terça-feira, 30 de novembro de 2010
Deu na Folha de S. Paulo - "Documentos confidenciais revelam que, para EUA, Itamaraty é adversário"
FERNANDO RODRIGUES
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
Telegramas confidenciais de diplomatas dos EUA indicam que o governo daquele país considera o Ministério das Relações Exteriores do Brasil como um adversário que adota uma "inclinação antinorte-americana".
Esses mesmos documentos mostram que os EUA enxergam o ministro da Defesa, Nelson Jobim, como um aliado em contraposição ao quase inimigo Itamaraty.
Mantido no cargo no governo de Dilma Rousseff, o ministro é elogiado e descrito como "talvez um dos mais confiáveis líderes no Brasil".
A Folha leu com exclusividade seis telegramas de um lote de 1.947 documentos elaborados pela Embaixada dos EUA em Brasília, sobretudo na última década.
Os despachos foram obtidos pela organização não governamental WikiLeaks. As íntegras desses papéis estarão hoje no site da ONG, que também produzirá reportagens em português. O site da Folha divulgará os telegramas completos.
Num dos telegramas, de 25 de janeiro de 2008, o então embaixador dos EUA em Brasília, Clifford Sobel, relata aos seus superiores como havia sido um almoço mantido dias antes com Nelson Jobim. Nesse encontro, o ministro brasileiro contribuiu para reforçar a imagem negativa do Itamaraty perante os norte-americanos.
Indagado sobre acordos bilaterais entre os dois países, Jobim citou o então secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães.
Segundo o relato produzido por Clifford Sobel, "Jobim disse que Guimarães 'odeia os EUA' e trabalha para criar problemas na relação [entre os dois países]".
Não há nos seis telegramas confidenciais lidos pela Folha nenhuma menção a atos ilícitos nas relações bilaterais Brasil-EUA. São apenas descrições de encontros, almoços e reuniões.
Ao mencionar um acordo bilateral, Clifford Sobel diz que caberá ao presidente Lula decidir entre as posições de um "inusualmente ativo ministro da Defesa interessado em desenvolver laços mais próximos com os EUA e um Ministério das Relações Exteriores firmemente comprometido em manter controle sobre todos os aspectos da política internacional".
Num telegrama de 13 de março de 2008, Sobel afirma que o Itamaraty trabalhou ativamente para limitar a agenda de uma viagem de Jobim aos EUA.
Ao relatar a visita (de 18 a 21 de março de 2008), os EUA pareciam frustrados: "Embora existam boas perspectivas para melhorar nossa relação na área de defesa com o Brasil, a obstrução do Itamaraty continuará um problema".
CAÇAS DA FAB
Apesar de elogiado, Jobim nunca apresentou em reuniões nenhuma proposta especial aos EUA a respeito da licitação dos 36 aviões caça que serão comprados pela Força Aérea Brasileira.
Em todos os relatos confidenciais os diplomatas dos EUA em Brasília mencionam frases de Jobim que coincidem com o que o ministro declarou em público.
Em uma ocasião, por exemplo, os norte-americanos escrevem: "Compras de fornecedores dos EUA serão mais competitivas quando [o país] autorizar uma produção brasileira de futuros sistemas militares".
Procurado pela Folha, o Departamento de Estado dos EUA se recusou a comentar as comunicações sigilosas. Uma porta-voz do departamento enfatizou que os países mantêm boas relações. A Casa Branca não respondeu à reportagem até a conclusão desta edição.
 |
TRE/RJ: Eleição em Valença somente em Fevereiro de 2011
Retirado do site do TRE/RJ
Na quinta-feira (2), o TRE-RJ deve aprovar a Resolução que disciplina a eleição suplementar para a Prefeitura do município de Valença, no Sul Fluminense. Pelo calendário eleitoral proposto na Resolução, o pleito ocorre no domingo, dia 6 de fevereiro.
Na quinta-feira (2), o TRE-RJ deve aprovar a Resolução que disciplina a eleição suplementar para a Prefeitura do município de Valença, no Sul Fluminense. Pelo calendário eleitoral proposto na Resolução, o pleito ocorre no domingo, dia 6 de fevereiro.
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Enquanto isso na escola pública do Estado do Rio de Janeiro....
A secretária de educação começou um processo para acabar com o problema de falta de professores na escola. O solução atende pelo nome de PLANO DE ESTUDO.
Funciona da seguinte maneira: turmas que ficaram o ano inteiro sem professor das mais diversas disciplinas recebem, no quarto bimestre, uma folha contendo alguns temas e um trabalho da matéria sem professor. O aluno faz o trabalho e, numa avaliação bem criteriosa, é decidido se o mesmo tem, ou não, condição de passar para o próximo ano.
O estabelecimento do Plano de Estudo é primo direto do “me engana que eu gosto”e irmão da “dependência”. É um exemplo como a secretaria estadual de educação esconde, com a omissão de diretores, professores, pais de alunos, os seus erros e sua incapacidade de levar a educação à sério.
Por que somos tão omissos em relação à educação? Os acontecimentos ocorridos em 2010, como o péssimo resultado da educação do estado do RJ no IDEB, não acenderam nenhuma luz vermelha. É difícil acreditar que um governante que tenha obtido tal resultado tenha sido re-eleito com a votação tão extraordinária como aconteceu com o governador Sergio Cabral.
O mal estar com a educação também pose sentida no nosso município. Em recente entrevista ao Jornal Local, a ex-coordenadora de ensino do Médio Paraíba I, a professora Vivili, divulgou que estava no cargo graças a ação do deputado estadual Edson Albertassi. Deputado que não tem nenhuma formação acadêmica na área educacional e nenhum vínculo com os profissionais da educação. A educação, no Estado do Rio de Janeiro, tornou-se um poderoso instrumento de loteamento político. Ao mesmo tempo em que a educação se torna um cabide de empregos, ela saiu da lista de prioridades das pessoas. Vamos ao exemplo:
Não é difícil perceber que o PLANO DE ESTUDO serve para passar todos os alunos. Apesar de achar o plano ridículo, podemos fazer vários raciocínios:
- Das pessoas que colocaram seus filhos em escola particular: “Sempre foi assim, eu não deixo meu filho depender desses políticos pilantras.”
- Das pessoas que possuem filhos na escola pública: “Eu trabalho o dia inteiro. Eu nem sei quem são os professores do meu filho. Como vou saber se meu filho tem aula com todos os professores”
- Dos professores: “É tudo uma safadeza, mas sigo ordens da direção da escola”
- Da direção da escola: “Eu sigo ordens da secretaria de educação”
Os 4 tipos de raciocínio partem do mesmo princípio: o interesse individual. Da classe média que abandonou a escola pública, da família que acha que só precisa colocar o filho na escola, dos professores que esqueceram que são professores, e não soldados para cumprir ordens, da direção cooptada pelos benefícios materiais do cargo. Será que Adam Smith estava correto? Será que a soma dos interesses individuais produz o interesse coletivo? Na educação parece que não.
sábado, 27 de novembro de 2010
Violência é caso para inteligência
Quero conversar com os demais deputados para chamar a atenção para algumas coisas que fogem a obviedade. É claro que a situação no Rio é uma situação delicadíssima, inaceitável. Todos nós sabemos disso, mas cabe ao Parlamento um debate um pouco mais profundo, do que necessariamente faz, ou fazem os meios de comunicação. E, nesse sentido, quero pontuar algumas coisas. Primeiro, a venda fácil da imagem de que o Rio de Janeiro está em guerra. Quero questionar essa ideia de que o Rio está em guerra.
