falo em meu nome, mas sei que traduzo o sentimento da bancada do PT nesta Casa.

O projeto de incorporação do Nova Escola, da forma como está, sem levar em consideração e aprovar uma série de emendas que corrigem as falhas que aqui apontamos, eu e outros companheiros deputados da Casa, é inaceitável e terá o voto unânime e contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores, pelo compromisso histórico do partido com os trabalhadores e com as trabalhadoras e, ainda, com o compromisso com a educação.

(Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes.

O SR. WAGNER MONTES – Sras. e Srs. Deputados, professores, animadores culturais, eu resolvi discutir esta matéria porque eu sou do tempo em que chamávamos os professores e as professoras de tios e tias, mas de verdade. Sou do tempo em que a escola era a extensão da nossa casa. As pessoas falam: você tem que saber dividir entre o apresentador e o deputado. Não tem como. Quem acompanha o meu trabalho sabe que há muito tempo, não é agora, eu digo que o salário do professor neste Estado, neste país, de uma forma em geral, é uma miséria. Quem acompanha o meu trabalho sabe também que várias vezes eu disse: como é que pode um professor ou uma professora, um ser humano normal, para sobreviver hoje da profissão, ter que dar aula numa escola pela manhã; à tarde, dar aula num cursinho; à noite, dar aula em outro local, para poder ganhar um salário mais ou menos que supra as suas necessidades? Aí, vem para esta Casa esta mensagem.

Eu fico preocupado. Anotei alguns dados aqui, mas não sou especialista na área, como os meus companheiros que me antecederam. Fiz umas continhas de chegar aqui, mas, na verdade, é o seguinte: o Governador prometeu durante a campanha que iria acabar com as perdas salariais dos profissionais da educação. Demorou dois anos e seis meses para enviar para a Assembleia Legislativa do Estado mensagem que irá incorporar a gratificação “Nova Escola” - que em minha opinião, como é a do Marcelo Freixo, é “Nova Esmola”- em suaves parcelas, ao longo de seis anos. Ele tem dois anos, um ano e pouco de mandato. Ele é otimista. Ele acha que vai ser reeleito por mais quatro.

(Palmas)

E mais otimista ainda quando acha que vai eleger o seu sucessor, porque, pelas contas, vai até 2015. Vai ser otimista assim longe! Porque a pessoa fazendo isso com a educação, na verdade, se não tem dinheiro, diz: não tem dinheiro, eu não posso dar. Agora, não pode é tomar aquilo conquistado há 19 anos. Não pode tomar aquilo conquistado há 19 anos.

Aumento para o pensionista, para o aposentado? Perfeito, perfeito. Para o inativo? Perfeito, merecem, eles deram mais de 30 anos da sua vida ao magistério, à educação. Mas aí tira de quem está na ativa. Na verdade, quer o quê? Dividir a classe.

(Palmas)

Quer jogar um contra o outro. É um plano arquitetado, maquiavélico, tipo Maquiavel: olha, vamos jogar um contra o outro, porque tira a força desse aqui; joga o inativo contra o ativo e nós ficamos nadando de braçada.

E ele pensa que vai conseguir isso até 2015!

Bem, ele não ouviu a categoria; deu pouco tempo para que nós estudássemos esta mensagem; ele reduz o percentual interníveis de 12 para 7,5. Mas, olha, vou dizer um negócio para vocês: nós apresentamos várias emendas em conjunto – Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, eu, Marcelo Freixo, Alessandro Molon – dentre as quais as emendas que reduzem para 12 meses a implantação da lei, mantêm os 12% entre níveis e garante o direito da parcela indenizatória durante férias, licença e cessão.

O nosso voto vai ser o da consciência, no nosso voto vão ser estudadas as emendas. Tomara que o Governador mude de ideia e oriente o seu líder do governo nesta Casa a aceitar as emendas dos parlamentares, porque, senão, ele vai tomar uma coça aqui, uma coça! (Palmas)

Na hora da votação, como disse o Deputado Alessandro Molon, vocês vão estar aqui e eu vou pedir verificação de quórum, para cada deputado botar a cara para bater e dizer como vota. Tem que botar a cara e assumir: eu sou isso, eu voto assim. (Palmas) Aí é que ele vai ver, ele vai ver. Quando ele acerta, sou o primeiro a parabenizá-lo na televisão. Quando ele acerta, sou o primeiro a parabenizá-lo – oposição burra não existe. Se ele faz alguma coisa certa, vou lá, aplaudo, reconheço e agradeço em nome do povo do Rio de Janeiro. Mas quando faz algo errado, amigo...

