sexta-feira, 29 de julho de 2011
4º Encontro Cultural Brasil-Japão em Valença - 30 e 31/07
PROGRAMAÇÃO
Sábado 30/0
9h - Abertura da Exposição
11h - Abertura Oficial
Apresentação do Coral Hikari
Apresentação do Kaminari Taiko
12h às 15h - Almoço (Venda de Yakisoba)
15h - Bon-Odori de Campo Grande (RJ)
16h - Bon-Odori - Tottori-ken (SP)
16:30h - Apresentação de Goju-Ryu Karate
17h - Apresentação de Tae kwon Do
17:30h - desfile de cosplay
Domingo 31/07
9h às 16h - Exposição
11h - Bon-Odori - Tottori-ken (SP)
12h às 15h - Almoço (Venda de Rice-kare)
15h - Apresentação de Nova Friburgo (RJ)
15:30h - Workshop de Taiko
16h - Encerramento
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Você pensa que a Copa é nossa?
Marcha por uma Copa do Povo!
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Agenda do prefeito
01/08 2° feira - A definir
02/08 3° feira - A definir
03/08 4° feira - A definir
04/08 5° feira - A definir
05/08 6° feira - A definir
sexta-feira, 22 de julho de 2011
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Cachorrada volta a latir nos comentários do Blog.

A resposta do MST que o Globo não publicou
terça-feira, 19 de julho de 2011
Tenho vergonha do meu Estado, por isso estou EM GREVE e não me acovardo
segunda-feira, 18 de julho de 2011
O sujo falando do mal lavado - Blog do Garotinho bota Vicente Guedes na roda de maracutaias do vice-governador Mão Grande, quer dizer, Pezão
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Inauguração da Fábrica que não fabrica, em Valença. |
Vejam como é tudo uma maracutaia só, uma cambada só. Vocês vão entender na matéria abaixo, o envolvimento de Cabral, Picciani, Paulo Melo e Pezão com o esquema de superfaturamento de UPAs e UPPs no governo do Estado. Para não deixar nenhuma dúvida da intimidade, ousadia e dos negócios paralelos do grupo, na sexta-feira, na véspera da denúncia da revista VEJA, foi realizado no Portobello Resort, o Leilão Nelore Rio Elite. Vocês poderão conferir no convite acima, os nomes dos promotores do evento, entre eles Paulo Melo, presidente da ALERJ e agora dono da Mauá Agropecuária Reunida (quem diria Paulo Maria-Mole virou fazendeiro) e Ronald de Carvalho, da Fazenda Boa Vista. Entre os convidados, também sinalizado em vermelho no convite, estão Jorge Picciani e Filhos, do Grupo Monte Verde. É bom lembrar que o PortoBello Resort fica em Mangaratiba, no mesmo condomínio onde Cabral tem sua mansão inexplicável, comprada, segundo ele, com dinheiro emprestado pelos assessores.
As publicações no Diário Oficial estão reproduzidas no link ao final da matéria |
Clique aqui e veja a versão completa
domingo, 17 de julho de 2011
Valença na mídia - envolvida nos "esquemas" do vice-governador Mão Grande, quer dizer, Pezão. A farsa da "Lei André Correa"

Resposta: Pura maracutaia, leia a revista Veja, principalmente a parte em vermelho, já volto.



Leram ?
Agora está explicado a FARSA e a MARACUTAIA, nos últimos três anos uma única empresa recebeu R$ 140 milhões de reais para a construção dos containers das UPA's e UPP's, inclusive essa empresa recebeu aquela grana do Eike Batista, grande amigão de Sérgio Cabral.
Essa empresa que recebeu a grana do povo para fazer os "containers" foi criada em 2009, meses antes do primeiro repasse de verbas, a Metalúrgica Valença recebeu um empréstimo de R$ 4 milhões do Governo Sérgio Cabral e a concessão de uso de um terreno entre 2009 e 2014, período exato do mandato de Cabra, para se instalar.
Coincidência né ?
Mas continuemos, na sede da empresa em Valença, não há nada além de uma estrutura metálica. A fábrica chegou a ser inaugurada em 2010. Mas dali, não saiu, até agora, sequer uma chapa de aço.