Primeiro, que as imagens, as armas, o número de mortos, tudo isso poderia nos levar a uma conclusão da ideia de uma guerra. Mas, qual é o problema de nós concluirmos que isso é uma guerra, de forma simplista? Não há elemento ideológico: não há nenhum grupo buscando conquistar o estado. Não há nenhum grupo organizado que busca a conquista do poder por trás de qualquer uma dessas atitudes. As atitudes são bárbaras, são violentas, precisam ser enfrentadas, mas daí a dizer que é uma guerra, traz uma concepção e uma reação do Estado que, em guerra, seria matar ou morrer. Numa guerra a consequência e as ações do Estado são previstas para uma guerra. Hoje, inevitavelmente, o grande objetivo é eliminar o inimigo e talvez as ações do Estado tenham que ser mais responsáveis e mais de longo prazo.
É preciso lembrar que existem outras coisas importantes que temos que pensar neste momento. Primeiro, não precisa ser nenhum especialista para imaginar que as ações das UPPs teriam essa consequência em algum momento. Não precisa ser especialista para fazer essa previsão. Era óbvio que em algum momento, ou no momento da instalação, quando não houve, ou num momento futuro, uma reação seria muito provável. Então, era importante que o governo estivesse um pouco mais preparado para esse momento. Dizer que está sendo pego de surpresa porque no final do ano está acontecendo isso não me parece algo muito razoável, porque era evidente que isso poderia acontecer.
Neste sentido, seria fundamental que, junto com a lógica das ocupações – eu não vou aqui debater sobre as UPPs, mas tenho os meus questionamentos –, acontecesse o incremento de um serviço de inteligência. Na verdade, o governo do Rio de Janeiro investe muito pouco no serviço de inteligência da polícia, investe muito pouco na estrutura de inteligência.
Vou dar um exemplo. Quem quer visitar a Draco, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, portanto, uma delegacia estratégica? Se alguém tem alguma dúvida de que a Segurança Pública não faz investimento nos lugares devidos, vá a essa delegacia, que deveria ser muito bem equipada e estruturada, com boa equipe, bem remunerada, com bons instrumentos. Essa delegacia é uma pocilga, é um lixo! Ela fica nos fundos da antiga Polinter, na Praça Mauá, sem qualquer condição de trabalho para os policiais. Estou falando da Draco, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado, uma das mais importantes que tem o Rio de Janeiro.
Não adianta a Segurança Pública ser instrumento de propaganda política quando, na verdade, os investimentos mais importantes e necessários não são feitos nos lugares corretos, não atendem aos lugares corretos. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro investisse na produção de inteligência e na inteligência da ação policial, certamente, muito do que está acontecendo – não totalmente, para ser honesto, mas muito do que está acontecendo – poderia ser previsto. A ação poderia ser mais preventiva do que reativa.
As ações emergenciais diante uma situação como essa, é evidente que precisam ser tomadas. É evidente que a polícia tem que ir para rua, é evidente que você tem que ter uma atenção maior, tem que haver a comunicação com o Secretário permanente com a sociedade, isso ele está fazendo, eu acho que é um mérito, acho que ele não está fugindo do problema, está debatendo, isso é importante. Mas nós temos também que perceber nesse momento o que não funcionou porque não adianta nesse momento a gente falar: “a culpa é da bandidagem”, isso me parece um tanto quanto óbvio, mas, o que de responsabilidade tem no Poder Público que falhou e que não pode mais falhar? Uma boa parte dos prisioneiros do chamado “varejo da droga” foi transferida para Catanduvas, o que, diga-se de passagem, é um atestado de incompetência do nosso sistema prisional que transfere para Catanduvas, porque no Rio de Janeiro a gente não consegue manter os bandidos presos, afinal de contas, há uma série de problemas: de limitações, de uma corrupção incontrolável... agora, transfere para Catanduvas e aí a solução e o diagnóstico dados pela Secretaria de Segurança é que partiu de Catanduvas a ordem para que tudo isso aconteça. Enfim, agora que o problema é de Catanduvas, a gente transfere os delinquentes para Marte?
Então, qual é a solução? O que está acontecendo de fato nesse momento? Essa juventude do varejo da droga nunca se organizou em movimento de igreja; nunca se organizou em movimento estudantil - até porque nem para escola boa parte foi -, nunca se organizou em movimento sindical; não é uma juventude que tem uma tradição, uma cultura de organização, não tem. Agora, querer achar que eles passam a se organizar e organizar muito bem, que representam o tráfico internacional? É uma tolice. Essa juventude é uma juventude violenta que só entende a lógica da barbárie e é com a barbárie que eles estão reagindo a essa situação que está colocada no Rio de Janeiro, está longe, muito longe de ser o verdadeiro “crime organizado”.
Fica uma pergunta: quantas vezes a polícia do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Federal, em parceria com a Marinha, em parceria com quem quer que seja, fez ações de enfrentamento ao tráfico de armas na Baía de Guanabara? Quantas vezes a Baía de Guanabara foi palco das ações de enfrentamento ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas? Nunca! Não é feito porque não interessa o enfrentamento ao tráfico de armas, o que interessa é o enfrentamento aos lugares pobres, que são mais fáceis, mais vulneráveis para que essa coisa aconteça, e ficam “enxugando gelo”. Quem é que vende esse armamento para esses lugares? São setores que passam por dentro do próprio Estado, todo mundo sabe disso. A gente precisa interromper um processo hipócrita antes de debater qualquer saída de Segurança Pública. Nós temos que, nesse momento de grave crise do Rio de Janeiro, discutir as políticas públicas de Segurança que não estão funcionando. Não dá para o Governo chegar agora e dizer: “está ruim porque está bom”, “está um horror porque estão reagindo a algo que está muito bom”. É pouco e irresponsável diante do que a população está passando. Nós temos que, neste momento, ser honestos e mais republicanos e admitir onde falhamos para que possamos avançar, num debate que não pode ser partidário, mas responsável, com a população do Rio de Janeiro.
Deputado Marcelo Freixo
Primeiro, que as imagens, as armas, o número de mortos, tudo isso poderia nos levar a uma conclusão da ideia de uma guerra. Mas, qual é o problema de nós concluirmos que isso é uma guerra, de forma simplista? Não há elemento ideológico: não há nenhum grupo buscando conquistar o estado. Não há nenhum grupo organizado que busca a conquista do poder por trás de qualquer uma dessas atitudes. As atitudes são bárbaras, são violentas, precisam ser enfrentadas, mas daí a dizer que é uma guerra, traz uma concepção e uma reação do Estado que, em guerra, seria matar ou morrer. Numa guerra a consequência e as ações do Estado são previstas para uma guerra. Hoje, inevitavelmente, o grande objetivo é eliminar o inimigo e talvez as ações do Estado tenham que ser mais responsáveis e mais de longo prazo.
É preciso lembrar que existem outras coisas importantes que temos que pensar neste momento. Primeiro, não precisa ser nenhum especialista para imaginar que as ações das UPPs teriam essa consequência em algum momento. Não precisa ser especialista para fazer essa previsão. Era óbvio que em algum momento, ou no momento da instalação, quando não houve, ou num momento futuro, uma reação seria muito provável. Então, era importante que o governo estivesse um pouco mais preparado para esse momento. Dizer que está sendo pego de surpresa porque no final do ano está acontecendo isso não me parece algo muito razoável, porque era evidente que isso poderia acontecer.