Já vai tocar? Eu nem acabei de falar! É rápido.

É o seguinte: ele está fazendo planos para o governo que pode não ser mais dele em 2015. Não vai conseguir fazer dessa forma, não vai conseguir enfiar nada goela abaixo nesta Casa. Não vai conseguir! (Palmas) E se me atentar muito, ele não chega nem a 2010, porque, chegando 2010, eu vou lá e tomo o lugar dele. Ele não é bobo de fazer muita graça, não! (Palmas) Não estamos pensando nisso, mas a situação é essa.

Só quero subir aqui para garantir uma coisa: ainda é muito cedo, muitas águas vão rolar. Marreco novo não dá mergulho fundo e muitas águas irão rolar. Agora, só posso aqui garantir a vocês, que me conhecem há muitos anos, uma única coisa: eu só tenho uma cara – ajeitada, por sinal, mas uma só, e nem maquiagem eu uso na televisão, para ser mais direto ainda. O meu voto, do jeito que está, eu já digo agora: é “não”, Governador!

Obrigado.

(Manifestação das galerias)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.

O SR. MARCELO FREIXO – Obrigado, Wagner. Agradeço.

Sras. e Srs. Deputados, educadores, educadoras, Sr. Presidente, primeiro, quero fazer justiça numa questão de direito autoral: não fui eu quem inventou o apelido “nova esmola” para esse projeto do governo, como diz uma notinha. Teria muito prazer em tamanha criatividade, mas, justiça seja feita, um professor mandou um e-mail e eu apenas o reproduzi porque achei muito mais inteligente chamar de “nova esmola” do que a própria mensagem em si. É uma questão de direito autoral: o que fizemos foi apenas uma reprodução.

O SR. WAGNER MONTES – Reproduziu muito bem, Deputado Marcelo.

O SR. MARCELO FREIXO – Obrigado, Deputado.

Sr. Presidente, quero me dirigir fundamentalmente aos professores que mais uma vez lotam esta Casa – e, diga-se de passagem, há muito mais gente lá fora. (Palmas) Aviso a vocês que lá fora está ótimo – a massa funkeira já chegou para a Sessão extraordinária e está sensacional lá fora. Vai haver muito barulho nesta Casa hoje.

O Sepe está mais uma vez de parabéns, e toda a militância, todos os educadores. Esta Casa é sensível a ruídos e a chance – que não é pequena – de sairmos vitoriosos deste debate, desta luta é enorme e proporcional ao grau de mobilização da categoria. Se a categoria continuar mobilizada, ocupando este prédio, a chance de revertemos e mudarmos essa proposta é muito grande. E a vitória, mais uma vez, será de vocês.

Quero chamar a atenção para poucas coisas, sem ser repetitivo, em função do que os companheiros apresentaram. Primeiro, não é uma votação, Sr. Presidente, que já está dada, sabemos que o Governo tem maioria nem sempre formada por convicções ideológicas, mas é uma maioria existente nesta Casa que começa a mostrar fragilidade.

Observamos aqui dois Deputados do PT - o PT é base do Governo Cabral - se manifestarem contrários à Mensagem. Então, a base começa a rachar (Palmas) e a mostrar que tem problemas, que não vai ser fácil manter a Mensagem como está.

Nesse sentido quero dizer que algumas coisas nessa Mensagem chamam muita atenção aqui da oposição e dos professores. Primeiro, Sr. Presidente, mais uma vez o Governo perde a chance de ser pedagógico. Ele envia uma Mensagem para cá sem fazer o debate com a categoria. A Mensagem não é fruto de rodadas de negociação, porque o Governo perdeu a capacidade e deixou de conseguir ouvir o que os professores têm a dizer. Então, é uma Mensagem que chega para ser debatida por esta Casa com os professores, porque o Governo não faz esse debate. Perde uma oportunidade pedagógica de apresentar uma Mensagem que já fosse o acúmulo, já fosse a tentativa de consenso com esses educadores.