Seria uma empresa de fachada ?
Mas agora as coisas finalmente ficam claras, e se revela a tara de Sérgio Cabral por containers, o dono da Metalúrgica Valença é Ronald de Carvalho, conhecido na vizinha Barra do Piraí por sua grande amizade com o vice-governador Pezão.
Quem de fato faz os containers é outra empresa de Ronald, o amigão de Pezão, a Metalúrgica Barra do Piraí, que não tem contrato com o governo do estado.
Depois Sérgio Cabral contratou essa empresa para fazer os containers das UPA's e UPP's com exclusividade, e já repassou R$ 140 milhões do dinheiro do povo para o amigão de Pezão.
Só que essa empresa que possui contrato com o governo é de fachada, ou seja, não existe, mesmo tendo recebido R$ 4 milhões do povo e um terreno.
Quem faz os containers para o Governo Sérgio Cabral é outra empresa também do mesmo amigão dePezão, que NÃO possui nenhum contrato com o Governo do Rio de Janeiro.
A Revista Veja não mencionou, mas com certeza não deve ter tido licitação para a contratação dessa empresa de fachada do amigo de Pezão que já pôs no bolso R$ 140 milhões.
E numa boa gente, se houve licitação foi uma fraude.
A pergunta é, agora com essa denúncia GRAVÍSSIMA da Revista Veja, será que o MP e os Deputados vão fazer alguma coisa ?
Sinceramente, esse governo Sérgio Cabral é uma MÁFIA, e lugar de mafioso é na CADEIA !!!
sábado, 16 de julho de 2011
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Um comentário à entrevista da coordenadora do SEPE
quarta-feira, 13 de julho de 2011
terça-feira, 12 de julho de 2011
Professores do RJ mantêm greve e acampam em frente a secretaria
Reunião com secretário não teve resultados e haverá outra quinta-feira (15). Polícia usou spray de pimenta.

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Secretários Sérgio Ruy, à esq, e Wilson Risolia, ao lado, durante reunião (Foto: Divulgação/Secretaria estadual de Educação) |

Será que se o boletim da prefeitura ficar apenas na internet gera mais transparência?
"A ação visa a (sic) modernização administrativa do município e proporcionará maior transparência (?) e agilidade na publicação de todos os atos administrativos, de licitações e contratos, relatórios normas e editais", diz a nota.
Mesmo sendo uma ferramenta tão maravilhosa, na frase seguinte a nota se explica - tamanho o absurdo das qualidades citadas acima: "Essa nova ferramenta atende todas as exigências legais (...) e, municípios de outros estados que aderiram (...) tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas".
Se de fato proporciona mais transparência, por que afinal de contas o Tribunal de Contas poderia questionar? Por que é preciso reforçar que atende às exigências legais?
Até estaria de acordo se a prefeitura disponibilizasse computadores com acesso à internet a todos os moradores de Valença e que pudessem, assim, visualizar os atos. Mas Valença está muito longe disso.
Outra questão, já colocada em comentários aqui no BlogdoVQ é que o prefeito Vicente Guedes é presidente da tal Aemerj. Diria que a postura é no mínimo antiética. Legalmente talvez seja mais do que isso.
A única justificativa aceitável é a diminuição dos custos de impressão. Mas seria interessante que indicassem qual era esse custo, para termos ideia de quanto estamos economizando. E também de quanto é o custo para a contratação desse novo modelo. Fica a dúvida se vale mesmo a pena, já que os números foram omitidos.
A nota informa ainda que o Diário é publicado diariamente no site a Aemerj, mas não se dá ao trabalho de indicar qual é essa página. Numa busca rápida se encontra: http://www.aemerj.org.br/
Mas não encontrei o tal boletim diário lá sobre os atos de Valença. Se nós, que temos acesso à nota, certa noção de usabilidade na internet não encontramos, onde está a transparência tão valorizada?
PS: minutos antes de postar esse texto, enviei as seguintes questões à Assessoria de Comunicação da Prefeitura. Caso respondidas, serão postadas imediatamente e na íntegra aqui no BlogdoVQ:
- Qual o endereço onde podemos encontrar o boletim eletrônico?