Neste sentido, seria fundamental que, junto com a lógica das ocupações – eu não vou aqui debater sobre as UPPs, mas tenho os meus questionamentos –, acontecesse o incremento de um serviço de inteligência. Na verdade, o governo do Rio de Janeiro investe muito pouco no serviço de inteligência da polícia, investe muito pouco na estrutura de inteligência.
Vou dar um exemplo. Quem quer visitar a Draco, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, portanto, uma delegacia estratégica? Se alguém tem alguma dúvida de que a Segurança Pública não faz investimento nos lugares devidos, vá a essa delegacia, que deveria ser muito bem equipada e estruturada, com boa equipe, bem remunerada, com bons instrumentos. Essa delegacia é uma pocilga, é um lixo! Ela fica nos fundos da antiga Polinter, na Praça Mauá, sem qualquer condição de trabalho para os policiais. Estou falando da Draco, da Delegacia de Repressão às Ações do Crime Organizado, uma das mais importantes que tem o Rio de Janeiro.
Não adianta a Segurança Pública ser instrumento de propaganda política quando, na verdade, os investimentos mais importantes e necessários não são feitos nos lugares corretos, não atendem aos lugares corretos. Se o Governo do Estado do Rio de Janeiro investisse na produção de inteligência e na inteligência da ação policial, certamente, muito do que está acontecendo – não totalmente, para ser honesto, mas muito do que está acontecendo – poderia ser previsto. A ação poderia ser mais preventiva do que reativa.
As ações emergenciais diante uma situação como essa, é evidente que precisam ser tomadas. É evidente que a polícia tem que ir para rua, é evidente que você tem que ter uma atenção maior, tem que haver a comunicação com o Secretário permanente com a sociedade, isso ele está fazendo, eu acho que é um mérito, acho que ele não está fugindo do problema, está debatendo, isso é importante. Mas nós temos também que perceber nesse momento o que não funcionou porque não adianta nesse momento a gente falar: “a culpa é da bandidagem”, isso me parece um tanto quanto óbvio, mas, o que de responsabilidade tem no Poder Público que falhou e que não pode mais falhar? Uma boa parte dos prisioneiros do chamado “varejo da droga” foi transferida para Catanduvas, o que, diga-se de passagem, é um atestado de incompetência do nosso sistema prisional que transfere para Catanduvas, porque no Rio de Janeiro a gente não consegue manter os bandidos presos, afinal de contas, há uma série de problemas: de limitações, de uma corrupção incontrolável... agora, transfere para Catanduvas e aí a solução e o diagnóstico dados pela Secretaria de Segurança é que partiu de Catanduvas a ordem para que tudo isso aconteça. Enfim, agora que o problema é de Catanduvas, a gente transfere os delinquentes para Marte?
Então, qual é a solução? O que está acontecendo de fato nesse momento? Essa juventude do varejo da droga nunca se organizou em movimento de igreja; nunca se organizou em movimento estudantil - até porque nem para escola boa parte foi -, nunca se organizou em movimento sindical; não é uma juventude que tem uma tradição, uma cultura de organização, não tem. Agora, querer achar que eles passam a se organizar e organizar muito bem, que representam o tráfico internacional? É uma tolice. Essa juventude é uma juventude violenta que só entende a lógica da barbárie e é com a barbárie que eles estão reagindo a essa situação que está colocada no Rio de Janeiro, está longe, muito longe de ser o verdadeiro “crime organizado”.
Fica uma pergunta: quantas vezes a polícia do Rio de Janeiro, em parceria com a Polícia Federal, em parceria com a Marinha, em parceria com quem quer que seja, fez ações de enfrentamento ao tráfico de armas na Baía de Guanabara? Quantas vezes a Baía de Guanabara foi palco das ações de enfrentamento ao tráfico de armas e ao tráfico de drogas? Nunca! Não é feito porque não interessa o enfrentamento ao tráfico de armas, o que interessa é o enfrentamento aos lugares pobres, que são mais fáceis, mais vulneráveis para que essa coisa aconteça, e ficam “enxugando gelo”. Quem é que vende esse armamento para esses lugares? São setores que passam por dentro do próprio Estado, todo mundo sabe disso. A gente precisa interromper um processo hipócrita antes de debater qualquer saída de Segurança Pública. Nós temos que, nesse momento de grave crise do Rio de Janeiro, discutir as políticas públicas de Segurança que não estão funcionando. Não dá para o Governo chegar agora e dizer: “está ruim porque está bom”, “está um horror porque estão reagindo a algo que está muito bom”. É pouco e irresponsável diante do que a população está passando. Nós temos que, neste momento, ser honestos e mais republicanos e admitir onde falhamos para que possamos avançar, num debate que não pode ser partidário, mas responsável, com a população do Rio de Janeiro.
Deputado Marcelo Freixo
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Boletim do SEPE, Novembro de 2010
2010 FOI UM ANO DE LUTAS EM VALENÇA,
COM VITÓRIAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
COM VITÓRIAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA
O ano está chegando ao fim. E os profissionais da educação que trabalham nas escolas e creches da rede municipal de Valença/RJ demonstraram que, a partir de agora, os governos deverão pensar bem antes de tentar explorar e humilhar uma categoria de trabalhadores(as).
Já no primeiro semestre, no mês de maio, a categoria foi à luta. Colocou o bloco na rua e, com uma greve densa e vitoriosa, conseguiu arrancar do então prefeito Vicente Guedes uma série de questões importantes, a saber: 1) reajuste anual (data base); 2) descongelamento dos triênios; 3) Estatuto dos Profissionais da Educação; 4) incorporação do abono de R$ 100,00 ao piso salarial; 5) Licença Prêmio de 90 (noventa dias) para o conjunto dos profissionais da educação. Outro ponto importante do movimento foi a cobrança de construção e reformas de escolas e creches.
Fica claro que tudo isso só aconteceu porque uma parcela significativa da categoria acreditou que é possível lutar e vencer. E graças a estes profissionais que, sem temer qualquer represália e as ameaças de sempre, foram a luta, cercaram a PMV e arrancaram a vitória desejada.
Já no primeiro semestre, no mês de maio, a categoria foi à luta. Colocou o bloco na rua e, com uma greve densa e vitoriosa, conseguiu arrancar do então prefeito Vicente Guedes uma série de questões importantes, a saber: 1) reajuste anual (data base); 2) descongelamento dos triênios; 3) Estatuto dos Profissionais da Educação; 4) incorporação do abono de R$ 100,00 ao piso salarial; 5) Licença Prêmio de 90 (noventa dias) para o conjunto dos profissionais da educação. Outro ponto importante do movimento foi a cobrança de construção e reformas de escolas e creches.
Fica claro que tudo isso só aconteceu porque uma parcela significativa da categoria acreditou que é possível lutar e vencer. E graças a estes profissionais que, sem temer qualquer represália e as ameaças de sempre, foram a luta, cercaram a PMV e arrancaram a vitória desejada.
A LUTA CONTINUOU!