O que mais me chamou atenção na audiência pública da Comissão de Educação é que essa proposta, que essa Mensagem não é da Secretaria de Educação. A Secretária de Educação não consegue defender essa Mensagem. Ela sequer se pronuncia sobre isso.

Quem defende essa Mensagem, foi assim na Comissão de Educação, quem pega o microfone para falar da Mensagem e só fala em números - porque é o Delfim Neto do Cabral - é o Sérgio Ruy Barbosa. É apenas isso: quem defende a proposta o tempo inteiro é a Secretaria de Planejamento, por uma razão muito simples. O debate sobre educação é um debate de custo; é um debate matemático. Não é um debate de prioridade, não é um debate pedagógico, não é um debate da importância que a educação pública tem para o Rio de Janeiro. Então, quem faz não é a Secretaria de Educação, quem faz é o Planejamento, porque quer contar dinheiro e gastar o mínimo possível com educação e com os professores. É isso o que está acontecendo no Rio de Janeiro. (Palmas) Por isso essa Mensagem é tão ruim, por isso essa Mensagem leva o Governo a mais um vexame.

Olha, diga cá para mim, que é mentira, que não é verdade, Sr. Presidente, que o Governo está cumprindo uma promessa de campanha. A carta, mostrada pelos professores, eu tenho diversas cópias comigo, diz claramente no ponto que nos interessa hoje.

(Lendo)

“...fim da política de gratificação com a Nova Escola, incorporação do valor da gratificação ao piso salarial.”

Assinado pelo Governador. Não é isso o que ele apresenta a esta Casa. O que ele apresenta a esta Casa deixa fora os professores de 40 horas, o que ele apresenta nesta Casa coloca seis anos para pagamento. Eu nunca vi alguém assumir uma dívida que não é ele quem vai pagar. Primeiro, porque eu acho que ele não vai se reeleger e segundo, mesmo que ele fosse reeleito, isso ultrapassa o segundo Governo. Por que ele não lançou proposta de quatro anos no primeiro ano de Governo, para que ele pudesse pagar? (Palmas) Por que não fez isso? Se precisava de tempo para pagar, apresentasse no primeiro ano de Governo, mas esperar chegar o último ano para apresentar uma proposta de seis anos? É de enorme inconsequência e irresponsabilidade. Essa proposta não pode.

Não vou nem comentar o que todos os Deputados já comentaram, no que diz respeito à alteração do plano, que traz de 12% a 7,5%, porque aí não há negociação, não há debate. Isso é direito adquirido, isso não se mexe. É aviltante, é inaceitável! Que comecemos um debate sobre isso. (Palmas) Não dá! O Governo tem que recuar imediatamente na questão da alteração do plano. A partir daí vamos debater a Mensagem, mas o Plano nós não discutimos. Não é possível mexer nessa alteração.

Sr. Presidente, para terminar, o Governador, hoje, na televisão, disse que tem muito respeito pelos professores, claro, sabemos disso e temos percebido isso em todo ano. Agora, o que percebemos também é que o tempo todo ele diz: “Mas eu não tenho dinheiro, mas eu não tenho dinheiro”. Mais uma vez, diga cá para mim, mentira! O Sr. Sérgio Ruy Barbosa, quando esteve aqui na Comissão de Educação, não conseguiu responder à pergunta que fizemos.

O Dieese - e não estou falando do Sepe, não estou falando do PSOL, não estou falando do PSTU, estou falando de um órgão técnico, estou falando do Dieese - lançou um estudo, absolutamente recente, importante, dizendo que o Governo do Rio de Janeiro gasta da Receita líquida apenas 23% com pagamento de pessoal, e que poderia gastar até 49%. Então, o Governo quando diz que não tem dinheiro para pagar, não é verdade. O que o Governo faz é dizer que com pessoal ele não quer gastar o que ele poderia, porque ele não acredita no serviço público, não acredita na Educação pública, porque é um Governo entregue às iniciativas privadas e ao interesse do capital. Esta é a questão central do Governo Sérgio Cabral. (Palmas) Não é verdade dizer que não tem dinheiro. A verdade é que este Governo tem dinheiro, o que não tem é palavra. O que não tem é palavra, dinheiro tem! O que não tem é palavra para cumprir com a sua promessa. O que não tem é um projeto público que garanta uma Educação de qualidade a partir da valorização dos professores. Isto o Governo não tem e será cobrado eternamente nesta Casa. É o nosso papel. (Palmas)