- A partir de quando ele vai estar disponível?
- Vocês vão disponibilizá-lo no site da prefeitura de Valença?
- Caso alguém não tenho acesso à internet, como deve proceder para ter acesso ao Boletim? Vocês vão imprimir para essas pessoas? Vão ter computadores na prefeitura com acesso à internet para isso?
- qual era o valor gasto pela prefeitura com a impressão do boletim?
- qual o valor do contrato firmado com a Aemerj? Esses valores são relevantes para sabermos se de fato estamos economizando. E se a prefeitura deseja ser o mais transparente - e essa é uma medida nesse sentido, segundo o release - não mais justo que esses valores sejam divulgados
- como vão fazer chegar às pessoas que não tem acesso à internet que o boletim está disponível na internet? Estudo do TCE-RJ indica que menos de 15% da população têm acesso à internet em Valença.
- como ser transparente limitando o acesso ao boletim a um percentual tão pequeno da população?
- os boletins já não era disponibilizados na internet,na página da prefeitura? Qual a vantagem em contratar uma Associação (e provavelmente pagar por isso) para ter os boletins na internet?
- O prefeito Vicente Guedes também dirige a Associação contratada. Legalmente isso não impediria a contratação?
Em greve, professores do RJ OCUPAM prédio da Secretaria de Educação e são agredidos pela polícia de Sérgio Cabral
Mais cedo, eles fizeram um protesto nas escaderias da Alerj.
Categoria reivindica melhores condições de trabalho.


segunda-feira, 11 de julho de 2011
domingo, 10 de julho de 2011
Projeto Florescer em Valença
O projeto, explica Antonio Carlos, vai além de ensinar música para crianças e jovens, mas pretende também "cultivar o espírito de participação coletiva".
Quem tiver interesse em colaborar com o projeto Florescer pode fazê-lo doando instrumentos, apostilas de música e métodos, e até mesmo dando aulas - não só de música, mas de qualquer outra coisa que ajude no crescimento intelectual dos alunos, informa Antonio Carlos.
Estão sendo pensadas ações para levantar fundos para o projeto e quem quiser colaborar ou obter mais informações, pode entrar em contato por email (antoniovoz@yahoo.com.br).
Atualmente o projeto Florescer está funcionando em dois lugares: no pavilhão da Igreja de São Cristóvão (quintas e sextas às 18h) e no salão da Etal Turismo (Antigo Hotel Glória) (quartas às 16h30min).
Que a iniciativa gere mais e mais frutos.
Projeto Salve a Serra concorre a prêmio
Em email enviado para o Valença em Questão, Roberto Lamego, da organização não governamental Salve a Serra - grupo de proteção ambiental da Serra da Concórdia pede a divulgação de uma campanha em que a ONG participa e pode receber uma importante doação. Abaixo o email e os links para votação na Salve a Serra:
Preciso da ajuda de vocês para votar e recomendar o voto no projeto do SALVEASERRA (...) na campanha Wave of Change, Onda de Mudança, da empresa de cosméticos NEUTROGENA.
(...)
Nesta campanha esta empresa doa 100.000 dólares para começar e acrescenta um dólar de cada produto vendido até 31 de Agosto 2011, chegando ao máximo de 250.000 dólares.
Os 9 projetos participantes das três categorias da campanha (Educação, Meio Ambiente e Recuperação de Desastres: Reconstruindo Vidas) foram escolhidos do catálogo de projetos apoiados pelo GlobalGiving.
Este ano, para nossa felicidade e orgulho, o projeto do SALVEASERRA, Árvores e Educação Protegem a Floresta Atlântica, foi um dos três selecionados na categoria Meio Ambiente entre 188 projetos desta lista.
Uma oportunidade rara e única.
Agora o importante: dos 9 projetos selecionados somente 1 em cada categoria será escolhido por votação na Internet para receber a doação e dividir os valor arrecadado.
Os outros 6 terão produções da MTV e divulgação em outros canais de mídia.
Para votar na campanha não é preciso comprar nenhum produto. Basta ir à página da NEUTROGENA abaixo e votar.