Com a cassação do prefeito Guedes muitos acreditaram que os compromissos conquistados na greve do primeiro semestre foram por água abaixo... enganaram-se! A categoria logo descobriu que o movimento teria que ser retomado. E assim, com a posse do prefeito interino Fernandinho Graça, as jornadas do mês de setembro, com paralisações semanais e movimentos de rua, foram fundamentais para garantir a manutenção das conquistas do primeiro semestre (pagamento dos triênios parcelados, antecipação da segunda parcela do abono que seria incorporado em fevereiro de 2011 para o mês de novembro deste ano e a aprovação do Estatuto dos Profissionais da Educação). Mais uma vez ficou provado que somente com a mobilização da categoria é possível obter as conquistas necessárias!
CÂMARA APROVA NOVO ESTATUTOS PARA OS PROFISSIONAS DA EDUCAÇÃO
No dia 07 de outubro o Chefe do Executivo enviou para a Câmara de Vereadores a Mensagem 63/2010, que dispõe sobre a instituição do Estatuto dos Profissionais da Educação, englobando professores e funcionários. Basicamente toda a elaboração desta Lei foi com a participação do sindicato. Este Estatuto retoma pontos importantes, como no Art.72 que diz caber ao município a garantia da formação universitária dos profissionais valencianos em cursos ligados a educação, através de bolsas integrais de estudo. No Art.64 os profissionais da educação farão jus à licença especial de 90 dias, com todos os vencimentos e vantagens. Eleições diretas para diretores de escolas; data-base (reajuste) em todo dia 1º de Maio; o dia 15 de Outubro (dia do professor) como recesso escolar oficial; a capacitação anual para os profissionais da educação por área de atuação, com parceria entre os governos estadual e federal foram outros avanços conquistados com o novo Estatuto dos Educadores.
Algumas destes avanços, como bolsa integral e eleição direta para diretores, o prefeito interino Fernandinho Graça anunciou para um vereador que irá vetar. Infelizmente o fato de ocupar (mesmo que interinamente) certas posições políticas na administração levam estas pessoas a retomar atitudes de um coronelismo passado que achávamos estarem mortas e enterradas. O Estatuto é uma conquista! É um avanço! Não cabe aos setores atrasados e conservadores agir ainda como se a Educação fosse uma fazenda ou um curral. Estamos no século XXI!
CÂMARA VOTA INCORPORAÇÃO DE ABONO PARA NOVEMBRO!
Os vereadores, dando uma demonstração de respeito e comprometimento, votaram a Mensagem nº 64/2010, que incorpora a segunda parcela do abono de R$ 50.00, a ser paga em dezembro deste ano (seria incorporado em fevereiro de 2011). Essa foi mais uma conquista do movimento da categoria. Porém, até agora, o prefeito interino não publicou o decreto garantindo o pagamento para este mês! O SEPE já enviou vários ofícios cobrando a publicação do decreto, e até agora nenhuma resposta.
O procurador do Município, Dr. Márcio Petrillo, enviou ofício nº 417/PJM/2010 ao SEPE e a Câmara garantindo que a segunda parcela do abono será incorporada agora em novembro. De acordo com o documento, "após estudos realizados pela Secretaria de Fazenda, a antecipação pode ser em novembro". A categoria não irá tolerar nenhum tipo de embromação! O prefeito foi a rádio e disse que cumpriu tudo que foi tratado com o SEPE. Não adianta ir a rádio e usar o nome do SEPE se não está garantido no papel! A categoria estará atenta no dia do pagamento!
O ESCÂNDALO DO PREVI VALENÇA!
Não é de hoje que o nosso sindicato vem denunciando a grave situação do Fundo de Previdência Municipal (PREVI-Valença). O Fundo foi criado pelo então prefeito Vicentes Guedes com o objetivo claro de liberar recursos retidos no FPM (Fundo de Participação do Município). O funcionalismo foi completamente alijado da participação de sua criação e sequer foi consultado se concordaria em sair do INSS, para ingressar no PREVI-VALENÇA.
O PREVI já nasceu com problemas, fazendo inclusive lembrar o famigerado IPREVALE. O SEPE constatou que o executivo não cumpre a própria Lei que ele mesmo criou. Ou seja, não deposita a parte do empregador e isso já causou um passivo (rombo) de R$2.151.216,88 (dois milhões cento e cinquenta e um mil duzentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos). Valor este reconhecido através da confissão de dívida enviada para Câmara Municipal, Mensagem nº 65 do Executivo pelo prefeito interino Fernandinho Graça.
A situação é tão grave que, num futuro próximo, o funcionalismo corre o risco de ficar sem sua aposentadoria, em função da falência do PREVI-VALENÇA. O SEPE já redigiu uma Carta ao funcionalismo municipal conclamando-o para se unir em defesa de sua aposentadoria. Além disso, o sindicato está colhendo assinaturas dos funcionários, para denunciar a situação ao Ministério Público Federal e Estadual. É fundamental que você participe desta ação. Que ajude a divulgar os abaixo assinados.
O SEPE também já fez a denúncia na tribuna da Câmara de Vereadores, e conseguiu, após exaustivo debate, que fosse aprovada por unanimidade uma auditoria sobre as contas do PREVI-Valença. Acontece que as forças (nem tão) ocultas da PMV e da Câmara têm impedido que essa auditoria ocorra. É exatamente por isso quer iremos recorrer ao Ministério Público! Não deixe que acabem com sua aposentadoria! Reaja! Participe do Abaixo Assinado!
A NOVELA DO VALE TRANSPORTE!
De novo o vale transporte é descontado e não é repassado para os funcionários. Na prática o pessoal está pagando para trabalhar. O ex-prefeito Guedes se comprometeu, saiu e não cumpriu! A história se repete como tragédia, o prefeito interino também se comprometeu e não cumpre! Ainda querem colocar o chicote em cima do pessoal da educação, que já paga para trabalhar e forçá-los a trabalhar aos sábados. A categoria não só repudia mais esta atitude autoritária, como cobra que se cumpra a lei! Vale transporte já!
FILIE-SE AO SEPE! SOMENTE COM FILIADOS PODEMOS TER UM SINDICATO FORTE E COMBATIVO! PARTICIPE DAS ASSEMBLÉIAS E ATIVIDADES!
Hoje tem bingo!
Horário 19:00 Local: Clube do Monte D'ouro
Bingo em benefício da turma do terceiro ano do Benjamim Guimarães. Vamos participar!
A guerra no Rio e as distintas avaliações
CartaCapital acompanha e analisa os fatos, graças aos nossos colaboradores, parceiros e leitores. Leia aqui tudo o que publicamos e mande sua avaliação
O triste assunto da semana é a guerra deflagrada no Rio de Janeiro. Durante todo o dia desta quinta-feira 25 pudemos acompanhar ao vivo pela tevê a tomada pela polícia da favela da Vila Cruzeiro, tido como o principal ponto de tráfico da cidade. As cenas que todos vimos foram das mais impressionantes já transmitidas pela telinha, mesmo para nossos olhos acostumados com imagens quase diárias de confrontos entre policiais e bandidos pelo Brasil afora. Costume reforçado pelo cinema com seus Cidade de Deus e Tropa de Elite 1 e 2.