Sr. Presidente, o papel da Assembleia Legislativa é mostrar que o Poder Legislativo não é braço de governo. O papel desta Casa é mostrar que é um poder independente e fazer um debate no Colégio de Líderes, não entre oposição e situação se digladiando para ver quem defende o Governo Sérgio Cabral e quem ataca. Não é esta a questão. O que nos traz é a responsabilidade que nos guia para o Colégio de Líderes e o que é melhor para o Rio de Janeiro e o que é melhor para a Educação púbica. E os Deputados desta Casa têm a obrigação, antes de pensar no governo que defendem, de pensar na população do Rio de Janeiro e em que situação se encontra a Educação pública.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Rodrigo Dantas.

O SR. RODRIGO DANTAS – Sr. Presidente, tenho vindo à tribuna diariamente desde que este projeto foi apresentado à Casa, para falar da forma como o Governador Sérgio Cabral trata o servidor público, em particular, o servidor da Educação, mas principalmente para alertar, se nós da oposição não ficássemos atentos, não cobrássemos o Governador e o seu líder, eles iam tocar este projeto, na Casa, a toque de caixa.

Semana passada, na audiência da Comissão de Educação, estávamos lá presentes, o Sepe, o Uppe, diversos Deputados, o Governo se comprometeu a não colocar em votação o projeto antes da próxima audiência da Comissão de Educação. Não foi isso que aconteceu. Acho importante que isso seja cobrado, Presidente. Isso tem que ser cobrado.

Faço um apelo a V.Exa.: não coloque este projeto para ser votado na semana que vem. Não faça isso. Nós vamos votar um projeto importante do segmento da Educação, para o Magistério, em 21 dias! Não dá para votar e discutir um projeto com esse grau de importância, com esse grau de seriedade em 21 dias. Isso é açodamento. Isso é o Governador Sérgio Cabral querendo deixar esse assunto para trás, enterrá-lo e tocar a vida dele.

Faço aqui um apelo aos professores presentes: se mobilizem! Semana que vem, apareçam aqui aos milhares, porque o Governador tem larga maioria nesta Casa, nunca perdeu uma votação.

Então, infelizmente, nós aqui da oposição somos minoria na Casa. Quem vai ganhar essa votação, semana que vem, vai ser a pressão que vocês vão fazer nas ruas, na terça-feira. (Palmas) Então, vocês têm que chegar aqui aos milhares. Vocês são 165 mil pais e mães de famílias, professores e educadores. Tragam aposentados, ativos e inativos. Tragam essas pessoas aqui, porque tenho certeza, tenho certeza, de que a base do Governo vai ter dificuldade em fazer essa covardia que é reduzir os 12% para 7,5%. Isso é direito adquirido, como muito bem colocou aqui o Deputado Marcelo Freixo.

Assinamos aqui, os Deputados de oposição, uma série de emendas, todos nós, os Deputados do Democratas, do PSDB, do PT, do PSOL, do PDT. Educação não tem bandeira partidária. Esta é uma questão apolítica.

Agora, eu digo a vocês: se mobilizem! Apareçam aqui aos milhares, porque senão vai ser, infelizmente, como sempre foi, nós da oposição gritando aqui no plenário, tentando obstruir, fazendo emendas, defendendo o interesse de vocês e o Governo, com a ampla maioria na Casa, ganhando a votação de forma arrebatadora. Por isso, peço essa ajuda.

Quero dar os parabéns à UPPES e ao SEPE, que estão se mobilizando – apesar de eu achar que devem se mobilizar mais. Na próxima semana temos que demonstrar à base do Governo, nesta Assembleia, quem de fato eles representam. A base não era para ser do Governo, mas da população do Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) – Não mais havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. (Manifestação nas galerias)

O projeto recebeu 86 emendas e retorna às comissões técnicas.