(...)Somos o único projeto do Brasil e isto vai ajudar.Só com a sua votação e recomendação ao voto no nosso projeto poderemos ganhar esta super doação.
Oxalá tenhamos sucesso.
Site da campanha Wave for Change - Make Change a Reality: http://www.neutrogena.com/category/wave+for+change.do
Vocês irão encontrar: Vote for your favorite charities below.
No local da votação vejam as páginas dos projetos e escolham os seus preferidos
O do SALVEASERRA está em Environment e se chama Protect the Rainforest in Brazil
Tem que votar nas três categorias. Educação, Meio Ambiente e Recuperação de Desastres: Reconstruindo Vidas
Desde já obrigado.
Roberto Lamego
sábado, 9 de julho de 2011
Tomara que essa "moda" não chegue em Valença (Ps: o dono do blog do VQ é o Vitin)
JORNALISTA QUE MANTINHA UM BLOG CRÍTICO AO GOVERNO DE VASSOURAS FOI BRUTALMENTE BALEADO EM SUA PRÓPRIA CASA

sexta-feira, 8 de julho de 2011
Jornalista sofre tentativa de homicídio em Vassouras
O jornalista Mário Randolfo Marques Lopes, dono do jornal online Vassouras na Net, foi baleado na tarde desta quarta-feira, 6 de julho, em sua residência, no Centro do município de Vassouras, interior do Estado do Rio de Janeiro (RJ), informa o site Diário do Vale.
Lopes foi atingido por três tiros, um na parte frontal da cabeça, outro no peito e um terceiro disparo na região do abdômen, de acordo com Vassouras Urgente. Segundo parentes e amigos, ele é especializado em jornalismo político e conhecido por fazer críticas a autoridades da região em seu site.
O jornalista chegou a contar a policiais militares que o autor dos disparos afirmou que pretendia assaltá-lo. No entanto, a Polícia Civil não descarta a possibilidade de atentado em razão da atividade profissional da vítima, informa o iG.
Após o crime, Lopes foi socorrido no Hospital Universitário da cidade, onde se encontra em estado grave, segundo o site Foco Regional. A tentativa de homicídio foi registrada na delegacia de Vassouras.
PREVI-VALENÇA: Carta do SEPE aos funcionários e servidores da Prefeitura de Valença
Valença vive em crise financeira. Não há perspectiva alguma sobre nossa valorização profissional, muito menos qualquer outro tipo de melhora concreta em nossas vidas. Só há maquiagem e estelionato às vésperas das eleições. O governo Vicente Guedes é aliado de primeira do governador Sérgio Cabral, aquele que chama bombeiros de vândalos e médicos de vagabundos.
Para gente lembrar do martírio mais recente, o «primeiro» governo do prefeito criou (com ampla maioria dos vereadores) o PREVI-VALENÇA, sem consultar o trabalhador e seu legítimo (não único) representante, o sindicato SEPE.
Nós, profissionais da Educação, só ficamos sabendo da tal PREVI-VALENÇA depois que foi aprovado. Nenhum trabalhador foi consultado sobre ficar ou sair da proteção do INSS (que mesmo tendo diversas deficiências, ainda não é controlado por alguns políticos gananciosos de Valença).
VOCÊS LEMBRAM DO IPREVALE ??
Num passado recente os funcionários da PMV sofreram duro golpe com outro engodo: o IPREVALE. Fomos descontados no salário durante um bom tempo e depois o dinheiro sumiu. Ninguém sabe, ninguém viu.
A legislação previdenciária determina que o empregador também contribua com o Fundo (11%). Será que a Prefeitura de Valença vem fazendo isso? Até pouco tempo não vinha e no SEPE não chega nenhuma prestação de contas, ATÉ PORQUE, COMO VALENÇA TODA JÁ SABE, O SEPE FOI EXCLUÍDO DA FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA. Você sabe por que? Pois é...
Houve um rombo comprovado e assumido pelo Prefeito de UM MILHÃO DE REAIS (R$ 1.000.000,00) em apenas oito meses de funcionamento (2010).