Na cobertura dos acontecimentos, CartaCapital opta, como sempre faz, pela análise dos fatos. Não pode, nem deve, nem quer competir com os grandes portais de notícias ou com a televisão. E na análise dos fatos, as visões que surgem são as mais distintas. Nossa referência editorial é o jurista Wálter Maierovitch, colunista da revista e do site, com trajetória mais que respeitável na área. Já publicamos aqui três artigos dele nestes dias. Mas há quem discorde e em questões tão complexas e graves é mais do que normal. Vocês viram aqui as avaliações do deputado carioca Marcelo Freixo, em duas entrevistas, uma delas de um mês atrás, antes do conflito ganhar esta proporção. Leram também a análise do ex-deputado federal do Rio de Janeiro Vladimir Palmeira. E a do nosso leitor e SÓCIO CAPITAL prof. José Cláudio Souza Alves, pró-reitor de Extensão da UFRRJ.
Se você não as leu, pode ler agora e formar sua opinião. E deixá-la aqui, neste espaço para COMENTÁRIOS. Enquanto isso continuaremos com um olho na tevê e outro na internet, em busca de análises e entrevistas com quem estuda o assunto.
Wálter Maierovitch, em 24/11/2010: “Confederação Criminal” tenta evitar expansão das UPPs.
Wálter Maierovitch, em 25/11/2010: Rio: onda de ataques já atingiu finalidade.
Walter Maierovitch, em 26/11/2020: A represália do crime organizado.
Marcelo Freixo, em 25/10/2010: Um deputado no olho do furacão.
Marcelo Freixo, em 24/11/2010: Caso para o serviço de inteligência.
Vladimir Palmeira, em 25/11/2010: Onde foram parar todos os criminosos.
Prof. José Cláudio Souza Alves, em 25/11/2010: Violência no Rio: a farsa e a geopolítica do crime.
Mauricio Dias, em 26/11/2010: Como em Canudos
Plínio Arruda Sampaio, em 26/11/2010: Caçada na favela da Vila Cruzeiro
Entendendo a Guerra no Rio
Entrevista do chefe da polícia civil do Rio de Janeiro, em 1997:
(Documentário "Notícias de uma Guera Particular")
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Nada está tão ruim que não possa piorar!
MEC fecha 12 cursos de medicina em todo o país; cinco são do Rio
Fonte: Jornal O Dia
Brasília - Doze cursos de medicina que obtiveram resultados insatisfatórios nas avaliações do Ministério da Educação (MEC) terão que reduzir o número de vagas ofertadas. No total, o MEC determinou o corte de 512 vagas em instituições particulares do Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, de São Paulo e Minas Gerais. As medidas foram publicadas nesta quinta, no Diário Oficial da União.
Parte dessas instituições já tinha assinado termos de saneamento com o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertado, mas os problemas persistiram. As principais deficiências apontadas pela comissão de supervisão do MEC são campo de prática insuficiente para os alunos, corpo docente sem a qualificação necessária e infraestrutura inadequada.
A maior parte dos estabelecimentos de ensino que sofreu o corte das vagas é do Rio de Janeiro: Centro Universitário de Valença (menos 20 vagas), Centro Universitário de Volta Redonda (menos 40 vagas), Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas), Universidade Iguaçu – Campus Itaperuna (menos 90 vagas) e Campus Nova Iguaçu (menos 50 vagas).
Duas instituições federais que também apresentaram resultados insatisfatórios nas avaliações cumpriram as medidas de saneamento determinadas pelo MEC. O processo de supervisão do curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi arquivado. No caso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o MEC avaliou que as medidas foram “parcialmente cumpridas” e determinou que sejam apuradas as responsabilidades de servidores pelo não cumprimento de algumas recomendações, além de relatórios semestrais sobre atividades docentes.
Parte dessas instituições já tinha assinado termos de saneamento com o compromisso de melhorar a qualidade do ensino ofertado, mas os problemas persistiram. As principais deficiências apontadas pela comissão de supervisão do MEC são campo de prática insuficiente para os alunos, corpo docente sem a qualificação necessária e infraestrutura inadequada.
A maior parte dos estabelecimentos de ensino que sofreu o corte das vagas é do Rio de Janeiro: Centro Universitário de Valença (menos 20 vagas), Centro Universitário de Volta Redonda (menos 40 vagas), Universidade Severino Sombra (menos 80 vagas), Universidade Iguaçu – Campus Itaperuna (menos 90 vagas) e Campus Nova Iguaçu (menos 50 vagas).
Duas instituições federais que também apresentaram resultados insatisfatórios nas avaliações cumpriram as medidas de saneamento determinadas pelo MEC. O processo de supervisão do curso de medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi arquivado. No caso da Universidade Federal da Bahia (Ufba), o MEC avaliou que as medidas foram “parcialmente cumpridas” e determinou que sejam apuradas as responsabilidades de servidores pelo não cumprimento de algumas recomendações, além de relatórios semestrais sobre atividades docentes.
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Eleições em Valença serão realizadas até o fim do ano [Diário do Vale]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (23) que as eleições suplementares em Valença, para a eleição de novo prefeito, devem ser realizadas até o fim do ano. Agora caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir a data do novo pleito. O mais provável é que ele aconteça no dia 5 de dezembro - esta era a data pretendida pelo Tribunal Regional quando fez a consulta ao TSE.
Com a decisão do TSE, perde força a iniciativa de um grupo de vereadores que propôs alteração na Lei Orgânica Municipal com o objetivo de efetivar o próximo presidente da Câmara, Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), na chefia do Executivo até o fim de 2012, via eleições indiretas. A iniciativa foi taxada de "tentativa de golpe" pelo vereador Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC) e foi mal recebida por moradores de Valença.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE, a confirmação da data do novo pleito pode sair até o final do dia.
Entenda a situação
O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.
Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.
Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.
Contudo, na última semana seis vereadores entraram com uma emenda na Câmara Municipal que altera a Lei Orgânica do Município, impedindo eleições para escolher um novo chefe do Executivo. Pela alteração, o próximo presidente da Câmara completaria os últimos dois anos do mandato. O próximo presidente da Casa, Paulinho da Farmácia, é um dos parlamentares que assinam a emenda.
Além de Paulinho, assinam a alteração os vereadores Salvador de Souza, o Dodô (PSB), José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), Pedro Paulo Magalhães Graça (PTB), João Carlos Modesto, o Carlinhos do Osório (PSB) e Paulo Celso Alves Pena, o Celsinho do Bar (PPS).
Fonte: Diário do Vale
Com a decisão do TSE, perde força a iniciativa de um grupo de vereadores que propôs alteração na Lei Orgânica Municipal com o objetivo de efetivar o próximo presidente da Câmara, Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), na chefia do Executivo até o fim de 2012, via eleições indiretas. A iniciativa foi taxada de "tentativa de golpe" pelo vereador Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC) e foi mal recebida por moradores de Valença.
Segundo a assessoria de imprensa do TRE, a confirmação da data do novo pleito pode sair até o final do dia.
Entenda a situação
O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.
Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.
Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.
Contudo, na última semana seis vereadores entraram com uma emenda na Câmara Municipal que altera a Lei Orgânica do Município, impedindo eleições para escolher um novo chefe do Executivo. Pela alteração, o próximo presidente da Câmara completaria os últimos dois anos do mandato. O próximo presidente da Casa, Paulinho da Farmácia, é um dos parlamentares que assinam a emenda.
Além de Paulinho, assinam a alteração os vereadores Salvador de Souza, o Dodô (PSB), José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), Pedro Paulo Magalhães Graça (PTB), João Carlos Modesto, o Carlinhos do Osório (PSB) e Paulo Celso Alves Pena, o Celsinho do Bar (PPS).
Fonte: Diário do Vale
TSE autoriza eleições suplementares em Valença
Em sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a realização de eleições suplementares para os municípios de Valença (RJ), São Francisco de Assis do Piauí (PI) e Santa Quitéria (CE). Os ministros do TSE acolheram pedidos formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) daqueles três estados.
Na cidade fluminense de Valença, os eleitores vão escolher um novo prefeito e vice-prefeito. A eleição suplementar estava marcada para o dia 3 de outubro último, junto com as Eleições Gerais 2010, mas teve de ser adiada. Caberá ao TRE do Rio de Janeiro determinar quando será a nova eleição naquele município que, no entanto, tem de ser realizada até o fim deste ano.
Já em São Francisco de Assis do Piauí a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito ocorrerá em 26 de dezembro. A eleição suplementar se faz necessária naquela cidade porque o TRE-PI manteve a sentença que determinou a perda dos mandatos eletivos de Heitor Gomes Ferreira e Valmi Adrelino da Costa, que haviam sido eleitos prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais de 2008.
No município cearense de Santa Quitéria, também foi aprovada a realização de eleições suplementares para o dia 12 de dezembro, tendo em vista que Francisco das Chagas e Eduardo Sobral, respectivamente eleitos prefeito e vice-prefeito em 2008, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral.
Retirado do site do TSE
Na cidade fluminense de Valença, os eleitores vão escolher um novo prefeito e vice-prefeito. A eleição suplementar estava marcada para o dia 3 de outubro último, junto com as Eleições Gerais 2010, mas teve de ser adiada. Caberá ao TRE do Rio de Janeiro determinar quando será a nova eleição naquele município que, no entanto, tem de ser realizada até o fim deste ano.
Já em São Francisco de Assis do Piauí a escolha dos novos prefeito e vice-prefeito ocorrerá em 26 de dezembro. A eleição suplementar se faz necessária naquela cidade porque o TRE-PI manteve a sentença que determinou a perda dos mandatos eletivos de Heitor Gomes Ferreira e Valmi Adrelino da Costa, que haviam sido eleitos prefeito e vice-prefeito nas eleições municipais de 2008.
No município cearense de Santa Quitéria, também foi aprovada a realização de eleições suplementares para o dia 12 de dezembro, tendo em vista que Francisco das Chagas e Eduardo Sobral, respectivamente eleitos prefeito e vice-prefeito em 2008, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral.
Retirado do site do TSE
terça-feira, 23 de novembro de 2010
UPPs: a fantasia da pacificação na “cidade olímpica”
 | ||
| O antropólogo Roberto Kant acredita que as UPP's podem ampliar a segregação social no Rio |
Como é possível pacificar o que é necessariamente conflituoso? Ao apontar esta contradição conceitual no projeto das Unidades de Polícia Pacificadora, o antropólogo Roberto Kant de Lima apontou o caminho para uma crítica à fantasia da cidade ideal e harmoniosa que costuma habitar a mente das pessoas comuns e é sistematicamente estimulada por governos e meios de comunicação.
O questionamento foi um dos pontos altos do debate que reuniu também o deputado Marcelo Freixo, do PSOL, presidente da CPI das Milícias, e o tenente-coronel Robson Rodrigues, coordenador das UPPs, e que lotou o salão nobre da Faculdade de Direito da UFF na noite de 3 de novembro. Freixo associou a ação governamental ao projeto mais amplo de construção da “cidade olímpica” para os Jogos de 2016 e contestou a ideia de que a cidade esteja pacificada com uma polícia que mata três pessoas por dia e é também a que mais morre: “são homens de preto matando outros pretos, quase todos pretos”.
O debate sobre as UPPs foi organizado pelo coletivo de estudantes Direito em Questão, da UFF. Estudioso das relações entre o direito e a segurança pública, Kant insistiu em que a polícia, numa sociedade democrática, deve ter o papel de administrar conflitos. Mas reconheceu a dificuldade dessa atuação numa sociedade em que a cidadania, quando existe, é para muito poucos: “Quem são os cidadãos no Brasil? São iguais ou há quem, diante de certos indivíduos, não seja considerado cidadão e não possua os mesmos direitos?”. Por isso, o antropólogo considera que as UPPs, ao contrário do que vem sendo propagandeado, podem ajudar a ampliar a segregação social no Rio de Janeiro.
Marcelo Freixo iniciou seu discurso já com uma polêmica, ao vincular o projeto das UPPs ao de “cidade olímpica”. Reconheceu que a maioria dos moradores das favelas que receberam essas unidades policiais aprova o projeto, porque a referência anterior deles era o convívio com os traficantes: “Entre a guerra e a paz armada, é lógico que preferem a paz armada”, afirmou, apontando esse apoio como um dos motivos para a vitória de Sérgio Cabral no primeiro turno das eleições para governador.
Marcelo Freixo iniciou seu discurso já com uma polêmica, ao vincular o projeto das UPPs ao de “cidade olímpica”. Reconheceu que a maioria dos moradores das favelas que receberam essas unidades policiais aprova o projeto, porque a referência anterior deles era o convívio com os traficantes: “Entre a guerra e a paz armada, é lógico que preferem a paz armada”, afirmou, apontando esse apoio como um dos motivos para a vitória de Sérgio Cabral no primeiro turno das eleições para governador.
O mapa das UPPs
 |
| Deputado Marcelo Freixo associa a política das UPP's aos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio |
O deputado considera, entretanto, que o debate não pode ser feito a partir do ponto de vista do morador: Segundo ele, entender as UPPs é entender a concepção de cidade que surge quando o Rio vence a disputa para sediar os Jogos Olímpicos de 2016. O mapa de implantação das UPPs confirmaria essa hipótese: o corredor hoteleiro da Zona Sul, a zona portuária, o entorno do Maracanã e a Cidade de Deus, única comunidade da Zona Oeste fora da atuação das milícias. Freixo argumenta que, no projeto de cidade olímpica, esses territórios voltam a despertar o interesse dos investidores e, por isso, exigem cuidados especiais do governo quanto à segurança. Associou também o programa das UPPs com outras medidas de segregação, como a instalação das “barreiras acústicas” – que ele chamou de “tapa favela” –que hoje separam a Maré da Linha Vermelha: “O Estado nunca se preocupou com o saneamento básico desses moradores, agora se preocupa com seus tímpanos?”.
O parlamentar disse ainda que a qualidade do trabalho da polícia é proporcional a três fatores: a proximidade com a comunidade, a valorização do profissional e o controle por parte da Corregedoria e Ouvidoria. Porém, “o salário do policial daqui é o segundo menor do Brasil, e a Ouvidoria da polícia é surda. Tem um problema crônico”, ironizou. Rejeitou a ideia de pacificação com veemência: “Qual é a cidade em que a polícia, oficialmente, mata três pessoas por dia e o governador vai à TV afirmar que a cidade está pacificada?”.
O parlamentar disse ainda que a qualidade do trabalho da polícia é proporcional a três fatores: a proximidade com a comunidade, a valorização do profissional e o controle por parte da Corregedoria e Ouvidoria. Porém, “o salário do policial daqui é o segundo menor do Brasil, e a Ouvidoria da polícia é surda. Tem um problema crônico”, ironizou. Rejeitou a ideia de pacificação com veemência: “Qual é a cidade em que a polícia, oficialmente, mata três pessoas por dia e o governador vai à TV afirmar que a cidade está pacificada?”.