Fundos de Previdência na verdade são muito perigosos quando não são geridos com honestidade. O Fundo PREVI-RIO (da Prefeitura do Rio de Janeiro) apresenta um rombo de 70 milhões de reais. E o que está acontecendo no PREVIRIO? O prefeito Eduardo Paes enviou uma mensagem para Câmara Municipal do Rio, obrigando quem já se aposentou que volte a contribuir novamente com 11% dos seus ganhos, sob pena de falência do PREVI RIO.
O caso do PREVI-VALENÇA chega a ser mais dramático. O Fundo já nasceu sem fundo, como o SEPE vem denunciando há dois anos. O FUNCIONALISMO CORRE O RISCO DE PERDER SUA APOSENTADORIA, POIS SE EM APENAS OITO MESES O FUNDO JÁ ERA DEFICITÁRIO, IMAGINEM DAQUI HÁ DEZ OU QUINZE ANOS? O QUE VAI ACONTECER? IREMOS NOS APOSENTAR?
Se não bastasse esta incerteza, o modo como foi criado o PREVI-VALENÇA chega a ser escandaloso. Tudo foi feito na surdina. Uma minoria de (menos de dez) funcionários ficou sabendo. Não houve um processo amplo, com participação e decisão dos trabalhadores. Tudo aprovado na calada da noite, com o apoio da maioria dos vereadores (até aqui nenhuma novidade).
E pior, para gerir o PREVI-VALENÇA foram criados cargos públicos, com salários de quase R$5.000.000. É claro que estes cargos estão sendo ocupados por pessoas INDICADAS e não aprovados em concurso público, como prega a Constituição.
Quem indicou essas pessoas para ocupar estes cargos (que são verdadeiras «boquinhas»)? Por que o funcionalismo não tem nenhum controle sobre a gestão financeira do Fundo? Por que tudo foi feito sem a participação do funcionalismo? Pois é...
Nós do SEPE temos lutado uma batalha sobre esta situação. Já fomos várias vezes à Câmara. Já conseguimos, através de muita pressão, que os vereadores aprovassem uma auditoria para verificar as razões do rombo no PREVI-VALENÇA. Ou seja, estamos fazendo um trabalho que deveria ser dos vereadores que sistematicamente têm se posicionado contra os servidores (com ressalvas). Seja na nossa frente (quando àquela casa ocupamos por diversas vezes) seja pelas costas mesmo, como é prática de alguns.
O problema é que a Educação sozinha, sem a união dos demais servidores, terá uma chance muito reduzida de vitória, a maioria dos vereadores têm lavado as mãos. Nem a auditoria eles querem providenciar, pois dizem que “falta dinheiro”. Como falta dinheiro se nessa legislação o ex-presidente da Câmara, Fernandinho Graça, DEVOLVEU UM MILHÃO DE REAIS PARA O EXECUTIVO?
O que falta é boa vontade e compromisso com o servidor. Apelamos para o sindicato de vocês (SINDSERV), no entanto só ouvimos a voz do silêncio. É como clamar no deserto. É por isso que estamos dialogando diretamente com você, Servidor(a) da PMV, sem intermediários.
Criaram um muro entre a educação e os demais servidores (saúde, garagem, administração, guarda municipal, etc.) que só nos divide. Cabe a nós lutarmos juntos. Derrubar este muro. Defender os nossos interesses. Garantir o nosso futuro, assim como a nossa aposentadoria.
Sabemos que há lutas específicas de cada categoria. Nós, por exemplo, estamos lutando pela incorporação de abonos, pelo Estatuto do Magistério e também pelo pagamento dos triênios. Mas essa é uma luta de todos nós!
A NOSSA APOSENTADORIA É SAGRADA! É UM DIREITO! E DIREITOS NÃO PODEM SER RETIRADOS!
Os políticos passam e nós continuamos. O objetivo deles é nos dividir, para reinar! Chegou a hora de reagirmos! Dar um basta! De lutar pelos nossos direitos! Todos nós, unidos, teremos condições de pressionar as autoridades (executivo e legislativo) e mudar esta situação. A hora é agora! Não podemos esperar mais! Ou então poderá ser tarde demais! Precisamos marcar uma assembléia de todo o funcionalismo! Aguardem uma nova comunicação!