A defesa do projeto
 |
| O tenente-coronel Robson Rodrigues (à direita) aponta os resultados positivos das UPP's |
Já o tenente-coronel Robson Rodrigues defendeu as UPPs como um incentivo ao trabalho policial preventivo: segundo ele, trata-se de “um projeto de segurança nunca antes implementado, e que vem dando ótimos resultados”. Disse que a UPP atua em cenários de “violência letal e explosiva”, que exige, inicialmente, a ocupação da área pelo Bope e pelo Batalhão de Choque da PM e, em seguida, o estabelecimento de uma rede de confiança na comunidade, para garantir o controle social da região e a repressão ao tráfico de armas e drogas. Mas não esclareceu a contestação de Freixo: se é para atuar em áreas conflagradas, por que as UPPs não se instalam em locais dominados pela milícia?
O protesto contra a “remoção branca”
 |
| Edna protesta contra a formalização da vida nas favelas |
Na plateia, destacou-se a presença de uma mulher identificada apenas como Edna, moradora da Vila do Ipiranga, em Niterói, que alertou para outra consequência das UPPs: a formalização da vida nas favelas, com a necessidade de pagamento integral de serviços básicos como água e luz, uma despesa excessiva para o nível de renda dos moradores. Citou casos de pessoas que tiveram de deixar suas casas e ir morar mais longe porque não puderam arcar com essas taxas. E concluiu, arrancando demorados aplausos do público: “Nós não descemos a favela apenas para trabalhar na casa de vocês, nós estamos aqui para dizer que estamos de olho nos nossos direitos. Não somos bobos. Remoção branca, não”.
Trabalharam na construção desta matéria os alunos: Fernanda Costantino, Jéssica Pietrani, Leonardo Freire, Letícia Bandeira de Castro, Liz Tibau, Luíza Barata, Mariana Pitasse Fragoso, Roberta Thomaz, Rômulo Quadra, Thamiris de Paiva Alves.
Fotos retiradas do blog do coletivo de estudantes Direito em Questão, acessado em 22 de novembro de 2010.
Obras da literatura gratuitas para baixar
Diversos clássicos da literatura disponíveis para ler, copiar, salvar e imprimir (se assim o desejar). Entre os autores, Machado de Assis, José de Alencar, Castro Alves, Manuel Antônio de Almeida, Aluísio Azevedo, Álvares de Azevedo, Lima Barreto, Luis de Camões, Euclides da Cunha, Gonçalves Dias, Gregório de Matos, Fernando Pessoa, Eça de Queiros, João do Rio, Cruz e Souza, entre outros.
Para dar um exemplo, apenas do Machado de Assis são mais de 30 obras. De José de Alencar, mais de 10. Uma boa biblioteca virtual e gratuita. Aos alunos do Ensino Médio, que custumam (será que ainda lêem essas obras?) ter provas dessas obras, é uma economia e tanto com a compra das obras.
Basta entrar AQUI, que estão disponíveis no site Klick Educação
Para dar um exemplo, apenas do Machado de Assis são mais de 30 obras. De José de Alencar, mais de 10. Uma boa biblioteca virtual e gratuita. Aos alunos do Ensino Médio, que custumam (será que ainda lêem essas obras?) ter provas dessas obras, é uma economia e tanto com a compra das obras.
Basta entrar AQUI, que estão disponíveis no site Klick Educação
Vereadores tentam impedir eleições de Valença
Reprodução |
 |
| Alteração: Emenda tenta mudar Lei Orgânica para impedir novas eleições em Valença |
A polêmica em torno do cargo de prefeito de Valença parece estar longe de acabar. Na última semana, seis vereadores entraram com uma emenda na Câmara Municipal que altera a Lei Orgânica do Município, impedindo eleições para escolher um novo chefe do Executivo. Pela alteração, o próximo presidente da Câmara completaria os últimos dois anos do mandato. O próximo presidente da Casa, o vereador Paulo Jorge César, o Paulinho da Farmácia (PPS), é um dos parlamentares que assinam a emenda.
Na emenda à Lei Orgânica número 02/2010, que deu entrada na Câmara no último dia 17, o grupo justifica as alterações afirmando que elas visam alterar a Lei Orgânica do Município de Valença, feita em 1993, à Constituição Federal, feita em 1988. Os trechos mais polêmicos são os do artigo 4º, principalmente os parágrafos 1 e 3.
O primeiro parágrafo propõe que, caso os cargos de prefeito e vice-prefeito fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato, o município realizará eleições 32 dias após o vice ser afastado. No entanto, a escolha seria feita pelos vereadores e não pela população.
No terceiro parágrafo, a mudança diz que, caso a lei de eleições indiretas do município não tenha sido aprovada, o presidente da Câmara escolhido nos últimos dois anos de mandato completará o prazo. Ou seja: a alteração propõe ou eleições diretas ou a ausência desta escolha, sendo o próximo presidente da Câmara o chefe do Executivo até o final do mandato.
O vereador Luiz Antonio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC), que denunciou a entrada da emenda na Câmara, considera a alteração um golpe.
- Estamos com um governo interino em Valença e há a expectativa de termos eleições no primeiro semestre do ano que vem para ver quem vai fechar o mandato. Pela Lei Orgânica, se houver a vacância dos cargos no último ano de governo, pelo fato de ser no último ano, ou seja, 2012, o presidente da Câmara assume. Mas eles querem antecipar isso para dois anos e transformar o presidente da Câmara em prefeito. Considero isso um golpe - desabafou.
Ele lembrou que descobriu a tentativa de "golpe", como classificou, por fazer parte da comissão de Justiça e Redação, que analisa o projeto antes de ele entrar em votação.
- Para propor mudança na Lei Orgânica precisam ser seis vereadores. A lei entrou essa semana na Câmara e, quando chegou na Comissão de Justiça e Redação eu vi. Vou mostrar inconstitucionalidade do projeto, mas não sei dos outros membros. O presidente da Comissão deve me acompanhar, mas o terceiro membro também assina a alteração - comentou.
Zan afirma que não poder escolher seu próximo prefeito será muito ruim para a população. "A gente vem de um problema político de prefeitura há anos. Tivemos cinco prefeitos em seis anos, ou porque morreu, ou porque foi cassado. Não existe em outro lugar o que eles querem fazer. O povo não vai gostar nada dessa informação", resgatou.
Para o parlamentar, alterações na Lei Orgânica de Valença são necessárias, mas ele considerou a atitude dos seis vereadores "oportunismo".
- A desculpa é boa, de que estão adequando a Lei Orgânica do Município à constituição de 1988, mas essa não é uma adequação necessária, eleições indiretas na Câmara: dentro do município. Não é o momento de mudar isso, porque estamos vivendo o problema, então isso é oportunismo, é legislar em causa própria. Acho um resquício de ditadura que não cabe mais em 2010 - lamentou.
Os vereadores de Valença que assinam a emenda estavam hoje em uma reunião a portas fechadas e não puderam comentar as alterações. A assessoria de Paulinho da Farmácia, contudo, afirmou que "nem ele está a par dessa lei, que está mais a par é o Naldo ou o Pedro Graça, que são do grupo também".
A assessoria de Pedro Graça, por sua vez, limitou-se a dizer que não sabe informar a respeito. "È só com ele mesmo", respondeu a assessoria. Já a de Naldo não quis se pronunciar.
Entenda a situação
O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.
Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.
Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.
Fonte: Diário do Vale
Além de Paulinho, assinam a alteração os vereadores Salvador de Souza, o Dodô (PSB), José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PMDB), Pedro Paulo Magalhães Graça (PTB), João Carlos Modesto, o Carlinhos do Osório (PSB) e Paulo Celso Alves Pena, o Celsinho do Bar (PPS).
Na emenda à Lei Orgânica número 02/2010, que deu entrada na Câmara no último dia 17, o grupo justifica as alterações afirmando que elas visam alterar a Lei Orgânica do Município de Valença, feita em 1993, à Constituição Federal, feita em 1988. Os trechos mais polêmicos são os do artigo 4º, principalmente os parágrafos 1 e 3.
O primeiro parágrafo propõe que, caso os cargos de prefeito e vice-prefeito fiquem vagos nos dois últimos anos do mandato, o município realizará eleições 32 dias após o vice ser afastado. No entanto, a escolha seria feita pelos vereadores e não pela população.
No terceiro parágrafo, a mudança diz que, caso a lei de eleições indiretas do município não tenha sido aprovada, o presidente da Câmara escolhido nos últimos dois anos de mandato completará o prazo. Ou seja: a alteração propõe ou eleições diretas ou a ausência desta escolha, sendo o próximo presidente da Câmara o chefe do Executivo até o final do mandato.
O vereador Luiz Antonio Rocha de Assumpção Filho, o Zan (PSC), que denunciou a entrada da emenda na Câmara, considera a alteração um golpe.
- Estamos com um governo interino em Valença e há a expectativa de termos eleições no primeiro semestre do ano que vem para ver quem vai fechar o mandato. Pela Lei Orgânica, se houver a vacância dos cargos no último ano de governo, pelo fato de ser no último ano, ou seja, 2012, o presidente da Câmara assume. Mas eles querem antecipar isso para dois anos e transformar o presidente da Câmara em prefeito. Considero isso um golpe - desabafou.
Ele lembrou que descobriu a tentativa de "golpe", como classificou, por fazer parte da comissão de Justiça e Redação, que analisa o projeto antes de ele entrar em votação.
- Para propor mudança na Lei Orgânica precisam ser seis vereadores. A lei entrou essa semana na Câmara e, quando chegou na Comissão de Justiça e Redação eu vi. Vou mostrar inconstitucionalidade do projeto, mas não sei dos outros membros. O presidente da Comissão deve me acompanhar, mas o terceiro membro também assina a alteração - comentou.
Zan afirma que não poder escolher seu próximo prefeito será muito ruim para a população. "A gente vem de um problema político de prefeitura há anos. Tivemos cinco prefeitos em seis anos, ou porque morreu, ou porque foi cassado. Não existe em outro lugar o que eles querem fazer. O povo não vai gostar nada dessa informação", resgatou.
Para o parlamentar, alterações na Lei Orgânica de Valença são necessárias, mas ele considerou a atitude dos seis vereadores "oportunismo".
- A desculpa é boa, de que estão adequando a Lei Orgânica do Município à constituição de 1988, mas essa não é uma adequação necessária, eleições indiretas na Câmara: dentro do município. Não é o momento de mudar isso, porque estamos vivendo o problema, então isso é oportunismo, é legislar em causa própria. Acho um resquício de ditadura que não cabe mais em 2010 - lamentou.
Os vereadores de Valença que assinam a emenda estavam hoje em uma reunião a portas fechadas e não puderam comentar as alterações. A assessoria de Paulinho da Farmácia, contudo, afirmou que "nem ele está a par dessa lei, que está mais a par é o Naldo ou o Pedro Graça, que são do grupo também".
A assessoria de Pedro Graça, por sua vez, limitou-se a dizer que não sabe informar a respeito. "È só com ele mesmo", respondeu a assessoria. Já a de Naldo não quis se pronunciar.
Entenda a situação
O prefeito de Valença, Vicente Guedes (PSC), e a vice, Dilma Dantas Mazzeo, foram cassados pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Felix Fischer, em março deste ano. Eles foram acusados de estar em seu terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pelo artigo 14 da Constituição Federal, já que haviam cumprido dois mandatos na prefeitura de Rio das Flores.
Na ocasião, Vicente se negou a deixar o cargo alegando que esperava a publicação do acórdão, um documento que oficializava a cassação. Com a publicação do mesmo, em junho, o prefeito enfim deixou a prefeitura.
Com a impossibilidade de a vice assumir o Executivo, já que também havia sido cassada, o presidente da Câmara na época, Luiz Fernando Furtado da Graça, o Fernandinho Graça (PP), assumiu a prefeitura até que houvesse novas eleições, que seriam em outubro.
Na semana do novo pleito, o TSE alegou as eleições suplementares não poderiam ser realizadas na mesma data das eleições gerais, e postergou o pleito para o primeiro semestre de 2011. Com a troca da presidência da Câmara, em janeiro, de Fernandinho Graça para Paulinho da Farmácia, a cidade teria seu terceiro prefeito enquanto esperaria pelo quarto.
Fonte: Diário do Vale
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Em crise, magistério atrai cada vez menos
| Autor(es): Agencia o Globo/Alessandra Duarte e Carolina Benevides |
| O Globo - 21/11/2010 |
Censo escolar mostra que caiu 12,4% o número de estudantes que concluem curso de licenciatura; procura é baixa Com a professora de História doente, e sem que a escola conseguisse substituto, o jeito foi os alunos fazerem as vezes de professor: em julho de 2009, três alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Estadual Ernesto Faria deram aula dessa disciplina para colegas que estavam no 1º e no 2º ano. A falta de professores que atinge os ensinos fundamental e médio é um problema que começa nos bancos das universidades, onde os alunos não querem mais se formar como professor. Um levantamento dos últimos censos escolares do Inep mostra que, de 2005 a 2008, caiu 12,4% o número de concluintes de cursos superiores de "formação de professores de matérias específicas" - o item, no censo escolar, que abriga licenciaturas como as de Português, Matemática, Química e Física. Se eram 77.749 em 2005, foram para 68.128 em 2008 - ano que viu 817 alunos concluírem cursos de "formação de professores em Português", enquanto o de Direito formou 85 mil, e cursos de Administração, 103 mil. O dado vai ao encontro de números da Fundação Carlos Chagas que dão conta de que, em média, 70% dos alunos que entram em cursos de licenciatura desistem antes de completá-lo.
Uma professora para 12 turmas
Ou porque não acham algo melhor. Estudo da Fundação Carlos Chagas em 2009 mostra que 68% dos alunos que cursam licenciatura vêm de escolas públicas. - A maioria não conseguiu passar para outra carreira. E os melhores não vão para a sala de aula, preferem fazer mestrado - diz Mozart Ramos, do movimento Todos pela Educação. - Minha turma começou com 20 alunos. Hoje somos cinco - conta Rodrigo Barreto, no 3º períod da licoenciatura de Letras da Uerj.
- Já fui monitora de colégio e vi que dar aula era o que queria - diz ela. Perguntada sobre quant imagina ganhar, roesponde: - É melhor não pensar.
- Não adianta falar em salário ideal quando a gente não consegue implementar nem o mínimo -observa Paulo Corbucci, pesquisador de educação do Ipea.
- A criação de um piso nacional, que trouxe também tempo mínimo obrigatório para o professor se dedicar a reciclagem.
|
Assinar:
Postagens (Atom)