Um forte abraço dos profissionais da educação das escolas e creches! Á luta companheiros!
(Julho de 2011)
SEPE
SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Programação cine Glória (8 a 14 de julho)
17h30 - KUNG FU PANDA 2 - Animação - Livre - DUBLADO
19h15 - QUALQUER GATO VIRA-LATA - Comédia Romântica - 12 anos - NACIONAL
21h15 - X-MEN: PRIMEIRA CLASSE - Aventura - 10 anos - LEGENDADO



Segunda e terça não haverá sessão.
quinta-feira, 7 de julho de 2011
VITÓRIA - Governo do estado está IMPEDIDO pela Justiça de cortar salário dos professores grevistas
Processo nº: | 0181463-81.2011.8.19.0001 |
Tipo do Movimento: | Decisão |
Descrição: | Vistos, etc..., Da lavra do eminente magistrado, Des. JOSÉ DE SAMUEL MARQUES, temos o seguinte ementário jurisprudencial inerentes à matéria ora em exame, ´verbis´: ´Apelação. - Valores descontados dos vencimentos de funcionários públicos, a título de 'falta' em virtude de paralisação por motivo de greve. - Conduta abusiva e ilegal. - É lícito o exercício do direito de greve, por parte de Servidor Público, ante a reiterada omissão do legislador em regulamentar seu exercício. - Precedente do Supremo Tribunal Federal. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO PROVIDO.´ (TJ/RJ, 13ª C.Cível, Ap.Cível nº. 2006.001.67994, rel. Des. José de Samuel Marques, v.u., j. 18/04/2007). No contexto do aludido acórdão tiramos os seguintes comentários do voto do eminente Desembargador Relator, ´verbis´: ´[...], muito embora o art. 37, VII da CRFB imponha a necessidade da existência de lei complementar para o exercício do direito de Greve pelo Servidor Público, há decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL garantindo à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil o direito de greve, conforme se vê da decisão transcrita a fls. 133/134 (dos autos de MS). Entendimento em sentido diverso, a meu ver, atribuiria ao Poder Público o direito irrestrito à exploração abusiva do trabalho de seus servidores, de forma degradante. O Regime Estatutário, por si só, já acarreta inúmeras vantagens ao Estado, sendo limitados os direitos dos trabalhadores em relação ao regime da CLT, justamente por haver a necessidade de proteção do interesse público. Ocorre que, o argumento de ser proibido o exercício de greve, ante a alegação de inexistir uma norma regulamentadora, é o mesmo que negar a existência de um direito constitucionalmente deferido, pela inércia da parte interessada. Desta forma, deve ser reconhecida a conduta abusiva por parte da AUTORIDADE COATORA, ao descontar, dos vencimentos de seus servidores, a título de 'falta', os dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve.´ E conclui o eminente jurista em seu voto, ´verbis´: ´Sendo assim, voto dando provimento ao recurso para que seja concedida a segurança, determinando que a Autoridade Coatora se abstenha de efetuar qualquer desconto nos vencimentos dos AUTORES, em virtude da greve deflagrada.´ Também da lavra do eminente Ministro do STF, MARCO AURÉLIO, sobre a questão emblemática, tiramos os seguintes comentários, ´verbis´: ´O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO - Presidente, o processo da lista de nº 11 trata de matéria constitucional: servidor, greve, possibilidade de desconto dos dias de paralisação. Entendo que o Estado não pode dar com uma das mãos e retirar com a outra; não pode viabilizar o direito de paralisação e, de certa forma, caminhar para o campo da coação política, já que os trabalhadores não têm fôlego para ficarem sem o salário, deixando de satisfazer, portanto, recursos para o sustento.´ (STF, 1ª T., Ag.Reg. no RE 399.338/Paraná, rel. Min. Carmen Lúcia, j. 1º/02/2011). CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO (´in, Curso de Direito Administrativo, Malheiros Editores, 22ª Edição, 2007, São Paulo) apresenta a seguinte posição acerca do direito de greve dos servidores públicos, ´verbis´: ´Entendemos que tal direito existe desde a promulgação da Constituição, mesmo à falta de lei, não se lhes pode subtrair um direito constitucionalmente previsto, sob pena de se admitir que o Legislativo ordinário tem o poder de, com sua inércia até a presente data, paralisar a aplicação da Lei Maior, sendo, pois, mais forte do que ela´. Por final, temos os entendimentos doutrinários do ilustre jurista, JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (´in´, Manual de Direito Administrativo, Editora Lúmen Júris, 16ª Edição, 2006), com os seguintes comentários, ´verbis´: ´A verdade é que reina verdadeiro caos sobre o tema. Várias greves de servidores, algumas com a duração de semanas e até de meses, não acarretam qualquer efeito pecuniário ou funcional para os grevistas, parecendo mesmo que, em algumas oportunidades, o Governo teve que se curvar à força e às exigências do movimento. [...] O ideal é que o Poder Público diligencie para que seja logo editada a lei regulamentadora da matéria, porque toda a confusão sobre o assunto tem emanado da lamentável inércia legislativa. Com a lei, evitar-se-iam os abusos cometidos de parte a parte, abusos estes que acabam respingando sobre quem nada tem a ver com a história - a população em geral - que, a despeito de sua necessidade, permanece sem a prestação de serviços públicos essenciais, como previdência social, assistência médica, educação e justiça, entre outros.´ Por outro lado, há de se respeitar o princípio da continuidade dos serviços públicos que preceitua de que os serviços públicos não podem ser interrompidos, pois, como visto, eles destinam-se a atender a necessidade não de um ou alguns indivíduos, mas de toda a sociedade. Mesmo que não haja lei específica regulamentando o direito de greve dos servidores públicos, o direito pode ser exercido mediante a aplicação subsidiária da Lei nº. 7.783/99. Portanto, tem-se que o Supremo Tribunal Federal, embora mantenha posição de que a norma do art. 37, VII, da CR/88, consiste em dispositivo de eficácia limitada, assegurou o exercício imediato do direito de greve e para tanto viu na Lei nº. 7.783/99 o mecanismo legal para propiciar a cobertura jurídica desse direito. Se é certo de que tem o servidor público direito de greve, de igual forma tem o Poder Público o direito de ver-se ressarcido aos dias em que não prestado serviço pelo servidor que aderiu ao movimento paredista, independentemente da declaração de abusividade ou não da greve. No caso em tela, nada mais justo exigir-se destes servidores a reposição pelos dias faltosos. E, de fato, não é razoável que o exercício do direito de greve não tenha nenhuma conseqüência, permitindo que o trabalho não seja prestado e a remuneração seja recebida, tornando o exercício do direito de greve sem nenhum risco ou conseqüência. Em que pese o brilhante pronunciamento da ilustre representante do parquet Estadual, entendemos, em primeiro exame, diante do pedido autoral, e à luz das condições fáticas de que se cerca a pretensão, a necessidade de imediata apreciação do caso concreto, mesmo porque encontram-se presentes as evidências que dão suporte à medida, isto é, o fumus boni iuris e o risco de lesão irreparável, caso em que, colocaria o Autor e os titulares do direito ficar à mercê de atos autoritários da Administração Pública, até que se configure sobre a ilegalidade ou não daquele movimento paradista. Assim sendo, pelas motivações acima expositadas, e, ainda, tendo como presentes os requisitos essenciais à sua concessão, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA vindicada exordialmente pela parte Autora, para determinar a parte Ré de se obstar a efetivar o desconto dos vencimentos dos servidores, a título de ´falta´, pelos dias em que estiveram paralisados, em virtude da greve, devendo estes que aderiram ao movimento paredista prover a reposição de trabalho dos dias faltosos, à serem agendados e nos prazos estabelecidos pela própria Administração Pública, sob pena de ser efetuado desconto pelos dias não trabalhados. Os valores, por ventura, indevidamente descontados, devem ser pagos mediante folha de pagamento suplementar, ficando, ainda, vedada qualquer anotação em folha funcional, em virtude de tal paralisação. Intime-se a parte Ré para ciência e cumprimento desta decisão e cite-se o mesmo, com as observações legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. I. |